A Câmara Municipal de Campinas, no interior de São Paulo, está prestes a realizar uma votação crucial que pode redefinir o panorama da proteção animal na cidade. Nesta quarta-feira (18), os vereadores analisarão um projeto de lei que visa endurecer significativamente o Estatuto de Proteção Animal, introduzindo a proibição do confinamento inadequado de animais domésticos. A medida busca assegurar que os pets vivam em ambientes que respeitem suas necessidades naturais, sob pena de severas sanções para os infratores.
Novas Regras Contra o Confinamento Indevido de Animais
A proposta legislativa estabelece diretrizes claras para a manutenção de animais domésticos, banindo o confinamento em espaços que restrinjam a mobilidade ou causem estresse. O texto enfatiza que os locais onde os animais são mantidos devem ser projetados para permitir o exercício de seu comportamento natural, respeitando integralmente suas necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas. Além disso, é mandatório garantir espaço adequado para cada fase de desenvolvimento do animal, promovendo seu bem-estar integral. É importante ressaltar que o transporte de animais em caixas apropriadas, projetadas para esse fim, não será caracterizado como confinamento inadequado, diferenciando práticas essenciais de maus-tratos.
Multas Elevadas e Sanções Abrangentes para Infratores
As consequências para quem descumprir a futura legislação serão rigorosas. O projeto prevê que, em caso de irregularidade, o animal poderá ser imediatamente apreendido. O responsável pela infração estará sujeito a uma multa substancial, podendo chegar a 3.800 UFICs, o que equivalia a R$ 19,3 mil no ano de 2026. A legislação também estabelece uma punição ainda mais severa para empresas que cometerem a irregularidade: elas poderão ter sua inscrição municipal e o alvará de funcionamento cassados, impactando diretamente suas operações. Para inibir a repetição de crimes contra os animais, a proposta prevê que, em caso de reincidência em período inferior a dois anos, o valor da multa será automaticamente dobrado.
A Votação Decisiva na Câmara Municipal
A votação deste importante projeto ocorrerá durante a 5ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Campinas. A sessão está agendada para iniciar às 18h, no Plenário da Casa Legislativa. A comunidade e ativistas da causa animal aguardam com expectativa a decisão dos vereadores, que poderá marcar um avanço significativo na legislação de proteção animal da cidade, reforçando o compromisso com a dignidade e o bem-estar dos animais domésticos.
Fonte: https://g1.globo.com
