O assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim, lançou um alerta contundente sobre os riscos que a Inteligência Artificial (IA) representa para a ordem global. Durante sua participação na Conferência de Segurança Internacional do Forte, em Portugal, nesta terça-feira (16), Amorim defendeu que a manipulação da IA por um número restrito de corporações, concentradas em poucos países, tem o potencial de aprofundar drasticamente as desigualdades mundiais e minar os alicerces dos sistemas democráticos.
A Concentração de Poder da IA e Seus Impactos Democráticos
Amorim salientou a preocupação com o domínio de setores inteiros por empresas de tecnologia de ponta, as chamadas big techs, que frequentemente resistem a qualquer forma de regulamentação. Segundo o embaixador, essa hegemonia tecnológica, mesmo em nações desenvolvidas, levanta questionamentos cruciais sobre a capacidade dos Estados de exercer sua legítima autoridade regulatória, que emana do voto popular. O debate sobre a ameaça que essas corporações representam para as democracias é global, impulsionado pela comprovada capacidade das redes sociais de direcionar o debate público, disseminar informações falsas em larga escala e influenciar significativamente o mercado de trabalho.
Soberania Digital e a Proteção de Dados Essenciais
Prosseguindo em sua análise, Celso Amorim, que atua na área internacional da Presidência, enfatizou a crescente frequência dos ataques cibernéticos e a imperativa necessidade de investir em resiliência digital. Para ele, a proteção digital é uma condição intrínseca à soberania nacional no século 21, sem a qual não há autonomia decisória ou confiança institucional. O embaixador ressaltou que os dados se consolidaram como um ativo de valor inestimável — econômico, político e militar —, sendo a matéria-prima que alimenta modelos de IA, direciona decisões estratégicas e permite o monitoramento em larga escala. Nesse contexto, um país como o Brasil deve estar plenamente ciente da importância e das implicações dos dados na economia digital, defendendo, por exemplo, a proteção dos dados sensíveis do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Urgência da Regulação para um Desenvolvimento Tecnológico Equitativo
Para contrapor os riscos apresentados, o embaixador Amorim defendeu veementemente a regulação das plataformas digitais. O objetivo central seria direcionar o desenvolvimento tecnológico para a promoção de "bens comuns", como a erradicação da pobreza, a proteção ambiental e a garantia dos direitos humanos. Ilustrando a urgência dessa pauta, Amorim criticou a flagrante injustiça de um mundo que coexiste com trilionários enquanto milhões de pessoas enfrentam a fome, classificando tal cenário como inaceitável. A regulação emerge, portanto, como ferramenta essencial para alinhar o progresso tecnológico com os imperativos éticos e sociais da humanidade.
Os Dilemas Éticos e Geopolíticos da IA no Cenário de Guerra
O assessor presidencial não se limitou aos impactos civis da IA, estendendo seu alerta para o uso dessa tecnologia em conflitos armados. O desenvolvimento de armas autônomas foi citado como um dos exemplos mais eloquentes do dilema moral contemporâneo. Segundo Amorim, a IA na guerra torna o uso da força letal cada vez mais impessoal, eliminando o risco iminente para o operador e, consequentemente, o sentimento de culpa diante da morte e da destruição. Para o embaixador, a aplicação da IA em cenários de guerra é motivo de profunda preocupação no contexto geopolítico atual, onde a contenção no uso da força parece diminuir. Ao observar o emprego de tecnologias bélicas no Oriente Médio, ele defendeu que o Brasil deve priorizar investimentos em defesa para assegurar sua capacidade de dissuasão.
Em suma, a visão apresentada por Celso Amorim na Conferência de Segurança Internacional do Forte delineia um panorama complexo e desafiador. Ele sublinha que a ausência de controle sobre a Inteligência Artificial e a soberania dos dados digitais não são apenas questões tecnológicas, mas sim fundamentais para a preservação da democracia, a redução das desigualdades globais e a manutenção da paz. Suas declarações reforçam a necessidade premente de um debate internacional sério e de políticas regulatórias robustas para garantir que o avanço tecnológico sirva aos interesses da coletividade e não apenas de um grupo restrito, ou que seja utilizado para propósitos destrutivos.
