Diante do alarmante número de mais de duas mil denúncias envolvendo o golpe do falso advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OABRJ), lançou uma robusta campanha de conscientização. A iniciativa visa não apenas alertar a população sobre as táticas fraudulentas utilizadas, mas também equipá-la com informações essenciais para evitar novas vítimas e fortalecer a segurança jurídica no estado.
Estratégias de Conscientização e Prevenção Imediata
Como parte central de sua estratégia, representantes da OABRJ, com o apoio do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej), realizaram a distribuição de cartilhas informativas na movimentada estação Carioca do Metrô. Este material detalhado desvenda as nuances do golpe, suas diversas variações e os sinais de alerta cruciais, além de oferecer orientações claras sobre como se proteger e quais canais procurar em caso de suspeita.
A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, enfatizou a importância da cautela, destacando uma regra fundamental: 'Desconfie de qualquer pedido de dinheiro ou Pix feito a partir de um número de telefone desconhecido, mesmo que você receba uma mensagem com a voz do suposto advogado. Antes de tudo, não efetue pagamentos de pedidos urgentes. Entre em contato com o seu advogado pelos canais que vocês costumam conversar.' Esta orientação sublinha a necessidade de verificar a autenticidade das solicitações antes de qualquer ação financeira.
A Mecânica da Fraude e o Acesso a Dados
A subcorregedora da OABRJ, Kátia Rubinstein Tavares, esclareceu que os golpistas frequentemente se aproveitam da expectativa e da vulnerabilidade das pessoas envolvidas em processos judiciais. Eles se apresentam como advogados legítimos, fornecendo informações que, embora muitas vezes imprecisas, conseguem enganar as vítimas que aguardam ansiosamente por um desfecho em suas ações.
A facilidade com que esses criminosos acessam dados sensíveis foi detalhada por Luciana Pires, presidente da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado da OABRJ. Ela explicou que 'os processos são públicos, então todos têm acesso às informações, e alguns se aproveitam da fragilidade das pessoas para pedir dinheiro', revelando como a acessibilidade de dados processuais pode ser explorada para fins ilícitos.
Medidas Proativas e Apoio Legislativo
Além das ações de conscientização direta, a OABRJ tem atuado em frentes estratégicas para dificultar a ação dos estelionatários na raiz. Uma das principais medidas foi a solicitação formal ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para que implemente restrições nos filtros de busca do sistema de consulta processual. O objetivo é criar barreiras que dificultem o acesso dos golpistas a informações detalhadas que utilizam para legitimar suas fraudes.
Adicionalmente, a seccional tem mobilizado a classe jurídica, solicitando que advogados e advogadas inscritos assinem um manifesto em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.709/2025. Esta proposta legislativa busca criminalizar especificamente a prática do golpe do falso advogado, representando um passo fundamental para fortalecer o arcabouço legal contra esse tipo de crime e proteger ainda mais os cidadãos.
Canais de Denúncia e a Importância da Colaboração
A OABRJ reforça a essencialidade da denúncia como ferramenta para combater a criminalidade. Caso uma pessoa se depare com uma tentativa de golpe ou seja vítima, a orientação é clara: 'denuncie, enviando um e-mail para corregedoria.denuncia@oabrj.org.br', conforme reiterado pela subcorregedora Kátia Rubinstein Tavares. A colaboração da população é vista como um pilar central para o êxito no combate a essas práticas.
A avaliação da OABRJ é que 'é necessário cada vez mais fortalecermos o combate a esse golpe', indicando um compromisso contínuo e a necessidade de uma frente unida entre a instituição e a sociedade. Cada denúncia contribui para mapear as ações dos golpistas e desenvolver estratégias mais eficazes de prevenção e repressão.
Em suma, a campanha da OABRJ no Rio de Janeiro representa um esforço multifacetado para proteger os cidadãos contra a crescente ameaça do golpe do falso advogado. Ao combinar conscientização direta, modificações nos sistemas de acesso à informação judicial e o apoio a iniciativas legislativas, a instituição busca não apenas reduzir o número de vítimas, mas também reforçar a confiança da população no sistema judiciário e na integridade da advocacia. A vigilância e a proatividade de cada indivíduo são, contudo, a primeira e mais eficaz linha de defesa.
