Tarifa Zero no Transporte Público: Caminho para Redução de Desigualdades e Ampliação do Acesso à Saúde

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A precariedade do transporte público urbano e os elevados custos das passagens representam barreiras significativas que impedem milhões de brasileiros de acessarem serviços essenciais, como a saúde. Uma nova pesquisa desenvolvida por acadêmicos do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) revela que a implementação da tarifa zero universal tem o potencial de ser uma política estruturante para a redução de desigualdades, transformando o acesso à cidade e aos seus serviços.

Os Desafios Diários da Mobilidade Urbana

A realidade de Núbia Sales Veras, auxiliar de serviços gerais de 52 anos, ilustra de forma contundente os entraves da mobilidade. Residente da Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, Núbia enfrenta diariamente uma jornada de 50 quilômetros até seu trabalho no Lago Sul, em Brasília. Além da distância, o custo de R$ 18 por dia em passagens consome uma parte considerável de sua renda e a qualidade deficiente do serviço impacta diretamente sua vida. Ela relata ter perdido consultas cruciais para o tratamento de fibromialgia no Hospital Sarah, um centro de referência, devido a atrasos e o valor da tarifa. As consequências estendem-se à sua vida social e às oportunidades de suas filhas, que muitas vezes não puderam acessar melhores escolas ou atividades culturais por conta do orçamento limitado pela despesa com transporte.

Impacto Direto na Saúde e Bem-Estar

O estudo da UnB, intitulado 'Quem pode circular? Tarifa zero, mobilidade e desigualdades raciais no acesso à cidade e aos serviços', confirma que o custo tarifário e a baixa qualidade do transporte público – caracterizada por superlotação, insegurança e imprevisibilidade – criam obstáculos concretos à continuidade do cuidado em saúde. Essa realidade se traduz em atrasos de diagnósticos, faltas a consultas agendadas e prejuízos no acompanhamento preventivo de doenças crônicas. Ademais, os longos tempos de deslocamento nas regiões metropolitanas são apontados como agravantes de sofrimento psíquico, estresse crônico, exaustão, potencializando quadros de ansiedade e depressão.

Mesmo aqueles que usufruem de gratuidade, como a aposentada Helena Simão, de 72 anos, ainda enfrentam o desafio da baixa frequência de ônibus em áreas periféricas. Moradora de Samambaia, a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília, Helena, que convive com osteoporose, lamenta a dificuldade em manter suas consultas médicas em dia, evidenciando que a gratuidade da passagem não resolve por completo o problema da acessibilidade se a oferta do serviço for deficiente.

Racismo Estrutural e as Barreiras da Mobilidade

A pesquisa destaca que os efeitos negativos da mobilidade urbana afetam de forma desproporcional a população negra. Por estarem sobrerrepresentados entre os grupos de menor renda e residentes em territórios periféricos, esses cidadãos são os mais dependentes do transporte público e, consequentemente, os mais impactados pelas suas deficiências. As barreiras econômicas e territoriais à mobilidade incidem de maneira mais severa sobre essa população, limitando drasticamente seu acesso à cidade e aos seus serviços. Dados do DataSUS citados no estudo reforçam essa disparidade, revelando que mulheres negras têm o dobro do risco de morte materna em comparação com mulheres brancas, uma estatística que se conecta diretamente às restrições materiais e espaciais de locomoção impostas pela segregação urbana.

Tarifa Zero: Uma Ferramenta de Equidade Social

Diante desse cenário, o estudo enfatiza que a remoção da principal barreira econômica ao transporte público — o custo da tarifa — através da implantação da tarifa zero universal, pode funcionar como uma poderosa política de redução de desigualdades. Essa medida transcenderia a simples facilitação do deslocamento, atuando como um catalisador para a melhoria do acesso a todos os serviços da cidade, incluindo saúde, educação e cultura, principalmente para as populações mais vulneráveis. A tarifa zero emerge, assim, como uma estratégia para promover uma maior inclusão social e garantir o direito de ir e vir de forma digna.

Em suma, o sistema de transporte público, em sua configuração atual, não apenas dificulta a vida dos cidadãos, mas também aprofunda as desigualdades sociais e raciais, comprometendo o acesso a direitos fundamentais como a saúde. A proposta da tarifa zero surge como um caminho viável e transformador para construir cidades mais justas e equitativas, onde a mobilidade seja um fator de inclusão e não de exclusão.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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