Um laboratório vital para a saúde pública no estado de São Paulo, localizado em Mogi Guaçu, encontra-se há pelo menos cinco anos em uma situação de irregularidade administrativa. A unidade, encarregada do monitoramento de patógenos e vetores de grande relevância, como os agentes da febre maculosa e da doença de Chagas, opera sem o registro necessário junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP) e sem um médico veterinário responsável técnico.
A gravidade da situação foi denunciada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que baseia suas afirmações em um auto de infração emitido pelo próprio CRMV-SP após uma fiscalização realizada em novembro de 2024. O documento aponta o descumprimento de legislações federais que exigem a supervisão técnica obrigatória em qualquer atividade que envolva o manejo de animais.
O Cenário de Irregularidade Administrativa
O Laboratório de Pesquisa em Animais Vertebrados de Mogi Guaçu, diretamente vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi o alvo do auto de infração por não possuir a documentação e a supervisão profissional exigidas por lei. Segundo a APqC, a secretaria foi devidamente notificada e recebeu um prazo de 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar uma defesa administrativa. Contudo, a associação afirma que, até o momento, nenhuma medida efetiva teria sido implementada para solucionar o problema.
Impacto Direto na Saúde Pública e Pesquisa Científica
A APqC ressalta a importância estratégica do laboratório, que faz parte integrante da rede de vigilância científica estadual. A unidade desenvolve estudos cruciais sobre vetores e hospedeiros de doenças de alto impacto, como a doença de Chagas, transmitida pelo inseto barbeiro, a febre maculosa, veiculada por carrapatos, e os acidentes com escorpiões. A continuidade dessas pesquisas depende diretamente do uso de animais em ambientes controlados, o que torna a falta de supervisão técnica e registro ainda mais preocupante.
A relevância do monitoramento realizado pelo laboratório é sublinhada pelo contexto epidemiológico recente: o estado de São Paulo registrou 32 mortes por febre maculosa somente no ano de 2025. Para Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC, a persistente irregularidade compromete seriamente a capacidade de resposta do sistema de saúde paulista, fragilizando as atividades de pesquisa consideradas essenciais para o controle de enfermidades que seguem representando uma ameaça constante à população.
As Raízes do Problema: O Legado da Extinta Sucen
Pesquisadores associam a situação precária do laboratório de Mogi Guaçu a uma série de mudanças estruturais que ocorreram após a extinção da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). A medida, aprovada em 2020 e efetivamente implementada em 2022, teria desencadeado uma desorganização administrativa e uma perda significativa de autonomia em pelo menos 14 laboratórios regionais que faziam parte da antiga estrutura.
Entre os problemas apontados pela APqC decorrentes dessa reestruturação, destacam-se a ausência de CNPJ próprio para as unidades, a escassez de veículos e equipes de campo, uma redução no quadro de funcionários após programas de demissão e dificuldades crescentes na aquisição de insumos e na manutenção de equipamentos. Esse cenário, avalia a associação, compromete diretamente a continuidade das atividades científicas e a capacidade do estado de manter um monitoramento eficaz de doenças.
O Posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde
Em resposta às acusações, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), por meio da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), informou que a regularização administrativa e institucional das unidades remanescentes da antiga Sucen está em curso. A pasta afirma que os processos são conduzidos pelas áreas competentes, em estrita observância aos procedimentos e normas vigentes, e que mantém o compromisso com a continuidade das atividades essenciais de vigilância, pesquisa e saúde pública, implementando medidas administrativas para assegurar os serviços prestados à população.
No que tange ao auto de infração do CRMV-SP, a secretaria declarou que os “processos e providências cabíveis estão em andamento nas instâncias responsáveis”, em articulação com os órgãos competentes. Sobre o Programa de Demissão Incentivada (PDI), mencionado como um dos fatores de problema pela associação, a pasta esclareceu que se trata do Decreto nº 70.450/2026, cuja análise e deferimento dos pedidos seguem critérios e fluxos definidos pela Administração Direta, e que a CCD não possui competência para deliberar sobre a adesão ou o desligamento de servidores.
Conclusão
A situação do Laboratório de Pesquisa em Animais Vertebrados de Mogi Guaçu ilustra um desafio complexo na gestão da saúde pública. Enquanto a Secretaria de Estado da Saúde assegura que medidas de regularização estão em andamento, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo clama por ações mais céleres e eficazes, destacando o risco iminente para a capacidade do estado em combater doenças endêmicas e responder a emergências de saúde. A urgência reside em garantir que instituições vitais para a proteção da população operem dentro da legalidade e com plena capacidade técnica, evitando que burocracias comprometam a pesquisa e a vigilância epidemiológica essenciais.
Fonte: https://g1.globo.com
