A Petrobras, gigante estatal do petróleo, formalizou seu interesse na potencial recompra da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), situada em Mataripe, na Bahia. A confirmação foi emitida por meio de um ofício encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na última terça-feira, 24 de outubro, atendendo a questionamentos da autarquia federal. A iniciativa reacende o debate sobre o controle estatal de ativos estratégicos, especialmente no setor de refino, privatizado em 2021 durante a gestão anterior.
A CVM e a Posição Pública da Petrobras
A CVM, responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais brasileiro, havia solicitado esclarecimentos à Petrobras na segunda-feira, 23 de outubro. O pedido surgiu após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feitas na sexta-feira anterior, 20 de outubro, em um evento na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (MG). Na ocasião, ao lado da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, o chefe de Estado anunciou a intenção da empresa de reaver a unidade baiana. Em sua resposta, a Petrobras informou que 'analisa continuamente oportunidades de investimentos e negócios, inclusive eventual compra da Refinaria de Mataripe S.A.', salientando que essa intenção já havia sido comunicada oficialmente em dezembro de 2023 e março de 2024. A empresa reforçou seu compromisso com a transparência, declarando que manterá o mercado informado sobre qualquer fato relevante adicional.
O Histórico e a Importância Estratégica da Refinaria de Mataripe
A Refinaria Landulpho Alves, conhecida como Mataripe, é a segunda maior do país e possui uma rica história, sendo a mais antiga refinaria do Brasil, com operações iniciadas em setembro de 1950. Localizada no distrito de Mataripe, em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, a unidade foi um pilar da infraestrutura energética nacional por décadas. Em 2021, em um movimento de desinvestimento da Petrobras, a refinaria foi vendida ao fundo de investimento do governo de Abu Dhabi, representado pela gestora Mubadala Capital. A partir dessa transação, a Acelen foi estabelecida para gerir e operar a refinaria.
Capacidade Produtiva e Diversidade de Produtos
Com uma capacidade de refino de 300 mil barris de petróleo por dia, a Refinaria de Mataripe representa aproximadamente 14% da capacidade total de refino do Brasil. Sua produção abrange uma vasta gama de produtos essenciais para a economia e o cotidiano, incluindo óleo diesel, gasolina, querosene de aviação (QAV), asfalto, solventes, lubrificantes e gás de cozinha (GLP), entre outros derivados de petróleo.
Motivações Governamentais e o Cenário das Privatizações
O interesse governamental na reaquisição de Mataripe se insere num contexto de busca por maior controle sobre os preços dos combustíveis, especialmente o óleo diesel, em um cenário de volatilidade no mercado internacional. A guerra no Irã, por exemplo, tem gerado distúrbios na produção e transporte de petróleo, impactando diretamente os custos internos. A declaração do presidente Lula — 'Pode demorar um pouco, mas nós vamos comprar' — reflete uma estratégia de reavaliação das privatizações realizadas no governo anterior e o desejo de fortalecer a capacidade do Estado de intervir na política de preços e no abastecimento nacional.
O Legado de Outras Privatizações e Seus Impactos
Além das refinarias, o governo também manifesta preocupações com a privatização de outros ativos estratégicos, como os postos de combustíveis. A BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, foi privatizada sob a justificativa de otimizar o portfólio da petrolífera e melhorar a alocação de capital. A compradora, Vibra Energia, obteve licença para manter a bandeira BR até junho de 2029, mas os postos não são mais de propriedade da Petrobras. Adicionalmente, foi assinado um termo de 'non-compete', impedindo a estatal de concorrer com a Vibra. Esse cenário complexo sublinha a dimensão das discussões em torno da autonomia energética e da estratégia industrial do país.
A possível recompra da Refinaria de Mataripe pela Petrobras simboliza um momento de redefinição das políticas energéticas no Brasil. Enquanto a estatal mantém seu compromisso de informar o mercado sobre quaisquer desenvolvimentos, a movimentação é atentamente acompanhada por investidores e pela sociedade, que esperam entender os impactos dessa decisão no setor de combustíveis e na economia como um todo.
