O cenário da educação infantil no Brasil registra um progresso notável, conforme revelado pelo módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2025, o país contabilizou a matrícula de 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos em instituições de ensino, marcando um período de expansão significativa, especialmente para a faixa etária de 0 a 3 anos. Embora os números apontem para um avanço sem precedentes, a jornada rumo à universalização e à garantia de acesso equitativo ainda enfrenta obstáculos consideráveis, que demandam um olhar atento e ações coordenadas.
Crescimento Exponencial em Creches: Um Marco para a Primeira Infância
A oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos atingiu um patamar recorde em 2025, alcançando 43,3% dessa população, o maior percentual registrado na série histórica iniciada em 2016. Esse índice representa um salto de 11% em relação a 2016, quando o atendimento era de apenas 31,8%, e um aumento de 2,2 pontos percentuais em comparação com o ano anterior. Com cerca de 4,5 milhões de bebês e crianças atendidos, os dados do IBGE demonstram uma tendência consistente de crescimento na inclusão educacional dos mais jovens, consolidando a educação infantil como uma prioridade crescente na agenda pública.
Pré-escola: Próxima da Universalização, Mas com Lacunas Persistentes
Para a faixa etária de 4 e 5 anos, que compreende a pré-escola e é obrigatória desde 2009, o Brasil também exibe resultados impressionantes. Em 2025, a taxa de atendimento alcançou 96,1%, o nível mais alto já registrado no período de 2016 a 2025, aproximando-se da universalização. No entanto, mesmo com esse avanço, um contingente de aproximadamente 219 mil crianças dessa idade permanece fora da pré-escola. Análises revelam que as barreiras de acesso são mais acentuadas entre as famílias de menor renda, com 2,5% das crianças dos 20% mais pobres sem acesso, em contraste com 0,4% entre os 20% mais ricos, indicando que a proximidade da universalização ainda esconde importantes disparidades socioeconômicas.
O Desafio das Metas: Entre o Direito e a Realidade da Oferta
Apesar do progresso nas matrículas em creches, o país ainda não conseguiu cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorou até 2025, o qual previa o atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. O indicador permanece abaixo desse objetivo em todas as grandes regiões brasileiras. É fundamental ressaltar que, embora a matrícula em creche não seja compulsória, o atendimento educacional para crianças de 0 a 3 anos constitui um direito assegurado ao cidadão, cabendo ao poder público a responsabilidade de garantir a oferta de vagas. O novo PNE (2024-2034) eleva a ambição, estabelecendo a meta de atender, no mínimo, 60% das crianças de 3 anos, o que reforça a urgência de um planejamento mais robusto e eficaz para a expansão do serviço.
Planejamento e Financiamento: Pilares para a Qualidade e Equidade
A coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Natália Fregonesi, enfatiza que, apesar de classificar a alta no atendimento como um avanço significativo, é imperativa uma aceleração na expansão das creches. Os desafios centrais residem na necessidade de um planejamento mais estratégico, um financiamento adequado e uma gestão otimizada da oferta de vagas pelas redes de ensino. A especialista sublinha a importância do apoio técnico e financeiro aos municípios, que são os principais responsáveis pela educação infantil, através de um regime de colaboração efetivo entre União, estados e municípios. A expansão, segundo ela, deve ser orientada pela demanda real e priorizar a equidade, assegurando, além disso, a qualidade do ambiente educacional, que envolve infraestrutura apropriada, propostas pedagógicas consistentes e a valorização de profissionais bem formados.
A Persistência das Desigualdades Estruturais
O retrato da educação infantil no Brasil, apesar dos avanços, é tingido por profundas desigualdades. O estudo revela que crianças pretas, pardas e indígenas têm uma probabilidade significativamente maior de estar fora da escola devido a dificuldades de acesso (19,6%), em comparação com crianças brancas e amarelas (14,2%). A disparidade socioeconômica é ainda mais gritante: 24,2% das crianças dos 20% mais pobres não acessavam a escola por alguma dificuldade, um percentual quatro vezes superior aos 6,4% observados entre os 20% mais ricos. Para superar essas barreiras e garantir a igualdade de oportunidades desde a primeira infância, Natália Fregonesi defende um levantamento preciso da demanda, que identifique as particularidades territoriais e as vulnerabilidades étnico-raciais e socioeconômicas das comunidades. Essa abordagem permitiria priorizar a abertura de vagas nos locais e para os grupos que mais enfrentam dificuldades.
Em suma, os dados da Pnad Contínua de 2025 ilustram um momento de progresso animador na educação infantil brasileira, com recordes de matrículas em creches e a pré-escola se aproximando da universalização. Contudo, o caminho para a plena realização do direito à educação na primeira infância ainda é marcado por metas não atingidas e por desigualdades persistentes. A continuidade dos avanços depende intrinsecamente de um esforço coordenado que contemple planejamento rigoroso, financiamento robusto e políticas focadas na equidade, garantindo que o acesso à educação de qualidade seja uma realidade para todas as crianças, independentemente de sua origem ou condição social.
