Um trágico acidente aéreo em Mogi Mirim (SP), ocorrido nesta quarta-feira (29), resultou na morte do jovem piloto Leonardo Bezerra Pinheiro, de 25 anos. A queda da aeronave de pequeno porte, classificada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como experimental e de construção amadora, lança luz sobre as particularidades e os desafios inerentes a essa categoria específica da aviação.
A Diversidade e Singularidade das Aeronaves Experimentais
As aeronaves experimentais não se enquadram em um modelo padrão; ao contrário, representam uma categoria vasta e heterogênea. Suas características, métodos de construção e finalidades podem variar drasticamente, levando a Anac a considerá-las 'únicas'. Esta classificação abrange desde modelos concebidos e fabricados por entusiastas amadores até protótipos de fabricantes em busca de certificação futura, passando por aviões desenvolvidos para exibições aéreas ou para a quebra de recordes. O tipo mais prevalente, e o caso do ultraleve acidentado em Mogi Mirim, é o de construção amadora.
Construção Amadora: Definição e Requisitos
Para que uma aeronave seja categorizada como de construção amadora, seu proprietário deve comprovar ter fabricado no mínimo 51% da estrutura, com a finalidade de educação ou recreação pessoal. É importante ressaltar que a restauração de aeronaves já certificadas ou militares, bem como a reutilização de componentes de aviões que sofreram acidentes, não são consideradas parte do processo de construção amadora. Essa modalidade enfatiza a habilidade e o envolvimento direto do construtor no processo de montagem e desenvolvimento.
Segurança e O Papel da Anac na Aviação Experimental
Diferentemente dos modelos certificados, as aeronaves experimentais de construção amadora não precisam atender aos mesmos rigorosos requisitos técnicos de segurança. O construtor assume a responsabilidade pela fabricação e pelos riscos associados ao voo. A atuação da Anac, neste contexto, foca primariamente na verificação documental, como a confirmação de que a maior parte da aeronave foi fabricada pelo interessado e a existência de um engenheiro responsável. Contudo, essa análise não inclui uma avaliação intrínseca do nível de segurança da aeronave em si.
Especialistas como o piloto e coronel da reserva da FAB, Enio Beal Jr., ressaltam que, embora não seja possível comparar o nível de segurança de um experimental com um avião certificado, isso não o torna inerentemente perigoso. A segurança, segundo Beal Jr., é significativamente influenciada pela perícia de quem fabricou e opera a aeronave, indicando que a aviação experimental é 'menos segura' em comparação com a aviação certificada, que possui requisitos muito mais abrangentes.
Autorizações, Restrições e Regras de Voo
Para operar legalmente, uma aeronave experimental necessita de documentos específicos, como o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), que permite a operação, mas não atesta um padrão de segurança. Ela também deve estar registrada no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e possuir o Certificado de Matrícula Experimental (CME).
Quanto ao uso, há restrições claras: é proibido o transporte pago de pessoas ou bens, como em voos panorâmicos ou fretes. A única atividade remunerada permitida, sob aprovação prévia, é a instrução de pilotos. Aeronaves com Certificado de Aeronavegabilidade Especial para Aeronave Leve Esportiva (Ceale) podem ser empregadas em treinamentos de voo, e Centros de Instrução de Aviação Civil (CIACs) podem utilizá-las com a devida aprovação da agência reguladora. As condições de voo geralmente exigem operação diurna e sob regras de voo visual. A habilitação do piloto varia conforme o tipo e peso, demandando, no mínimo, um Certificado de Piloto Aerodesportivo, ou Licença de Piloto Privado para modelos acima de 750 quilos.
O Ultraleve Acidentado em Mogi Mirim: Detalhes e Incompatibilidades
O ultraleve envolvido na tragédia foi fabricado em 2004, possuía dois assentos e capacidade para carregar até 650 quilos. A aeronave havia sido adquirida pela escola de aviação Sport Pilot em março de 2026 e, conforme consulta ao cadastro da Anac, possuía o Cave, o que autorizava sua operação.
No entanto, um detalhe crucial emerge do registro da Anac para este ultraleve específico: o cadastro indicava que a aeronave não poderia ser utilizada para operações comerciais, serviços aéreos ou voos de instrução. Essa restrição particular contrasta com a regra geral que permite o uso de experimentais para instrução sob certas condições, levantando questionamentos sobre a operação no momento do acidente. O piloto, Leonardo Pinheiro, possuía a habilitação exigida para aeronaves aerodesportivas de asa fixa terrestre. O Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa) segue analisando o local do acidente na zona rural de Mogi Mirim para apurar as causas e circunstâncias da queda.
Conclusão: Desafios e Responsabilidades na Aviação Experimental
O acidente em Mogi Mirim ressalta a complexidade e as peculiaridades das aeronaves experimentais, uma categoria que equilibra a paixão pela aviação e a inovação construtiva com a necessidade imperativa de segurança e conformidade regulatória. A natureza única de cada exemplar, a distinção nas exigências de certificação e as regras específicas de operação demandam uma atenção redobrada de construtores, operadores e autoridades. A investigação em curso será fundamental para esclarecer os fatores que levaram à queda, contribuindo para a segurança e o aprimoramento contínuo das práticas na aviação experimental brasileira.
Fonte: https://g1.globo.com
