O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A oitiva ocorrerá no âmbito de uma ação penal em que Bolsonaro é réu, acusado de coação no curso do processo, um desdobramento de investigações sobre sua conduta.
A Base da Acusação e o Inquérito do STF
A acusação contra Eduardo Bolsonaro tem origem em um inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR), cuja denúncia foi acolhida por unanimidade pelo STF em novembro do ano passado. O processo investiga a suposta atuação do então parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover ações desfavoráveis aos interesses brasileiros. Dentre as alegações, destacam-se a busca por um 'tarifaço' contra as exportações do Brasil e a pressão pela suspensão de vistos de ministros do governo federal e de membros da própria Corte.
Detalhes do Interrogatório e Convocação
Residente nos Estados Unidos desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro será ouvido por videoconferência. Embora a data para o depoimento esteja firmada, a presença do ex-deputado na audiência não é compulsória, conforme estabelecido na decisão ministerial. A medida reflete a flexibilidade processual diante da sua localização atual e a natureza do processo.
Desafios Legais: Notificação e Defesa Pública
A marcação do interrogatório foi precedida por percalços na comunicação com o acusado. O ministro Moraes, inicialmente, determinou que Eduardo Bolsonaro fosse notificado por edital. Contudo, o ex-parlamentar não foi localizado e, tampouco, indicou um advogado particular para sua defesa. Diante da impossibilidade de contato e nomeação, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para assegurar sua representação legal no processo, garantindo o devido processo legal.
A Perda do Mandato: Ausências na Câmara
Paralelamente ao processo no STF, Eduardo Bolsonaro também enfrentou a perda de seu mandato de deputado federal. A decisão de cassação foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados após ser constatado que ele havia deixado de comparecer a mais de um terço do total de sessões deliberativas da Casa, descumprindo o previsto na Constituição. Especificamente, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro registrou 56 faltas em 71 sessões avaliadas, o que corresponde a um percentual de 79%. Este alto índice de ausências foi o fator determinante para o despojamento de sua cadeira parlamentar, que ocorreu recentemente.
