Praia Grande, no litoral paulista, deu um passo significativo para aprimorar sua segurança pública com a implementação do Programa Olho de Hórus. A iniciativa convida moradores, empresas e diversas entidades a integrarem suas câmeras de vigilância privadas à Central Integrada de Comando e Operações Especiais (Cicoe), fortalecendo o monitoramento em tempo real da cidade. A medida, recém-regulamentada por decreto, visa uma atuação conjunta para a proteção de toda a comunidade, promovendo um ambiente mais seguro para residentes e turistas.
O Funcionamento e os Objetivos do 'Olho de Hórus'
O Programa Olho de Hórus estabelece um canal direto e voluntário para a cessão de imagens de câmeras de segurança ao Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe), que opera ininterruptamente. Permite que pessoas físicas, jurídicas, condomínios e outras organizações cedam as gravações em tempo real e de forma gratuita, transformando cada ponto de vigilância particular em um potencial aliado da segurança coletiva. O principal propósito é expandir a capacidade de vigilância urbana, complementando a infraestrutura já existente e auxiliando as forças de segurança nas ações preventivas e de resposta a incidentes.
Base Legal e Aspectos da Adesão
A formalização do programa ocorreu com a publicação de um decreto no Diário Oficial, que regulamenta a Lei 2.304 e detalha os procedimentos para adesão, assim como os critérios técnicos mínimos exigidos para instalação, conexão e a transmissão segura de dados e imagens. Estas informações serão direcionadas à Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp). O secretário da pasta, Maurício Vieira Izumi, enfatizou a conformidade do programa com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos envolvidos, e ressaltou que a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a sociedade. Segundo ele, essa colaboração ampliará significativamente a eficácia do monitoramento municipal.
Como Participar: Requisitos e Procedimentos
Para integrar-se ao Olho de Hórus, os interessados devem atender a requisitos técnicos específicos, como possuir uma câmera IP compatível com o protocolo Real Time Streaming Protocol (RTSP) para transmissão de vídeo e áudio em tempo real, garantir uma conexão de internet estável, e dispor de acesso externo à câmera (via IP público ou DDNS). É mandatório disponibilizar um usuário exclusivo para acesso do Cicoe, seguir o Manual de Integração e ter o equipamento instalado em um local estratégico, avaliado pela Seasp como de interesse para a segurança pública. O processo de solicitação exige a apresentação de documento de identificação, como RG ou CNH, além de outros documentos listados no Requerimento Digital. A adesão pode ser formalizada presencialmente no Cicoe, localizado no Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no bairro Mirim, ou eletronicamente através do site da prefeitura. Após a submissão completa da documentação, o prazo para análise é de até 15 dias úteis, podendo variar conforme a complexidade técnica da avaliação e a disponibilidade operacional.
A Evolução Tecnológica do Cicoe e Sua Infraestrutura
O Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe), pilar central do Programa Olho de Hórus, possui uma trajetória de constante aprimoramento tecnológico desde sua inauguração em 2002. Naquela época, a central já contava com 333 câmeras interligadas por uma extensa rede de fibra óptica de 192 quilômetros, conhecida como Infovia, que posteriormente expandiu seu alcance para áreas como Educação e Saúde. Atualmente, a Infovia supera os 300 quilômetros de cabos e o sistema de vigilância de Praia Grande é composto por mais de 3.700 câmeras estrategicamente posicionadas em avenidas, ruas, viadutos, na orla da praia e em prédios públicos. Ao longo dos anos, a prefeitura investiu em ferramentas avançadas, como sistemas de leitura de caracteres para o cerco eletrônico e tecnologia de reconhecimento facial, cruciais para a identificação de criminosos e o suporte ao trabalho da Polícia Judiciária, demonstrando um compromisso contínuo com a segurança tecnológica.
A implementação do Programa Olho de Hórus representa um avanço estratégico para a segurança de Praia Grande, consolidando um modelo de gestão integrada que valoriza a participação cívica. Ao convidar a população e o setor privado a contribuírem ativamente, a cidade reforça sua capacidade de vigilância e resposta, construindo um ambiente mais seguro para moradores e visitantes por meio da tecnologia e da colaboração mútua. Esta iniciativa sublinha o engajamento do município em prover um sistema de segurança robusto e adaptado às demandas contemporâneas.
Fonte: https://g1.globo.com
