Em um esforço contínuo para visibilizar e amparar milhões de pessoas que dedicam suas vidas ao cuidado, o Geledés – Instituto da Mulher Negra – lançou nesta sexta-feira (25) o 'Guia de Acesso a Políticas de Cuidado'. A publicação surge como uma ferramenta fundamental para esclarecer direitos e indicar caminhos para o acesso a políticas de Estado que visam conferir mais dignidade às populações que exercem essa atividade crucial para a sociedade brasileira.
Desvendando o Acesso a Direitos e Apoio Estatal
Com uma abordagem didática e acessível, o guia transcende a mera listagem de benefícios, oferecendo um passo a passo prático para que cidadãos e cidadãs possam efetivar seu acesso a diversas políticas públicas. O manual detalha desde a documentação necessária para diferentes programas até o procedimento para abrir contas em plataformas governamentais como o sougov.br ou utilizar o SUS Digital. Além disso, apresenta um panorama conciso e organizado de todas as políticas direcionadas a cada segmento da população que se dedica ao cuidado, transformando informações complexas em conhecimento aplicável para o dia a dia.
A Invisível Contribuição do Trabalho de Cuidado
Historicamente relegado à invisibilidade, o trabalho de cuidado tem sido caracterizado pela exaustão e pela desvalorização, apesar de ser um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país. O guia do Geledés ressalta que milhões de mulheres, em sua maioria negras e moradoras de periferias, são as principais responsáveis pela manutenção da vida e do bem-estar coletivo. Contudo, essa contribuição vital muitas vezes carece do amparo econômico e institucional adequado por parte do Estado, mesmo sendo a base para que outras vidas possam ser funcionais e produtivas na sociedade.
Segmentos Atendidos e a Luta por Reconhecimento
A publicação aborda a amplitude do trabalho de cuidado, subdividindo as políticas em categorias específicas. Há seções dedicadas a crianças e adolescentes, pessoas idosas e indivíduos com deficiência, bem como um foco distinto para as trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, tanto remunerados quanto não remunerados. A relevância do guia se aprofunda ao incluir recortes de vulnerabilidade, oferecendo suporte a mães-solo e mulheres chefes de família, famílias em situação de extrema pobreza, pessoas em privação de liberdade e seus familiares, parentes de vítimas de feminicídios (mães e órfãos), e membros de comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas, além de imigrantes. Essa segmentação reflete o compromisso em alcançar os grupos mais marginalizados, garantindo que suas demandas específicas sejam atendidas.
O Perfil das Cuidadoras e Cuidadores no Brasil
O trabalho de cuidado se manifesta de diversas formas no Brasil. Entre os profissionais remunerados, destacam-se as empregadas domésticas, babás, cuidadores de idosos ou de pessoas acamadas, e os educadores sociais. Já na esfera do cuidado não remunerado, a tarefa é predominantemente exercida por mães, filhas, avós e lideranças comunitárias que, sem qualquer contrapartida financeira, dedicam integralmente suas vidas ao suporte de seus familiares e vizinhos, evidenciando uma dimensão social e de gênero profundamente enraizada na cultura brasileira.
Impulsionando a Política Nacional de Cuidados e a Democracia
A iniciativa do Geledés dialoga diretamente com o debate sobre a Política Nacional de Cuidados, cuja lei foi sancionada em dezembro de 2024. Dados da ONU Mulheres revelam uma disparidade alarmante: mulheres brasileiras dedicam, em média, quase dez horas a mais por semana que os homens ao trabalho de cuidado. Essa sobrecarga tem consequências diretas na participação feminina na vida pública, na educação e no mercado de trabalho. Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, enfatiza que 'São 10 horas que não sobram para estudar, para trabalhar, para participar da vida pública. Por isso, a política de cuidado é também uma política de democracia.' A Política Nacional busca justamente endereçar essa realidade, propondo medidas como o aumento da oferta de creches e lares de acolhimento para idosos, visando um olhar diferenciado e de amparo para quem cuida e é cuidado.
O lançamento do Guia de Acesso a Políticas de Cuidado do Geledés representa um marco na luta pelo reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado no Brasil. Conforme pontua Nilza Iraci, Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, é um momento para 'celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades, os saberes e as demandas das mulheres negras'. A ferramenta não só empodera os cuidadores com informação, mas também serve como um catalisador para a transformação social, promovendo a dignidade e a equidade para milhões que sustentam a base da nossa sociedade.
