O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo na quinta-feira (21) em relação à complexa investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. A Primeira Turma da Corte formou maioria para acolher uma denúncia e, consequentemente, tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que são investigados por envolvimento em crimes de obstrução de Justiça e associação criminosa.
Os Acusados e a Decisão do STF
A abertura de uma nova ação penal contra os três acusados recebeu os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino, cujo voto garantiu a formação da maioria. A ministra Cármen Lúcia é a única que ainda não proferiu seu voto, tendo até esta sexta-feira (22) para fazê-lo em sessão virtual. Entre os que agora se tornam réus, destaca-se Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, que já havia sido condenado em fevereiro por outra vertente de participação na tentativa de atrapalhar a apuração do crime. Os outros dois investigados são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
As Alegações de Obstrução da Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) detalha em sua denúncia uma série de atos que teriam sido cometidos pelos acusados com o objetivo claro de desviar o curso da investigação. Tais ações incluiriam o desaparecimento de provas cruciais, a incriminação de pessoas inocentes, a utilização de testemunhas falsas e a realização de diligências desnecessárias, tudo com a finalidade de “garantir a impunidade” tanto dos mandantes quanto dos executores do brutal assassinato de Marielle e Anderson. A materialização dessas condutas, segundo a PGR, configuraria os delitos de obstrução de justiça e associação criminosa.
Conexão com os Mandantes do Crime
Este desdobramento é intrinsecamente ligado à fase anterior da investigação, que culminou, em fevereiro deste ano, na condenação dos irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal. Eles foram sentenciados a impressionantes 76 anos e três meses de prisão por serem apontados como os mentores do crime. A motivação do assassinato, conforme os autos do processo, estaria centrada em disputas relacionadas à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio. Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
As Argumentações das Defesas
Antes da decisão do Supremo, as defesas dos acusados apresentaram seus argumentos. A defesa de Rivaldo Barbosa, por exemplo, defendeu a rejeição da denúncia, alegando falta de provas concretas e sustentando que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil seriam baseadas em meras inferências. Os advogados de Giniton Lages argumentaram que seu cliente não possui foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Por sua vez, a defesa de Marco Antonio de Barros Pinto afirmou que nenhum elemento de prova substancial foi produzido para corroborar as acusações e que o trabalho policial que ele integrou, na verdade, resultou na prisão de Ronnie Lessa, o delator e executor material do crime.
Próximos Passos no Processo Judicial
Com a formação da maioria no STF, os três homens se tornarão formalmente réus, dando início a uma nova etapa processual. Essa fase permitirá que as acusações sejam aprofundadas e que as defesas apresentem suas provas e argumentos de forma mais robusta, buscando esclarecer as responsabilidades na complexa teia de eventos que cercam o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, e as subsequentes tentativas de obstruir a justiça.
