Um ano após a implementação da legislação que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos em instituições de ensino básico, o Brasil celebra um marco significativo: 92% das escolas do país já aderiram às novas regras. A pesquisa nacional, divulgada recentemente pelo Ministério da Educação (MEC), revela não apenas a rápida assimilação da Lei Nº 15.100/2025, mas também os primeiros impactos positivos percebidos no cotidiano escolar, marcando uma era de maior foco e engajamento dos estudantes.
A Virada na Política de Uso de Dispositivos Móveis
A Lei Nº 15.100/2025 representa uma mudança profunda na gestão do uso de dispositivos móveis em sala de aula e demais espaços escolares. Antes de sua entrada em vigor, aproximadamente 13% das escolas brasileiras permitiam o uso irrestrito de celulares por parte dos alunos. Com a nova regulamentação, essa permissão plena foi completamente eliminada, estabelecendo um ambiente mais propício ao aprendizado e à interação presencial. A adesão expressiva de 92% das escolas em tão pouco tempo demonstra uma resposta robusta e alinhada às necessidades percebidas por toda a comunidade educacional.
Uma Legislação Que 'Pegou': O Apoio da Sociedade e Especialistas
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou a rápida internalização da lei, classificando-a como uma "lei viva", em contraste com outras que não conseguem se enraizar. Essa aceitação generalizada, segundo ela, reflete uma preocupação latente na sociedade sobre o uso inadequado de celulares nas escolas, que frequentemente atrapalhava a rotina pedagógica.
Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, corroborou essa visão, atribuindo a rápida adesão ao amplo apoio de diversos setores, incluindo esferas políticas, a imprensa, especialistas em educação e, crucialmente, os próprios pais e educadores. A percepção de que o uso indiscriminado de celulares estava prejudicando crianças e adolescentes criou um consenso para a mudança, que, isoladamente, seria difícil de implementar. O fato de apenas 8% das mais de 140 mil escolas públicas ainda não terem se adaptado totalmente é considerado um número natural dentro de um universo tão vasto.
Detalhes e Andamento da Implementação da Pesquisa
Os dados que embasam essa avaliação provêm da Pesquisa Nacional do primeiro ano de implementação da legislação. O levantamento foi conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil. Entre março e abril deste ano, 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação responderam aos questionários, fornecendo um panorama abrangente da situação atual.
A pesquisa também detalhou o estágio de implementação da lei entre as instituições. Dos 92% que já a adotam, 45% consideram o processo consolidado, enquanto 47% relatam que a implementação está em curso. Cristieni Castilhos, CEO da MegaEdu, organização focada em conectividade de qualidade para escolas, aponta que o desafio agora reside em como gerir essa proibição, com escolas testando diferentes protocolos e combinados para se adequar às suas realidades e faixas etárias específicas dos alunos. Em futuras publicações, outros atores escolares, como coordenadores pedagógicos e professores, serão consultados para enriquecer a compreensão sobre o tema.
Impactos Perceptíveis e a Visão Estratégica para o Futuro
A restrição do uso de celulares tem ido além da sala de aula. A pesquisa revela que o banimento de dispositivos em todos os espaços escolares, incluindo pátios e intervalos, mais que dobrou, passando de 20% para 48%. Paralelamente, a permissão estritamente focada em atividades mediadas por profissionais da escola manteve-se em um patamar elevado, alcançando 45% das instituições.
Os gestores educacionais reportam melhorias significativas após a regulamentação. Nada menos que 97% concordam que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades, e 95% notaram uma maior concentração nas aulas. Além disso, 86% afirmam que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou até ampliadas, e 71% discordam que a lei limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes. Manuel Palacios, presidente do Inep, reforça que essa restrição não deve ser vista como uma iniciativa isolada, mas sim como parte de um conjunto de estudos e preocupações sobre as transformações em curso no ambiente educacional, buscando uma postura ativa diante das mudanças.
A lei não busca demonizar a tecnologia, mas sim direcioná-la para o aprendizado. A percepção geral é que as queixas frequentes de gestores sobre os prejuízos no ensino e aprendizagem pelo uso sem critérios de smartphones estão sendo mitigadas, abrindo caminho para que os recursos digitais sejam efetivamente empregados para enriquecer a jornada educacional, e não para desviá-la.
