Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta segunda-feira o recebimento, por parte da Polícia Federal (PF), do material completo extraído do aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, então proprietário do extinto Banco Master. Essa entrega ocorre após intensas solicitações dos ministros e uma fase de resistência por parte do relator do caso Master na Corte, ministro André Mendonça, marcando um novo capítulo em um imbróglio que promete agitar o plenário do STF.
A Controvérsia em Torno da Liberação dos Dados
A remessa da íntegra dos dados apreendidos foi motivada por ofícios enviados pelos ministros Zanin e Mendes à Polícia Federal na semana anterior. Eles argumentaram a necessidade de ter acesso à totalidade das mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, e não apenas a um recorte produzido pelos investigadores, como condição fundamental para a análise e participação no julgamento subsequente. Anteriormente, o ministro André Mendonça havia expressado receios de que a liberação completa do material pudesse comprometer investigações em andamento e, em suas palavras, 'somente contribuir para tumultuar' uma deliberação crucial sobre os supostos vínculos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O próprio ministro Moraes também interveio na discussão, cobrando do ministro Edson Fachin que determinasse o envio do espelhamento do celular de Vorcaro a todos os membros do Supremo, enfatizando que não cabe ao relator selecionar quais documentos são acessíveis ao colegiado para fins de julgamento. Em resposta, Mendonça defendeu que o acesso irrestrito ao material não seria indispensável para a deliberação, afirmando que os demais pares teriam acesso 'exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação' franqueado a ele.
O Conteúdo Potencialmente Relevante das Mensagens
O material em questão alimenta um relatório da Polícia Federal que aponta para um volume de 52 mensagens trocadas por Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes, sugerindo uma relação de proximidade entre ambos, no período compreendido entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro. Entre as comunicações, destacam-se indícios de que Vorcaro teria submetido à apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Outro trecho do conteúdo do celular revelaria a busca do ex-banqueiro por informações a respeito de uma operação iminente que visava à sua prisão. Apesar das revelações do relatório da PF, o ministro Alexandre de Moraes nega veementemente qualquer contato com Vorcaro. A Polícia Federal, por sua vez, informou a impossibilidade de recuperar as respostas do interlocutor às mensagens enviadas pelo ex-banqueiro, o que adiciona mais uma camada de complexidade ao cenário.
A Delicada Pauta de Julgamento no Supremo
Na próxima terça-feira, o plenário do STF tem agendado o julgamento do relatório da PF envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A Corte deverá decidir se haverá ou não a abertura de uma investigação formal sobre a ligação entre o ex-banqueiro e o ministro. Ainda não foram detalhados os ritos processuais específicos que serão adotados para este julgamento, tampouco se os ministros Moraes e Mendonça participarão da sessão plenária. Embora a Constituição e o Regimento Interno do STF prevejam a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da Corte, inexistem procedimentos específicos para situações como esta.
O Agravamento das Disputas Internas e as Contracusações
O contexto que envolve o julgamento é permeado por disputas internas significativas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado a anulação do relatório da PF sobre o tema, alegando irregularidades em sua produção. O órgão argumenta que Mendonça não comunicou a presidência do Supremo nem buscou o aval do plenário antes de autorizar o prosseguimento das investigações que envolviam um colega. Ao retirar o sigilo do relatório que citava Moraes, Mendonça encaminhou ao plenário a decisão sobre a abertura de investigação contra o ministro.
Em um desdobramento que acirrou ainda mais os ânimos, Moraes divulgou um documento que ele classificou como um 'relatório de inteligência' da PF. Este material, que não possui assinatura nem timbre oficial da corporação e traz a ressalva de ser uma 'conjectura sem valor probatório', sugeria que Mendonça estaria direcionando as investigações da Operação Compliance Zero com o objetivo de atingir desafetos políticos. Diante disso, Moraes solicitou ao ministro Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, pedido que já tem julgamento marcado para 23 de setembro.
A entrega dos dados de Vorcaro e o iminente julgamento no STF evidenciam um momento de alta tensão na Corte, onde as discussões procedimentais se entrelaçam com as acusações e contracusações entre ministros. Os desdobramentos desses processos não apenas determinarão o futuro das investigações sobre os envolvidos, mas também poderão redefinir dinâmicas e precedentes importantes dentro do Supremo Tribunal Federal, em busca de transparência e observância do devido processo legal.
