Apesar dos esforços em prol de uma reforma psiquiátrica mais humanizada, o Brasil ainda enfrenta obstáculos significativos no fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários. No primeiro semestre de 2025, um levantamento revelou que 1.655 pessoas com transtornos mentais, que entraram em conflito com a lei, permaneciam internadas nessas instituições. Essa realidade colide diretamente com a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promulgada em 2023, que estabelece o encerramento dessas unidades e a redefinição das diretrizes para o tratamento de indivíduos considerados inimputáveis pela Justiça, mas que necessitam cumprir medidas de segurança.
Fundamentos da Reforma e a Extensão ao Setor Judiciário
A legislação brasileira, com a Lei da Reforma Psiquiátrica que completou 25 anos, já proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, com exceções apenas para internações breves em períodos de crise. Inspirada na experiência italiana, essa lei preconiza um tratamento baseado na liberdade e no cuidado, em vez da exclusão. Contudo, como aponta o pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante, sua aplicação tem sido mais evidente no setor da saúde. O CNJ, ao publicar a Resolução 487, buscou estender esses princípios à esfera judiciária, argumentando que a normativa também deve amparar pacientes em conflito com a lei, promovendo um cuidado que transcenda o mero confinamento.
Progresso na Desinstitucionalização: Dados e Estados Pioneiros
Apesar dos desafios, a política antimanicomial do Judiciário já demonstra resultados tangíveis. Segundo Andréa Britto, juíza auxiliar da presidência do CNJ, o número de internações em manicômios judiciários apresentou uma queda considerável, passando de 2.314 pacientes em 2023 para os atuais 1.655. Essa redução é um indicativo do impacto positivo da resolução. Todos os estados brasileiros entregaram planos de implementação da política, e até o momento, seis unidades federativas – Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás – já fecharam completamente seus hospitais de custódia, pavimentando o caminho para um modelo de tratamento mais alinhado aos direitos humanos.
Controvérsias e Entraves Legais
A determinação do CNJ, contudo, não foi isenta de críticas e resistências. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a resolução. Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares que permitiram a manutenção de suas instituições, argumentando a carência de estrutura adequada na rede pública de saúde para acolher e tratar pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. A defensora pública Ana Cristina Duarte, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo (Niterói), corrobora a preocupação, afirmando que a desinternação deve ser acompanhada de um aparato de suporte para garantir a saúde e a não reincidência dos pacientes.
A Realidade dos Manicômios: Violações e Experiências
A urgente necessidade de fechamento dessas instituições é reiterada por denúncias de violação de direitos. Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), descreve os manicômios judiciários como locais que “juntam o pior do pior”, combinando as características mais nefastas do manicômio e da penitenciária. Pacientes que deveriam receber cuidado em saúde mental e medidas terapêuticas para reinserção social frequentemente são submetidos a castigos físicos, punições e isolamento em momentos de crise, conforme relatado pela última inspeção nacional do CFP. Adilson Nogueira do Amaral, que passou mais de um ano em um hospital penal no Rio de Janeiro, vivenciou essa realidade desumana, lembrando-se de ser confinado em uma solitária escura com um buraco no chão como banheiro.
O Caminho da Reinserção e do Cuidado Digno
Apesar das experiências traumáticas, histórias como a de Adilson Nogueira do Amaral ilustram a possibilidade de reinserção social e tratamento digno. Hoje, Adilson encontra apoio nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), onde realiza seu tratamento, e canaliza suas vivências na composição de blocos de carnaval, usando a arte como forma de expressão e libertação. Sua jornada simboliza a visão da reforma psiquiátrica: um sistema que prioriza a liberdade, o cuidado e a dignidade, permitindo que indivíduos antes excluídos encontrem um novo propósito e espaço na sociedade, afastados da realidade opressora dos manicômios.
