Em um marco significativo para as comunidades tradicionais brasileiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um encontro de mulheres quilombolas no Distrito Federal nesta quinta-feira (11), onde foram entregues <b>18 novos títulos de domínio</b>. A ação contemplou nove comunidades distribuídas em seis estados, representando um passo crucial na garantia de direitos e na reparação de dívidas históricas com esses povos.
O evento, orquestrado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e reunindo cerca de 500 mulheres, teve como pauta central a incansável luta por proteção territorial e por justiça climática, evidenciando a intersecção entre a preservação cultural, ambiental e social dessas populações.
Reparação Histórica e o Legado da Desigualdade
Durante seu discurso, o presidente Lula sublinhou a histórica marginalização dos grupos mais vulneráveis no Brasil, remontando aos séculos em que o povo negro, pobre e trabalhador foi tratado como invisível. Ele enfatizou que a abolição da escravidão não garantiu a inclusão e a dignidade, mas sim abandonou essa população à própria sorte, sem acesso a terras, emprego, saúde ou educação, perpetuando um ciclo de vulnerabilidade e estigmatização.
Nesse contexto, a titulação dos territórios quilombolas emerge como um ato fundamental de reparação. Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq, ressaltou que mais de 300 anos de escravidão representam um crime cujas consequências perduram, manifestadas em contínuas opressão, discriminação e apagamento. Assim, o reconhecimento e a entrega desses títulos são vistos como um esforço gigante para recuperar a história da igualdade racial e social.
Avanços Concretos na Regularização Fundiária
Os 18 títulos concedidos recentemente abrangem uma área total de <b>11,6 mil hectares</b>, beneficiando diretamente <b>1.780 famílias</b>. Esses territórios, sejam rurais ou urbanos, são ocupados por comunidades negras formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante o período colonial, e sua regularização finaliza um longo e complexo processo administrativo.
Com essa nova entrega, a atual gestão do presidente Lula atinge a marca de <b>74 títulos quilombolas emitidos</b>, contemplando uma área expressiva de <b>93 mil hectares</b> e alcançando <b>8.317 famílias</b>. Conforme destacado pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, esse volume representa aproximadamente 34% de todos os títulos quilombolas já concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em toda a história do país, evidenciando um ritmo acelerado e um compromisso renovado com a pauta.
Fomento ao Desenvolvimento e a Lógica da Integração
A titulação de terras é vista como um catalisador para o desenvolvimento. A ministra Fernanda Machiavelli enfatizou que, junto aos títulos, chegam também as oportunidades de progresso. Ela destacou a implementação de linhas de crédito do Incra para impulsionar a produção, apoiar mulheres e viabilizar a construção e reforma de moradias em diversas comunidades.
Um exemplo concreto dessa iniciativa é o território Kalunga, uma das maiores comunidades quilombolas do país, localizada entre o norte de Goiás e o sul do Tocantins. Foi anunciado um repasse de <b>R$ 19 milhões em crédito habitação</b> para 200 famílias dessa comunidade, visando melhorar significativamente suas condições de vida.
Próximas Etapas e Reconhecimentos Importantes
Além da entrega de títulos definitivos, o governo federal tem avançado em etapas preliminares cruciais para a regularização fundiária de outros territórios quilombolas. Quatro decretos de interesse social foram emitidos, beneficiando 333 famílias em cerca de 897 hectares. Esses decretos englobam as comunidades de Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC), e representam um investimento estimado de R$ 14,5 milhões em desapropriações, a próxima fase antes da emissão dos títulos.
O Incra também anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento para o território Porto Leocádio (GO), que beneficiará 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares. Paralelamente, cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) serão anunciados para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), abrangendo cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares. O RTID é um documento essencial que detalha o histórico e a antropologia da ocupação, definindo os marcos territoriais das áreas tradicionalmente ocupadas por famílias quilombolas.
Comunidades Beneficiadas: Um Olhar Detalhado sobre os 18 Títulos
Os 18 novos títulos foram distribuídos da seguinte forma, impactando diretamente diversas comunidades:
– <b>Kalunga do Mimoso</b> (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares.
– <b>Kalunga</b> (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares.
– <b>Invernada dos Negros</b> (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares.
– <b>Charco/Juçaral</b> (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares.
– <b>Mel da Pedreira</b> (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares.
– <b>Nova Batalhinha</b> (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares.
– <b>Mata de São Benedito</b> (Itapecuru-Mirim/MA): um título, completando a lista de beneficiados.
Cada titulação não apenas garante a posse da terra, mas também a preservação da cultura, das tradições e da identidade dessas comunidades, fortalecendo sua autonomia e seu desenvolvimento sustentável.
Compromisso Renovado com a Luta Quilombola
A entrega dos títulos e os anúncios de novas etapas de regularização reforçam o compromisso do governo federal com a causa quilombola, reconhecendo a importância da demarcação e titulação como ferramentas essenciais para a justiça social e a reparação histórica. Essas ações são fundamentais para combater a desigualdade, garantir o direito à terra e promover a dignidade de comunidades que, por séculos, resistiram e mantiveram vivas suas heranças culturais.
Ao assegurar a proteção desses territórios, o Estado não só cumpre uma obrigação constitucional, mas também contribui para a construção de um país mais equitativo e inclusivo, onde a voz e os direitos dos povos tradicionais são finalmente reconhecidos e respeitados.
