O Brasil detém um potencial estratégico significativo no cenário global de minerais, com destaque para as terras raras. Diante da crescente demanda mundial por esses elementos, essenciais para tecnologias de ponta, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), lançou uma obra seminal. Intitulado "Terras Raras no Brasil: estado da arte, cenários e um mapa do caminho estratégico para 2026–2040", o livro se propõe a ser um guia para o desenvolvimento sustentável e competitivo do país neste setor. A publicação foi apresentada no VII Seminário Brasileiro de Terras Raras (SBTR), no Rio de Janeiro, um evento organizado pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) com apoio de instituições relevantes como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Ministério de Minas e Energia.
Desvendando o Universo das Terras Raras e o Conteúdo da Obra
Os dezessete elementos químicos conhecidos como terras raras são componentes cruciais para a fabricação de produtos de alta tecnologia e elevado valor agregado, como carros elétricos, equipamentos de defesa, smartphones e turbinas eólicas. Estes materiais, que possuem alta condutividade térmica e elétrica, são de volumosa procura mundial e, atualmente, são importados pelo Brasil para suprir sua indústria. A obra do CGEE, assinada por um grupo multidisciplinar de dez engenheiros, pesquisadores e professores universitários, oferece uma análise aprofundada dos cenários nacional e internacional, além de detalhar as cadeias industriais envolvidas na produção desses elementos metálicos. O estudo mapeia ainda as reservas minerais presentes no território brasileiro, incluindo regiões de potencial na Amazônia, e projeta modelos de exploração que envolvem cooperação e capital multilateral, tanto do Brasil quanto de parceiros internacionais.
A Urgência de uma Visão Industrial Estratégica
Anderson Gomes, diretor-presidente do CGEE, enfatiza que o livro não é apenas um diagnóstico, mas um plano de ação estratégico. Segundo ele, a publicação delineia "caminhos muito bem delineados para que o Brasil em 2040 esteja no lugar que deveria estar" caso tivesse priorizado as terras raras anteriormente. A principal questão que se coloca para o país é a escolha entre continuar como um mero fornecedor de commodities – modelo já adotado para minério de ferro, petróleo e produtos agropecuários – ou desenvolver uma robusta indústria de transformação. Esta segunda via implicaria na fabricação e exportação de componentes e equipamentos de maior rentabilidade a partir da matéria-prima nacional.
Com uma estimativa de que o subsolo brasileiro abriga cerca de um quarto das terras raras do planeta, Gomes reitera a capacidade do país de determinar autonomamente o alcance de sua cadeia produtiva. Ele argumenta que, embora exista uma dependência externa, o mercado global também depende do Brasil, conferindo-lhe uma posição de força. A defesa de uma política industrial específica para o setor, com financiamento de empreendimentos e investimento na formação técnica especializada, é vista como fundamental para que o Brasil não apenas tenha capacidade, mas consiga ganhar escala e se firmar como um ator global relevante.
Investindo em Conhecimento e Capital Humano
Para sustentar a ambição de uma indústria de terras raras de ponta, a formação de mão de obra qualificada é imprescindível. Nesse sentido, o diretor-presidente do CGEE revela que a Universidade Federal de Pernambuco está desenvolvendo um curso de pós-graduação em rede com outras instituições de ensino superior. A iniciativa visa não apenas capacitar profissionais para atuar na exploração e beneficiamento desses minerais, mas também impulsionar o número de pesquisadores dedicados ao setor, fortalecendo a base científica e tecnológica necessária para a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias.
A Relevância da Publicação no Cenário Legislativo e Político
O lançamento do livro acontece em um momento oportuno, com expectativa de que suas propostas influenciem os debates no Senado Federal sobre o Projeto de Lei 2780/2024. Este PL, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente aguardando despacho da Mesa Diretora para apreciação em comissão no Senado desde maio, estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.
A importância dos minerais críticos e estratégicos, como as terras raras, é amplamente reconhecida na própria Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2034, documento formulado com a participação da sociedade. A estratégia define como prioridade o "desenvolvimento de tecnologias para exploração, beneficiamento e reciclagem de minerais estratégicos, reduzindo vulnerabilidades em cadeias essenciais e promovendo sustentabilidade mineral". A sinergia entre o conteúdo do livro e as discussões legislativas atuais aponta para um futuro onde a exploração e industrialização das terras raras no Brasil pode ser moldada por uma visão estratégica e inovadora, fundamental para transformar seu vasto potencial geológico em prosperidade econômica e liderança tecnológica, superando a dependência da importação e consolidando sua posição no mercado global de alta tecnologia.
