O cenário dos ativos digitais no Brasil testemunha uma transformação notável, com as stablecoins consolidando-se como a espinha dorsal das operações declaradas à Receita Federal. Criptomoedas projetadas para espelhar o valor de moedas fiduciárias, como o dólar e o real, agora representam a vasta maioria das transações informadas ao Fisco, indicando uma mudança estratégica no perfil dos investidores brasileiros. Este movimento ocorre em um momento crucial, antecedendo a obrigatoriedade da DeCripto, a nova ferramenta da Receita Federal que promete revolucionar a forma como os criptoativos são declarados no país.
O Crescimento Exponencial e a Natureza das Stablecoins
As stablecoins, por sua natureza, foram desenvolvidas para mitigar a alta volatilidade inerente a outras criptomoedas. Ao manterem um valor estável, geralmente atrelado a uma moeda de curso legal – como um dólar digital que busca sempre equivaler a US$ 1 –, esses ativos se tornaram ferramentas essenciais para a movimentação de recursos, transferências internacionais eficientes e como porto seguro em períodos de flutuação de mercado. Essa característica as posicionou de forma única, transformando-as de ativos secundários em componentes predominantes no ecossistema cripto nacional.
Dados históricos compilados pela Receita Federal revelam uma ascensão meteórica. Entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, o volume total de operações de compra e venda de criptoativos declarado atingiu a marca de aproximadamente R$ 1,58 trilhão. Desse montante impressionante, cerca de R$ 1,13 trilhão – equivalente a 71,7% – foi movimentado por meio de stablecoins, demonstrando uma preferência crescente e consolidada por esses ativos no decorrer do tempo. Mais recentemente, a participação mensal das stablecoins tem consistentemente superado 80% do volume negociado.
A Supremacia Financeira: Detalhes da Evolução
A análise temporal da participação das stablecoins no volume mensal declarado é elucidativa. Em 2019, esses ativos representavam um modesto 3,5% do total. Contudo, essa fatia cresceu exponencialmente, alcançando quase 80% em 2022 e atingindo um pico notável de 91,5% em 2023, com um pico mensal de 94,3% em julho do mesmo ano. Mesmo com a valorização de outros criptoativos em 2024 e 2025, a participação das stablecoins permaneceu robusta, oscilando entre 76% e 80%, sublinhando sua resiliência e importância no mercado brasileiro.
Em termos financeiros absolutos, o volume transacionado com stablecoins também atingiu patamares recordes. Em novembro de 2025, as operações declaradas com esses ativos somaram R$ 39,7 bilhões, marcando o maior valor mensal registrado na série histórica da Receita Federal, solidificando ainda mais seu papel central no fluxo de capital digital do país.
Os Protagonistas do Mercado: USDT e Outras Stablecoins
Dentro do segmento de stablecoins, uma criptomoeda se destaca de forma avassaladora: a USDT. Emitida pela Tether e diretamente atrelada ao dólar americano, a USDT monopoliza quase nove de cada dez reais movimentados nesse setor. A Receita Federal aponta que, no período entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, a USDT foi responsável por 88,7% de todo o volume declarado de stablecoins, equivalente a aproximadamente R$ 1 trilhão.
Após a USDT, outras stablecoins importantes contribuem para o panorama. A USDC, também vinculada ao dólar, figura como a segunda mais negociada, com uma participação de 7,1% do volume. Em seguida, a BRZ, uma stablecoin lastreada no real brasileiro, completa o pódio com 3,4% do volume analisado, indicando a diversidade, ainda que concentrada, no uso desses ativos.
Intensificação das Operações e a Fiscalização Internacional
Além do volume financeiro, o número de operações com stablecoins também cresceu exponencialmente. Ao longo do período analisado, foram registradas mais de 185,7 milhões de transações de compra e venda envolvendo esses ativos. Essa movimentação ganhou um impulso significativo a partir de 2024, exemplificado por novembro daquele ano, quando foram declaradas 18,2 milhões de operações com stablecoins em um universo total de 31,9 milhões de transações de criptoativos.
É fundamental notar que uma parcela considerável dessas operações ocorre através de prestadoras de serviços de criptoativos sediadas no exterior. Essa dinâmica impôs desafios à fiscalização, o que motivou a Receita Federal a buscar maior alinhamento com padrões internacionais de transparência, visando monitorar efetivamente o fluxo desses ativos, independentemente da localização da plataforma utilizada.
DeCripto: A Nova Plataforma de Transparência e Combate à Evasão
A partir de julho, a entrada em vigor da DeCripto marcará um novo capítulo na regulação de criptoativos no Brasil. Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291, de novembro de 2025, essa plataforma estabelece um novo modelo para a prestação de informações sobre transações com ativos digitais, modernizando as obrigações fiscais e alinhando o país ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O principal objetivo da Receita Federal com a adoção desse padrão internacional é fortalecer o controle sobre operações com ativos digitais, intensificando o combate à evasão de divisas, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas. Uma das inovações mais significativas da DeCripto é a obrigatoriedade de prestadoras de serviços de criptoativos sediadas no exterior informarem as operações realizadas com clientes brasileiros, desde que seus serviços sejam destinados ao mercado nacional. Essa exigência, prevista na Lei nº 14.754/2023, visa ampliar a transparência das operações com ativos digitais, sendo independente da existência de tributos a pagar e reforçando o compromisso do Brasil com a integridade do sistema financeiro.
Implicações para o Mercado e Investidores
A nova legislação e a ferramenta DeCripto representam um marco importante para o mercado de criptoativos no Brasil. Para os investidores, a maior clareza e transparência nas declarações reforçam a necessidade de conformidade fiscal. Para o Fisco, a plataforma proporciona um instrumento robusto para monitorar e fiscalizar um setor em constante evolução, garantindo que o crescimento das stablecoins e de outros criptoativos ocorra dentro de um ambiente regulado e seguro, prevenindo abusos e ilícitos financeiros.
