O Ministério Público Federal (MPF) intensificou sua atuação em defesa da memória do líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto, ao solicitar à Justiça Federal a antecipação do julgamento de uma ação civil pública. O órgão busca responsabilizar a União por aquilo que considera reiterados ataques da Marinha do Brasil ao legado do 'Almirante Negro', figura central na luta pela dignidade de marinheiros no início do século XX.
Ação Civil Pública e a Demanda por Julgamento Antecipado
Em um novo requerimento, o MPF argumenta que os danos morais coletivos são evidentes e comprovados pelos próprios fatos que fundamentam a ação. A instituição de defesa de direitos exige que a União pague uma indenização anual de R$ 5 milhões, considerando que as manifestações de autoridades públicas possuem um alcance amplificado e geram efeitos significativos na população, demandando, portanto, maior cuidado e rigor na exposição dos fatos históricos.
Além da compensação financeira pelos danos já causados, o Ministério Público Federal pleiteia que a Justiça Federal estabeleça uma proibição formal à Marinha, impedindo a prática de novos atos que possam desabonar a memória de João Cândido. A medida visa proteger a figura histórica de futuras tentativas de desqualificação e garantir o respeito ao seu legado.
A Controvérsia da Marinha e a Inscrição no Livro de Heróis
A ação do MPF, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, foi protocolada em abril de 2024, após a Marinha do Brasil se manifestar publicamente contra a inclusão de João Cândido no 'Livro de Heróis e Heroínas da Pátria', aprovação que havia sido concedida pelo Senado. Em carta oficial, o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e um “fato opróbrio”, atribuindo qualificações negativas aos seus líderes.
Para o MPF, as declarações de oficiais da Marinha sobre a trajetória de João Cândido não apenas são ofensivas, mas configuram uma violação direta à memória coletiva e aos direitos da população negra brasileira. O órgão interpreta a postura da instituição militar como uma “perseguição institucional contínua”, que contraria expressamente a lei federal que concedeu anistia a João Cândido e aos demais marinheiros envolvidos na revolta, travada em defesa de suas vidas e por condições dignas de trabalho.
A Amnistia e o Impacto no Dano Moral Coletivo
Na avaliação do Ministério Público, a anistia concedida aos marinheiros da Revolta da Chibata não possui apenas um caráter jurídico, mas carrega um profundo significado simbólico. Ela representa o reconhecimento oficial da legitimidade da luta contra os castigos físicos e as condições desumanas predominantes na Marinha da época. Dessa forma, a insistência da Marinha em manter uma visão negativa sobre o 'Almirante Negro' é percebida como uma afronta a toda a população negra do país, resultando em sua 'revitimização'.
O MPF reforça que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral coletivo não exige a comprovação de dor ou abalo individual. Basta a demonstração de uma ofensa à moral e aos valores de um grupo social específico. Este princípio legal serve como base para a reivindicação de reparação pelos ataques à memória de João Cândido, que reverberam sobre a identidade e a história da população afro-brasileira.
O Legado da Revolta da Chibata e a Humanidade de João Cândido
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, foi um marco na história do Brasil, mobilizando marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra os brutais açoites e as condições degradantes impostas pela Marinha. O levante foi precipitado por um episódio em que um marinheiro recebeu 250 chibatadas. Em apenas quatro dias de intensa mobilização, o movimento obteve uma vitória histórica, conseguindo a abolição dos castigos físicos na força naval.
A figura de João Cândido, no entanto, é complexa e carregada de um profundo senso de disciplina e amor pela instituição militar, apesar das adversidades. Adalberto Cândido, filho do líder, recorda que seu pai “amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”. Essa percepção é corroborada por pesquisas do historiador José Murilo de Carvalho, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que estudou a biografia do 'Almirante Negro'. Mesmo após sua expulsão, João Cândido mantinha um vínculo emocional com a Marinha, sendo inclusive visto em idade avançada despedindo-se do navio Minas Geraes quando este foi desativado.
A liberdade, para João Cândido e seus companheiros, significava o direito a um tratamento digno, que não os assemelhasse a escravos – nas palavras dos próprios marinheiros da época – mas sem jamais perder de vista a importância da disciplina militar. Sua luta, portanto, foi por uma Marinha mais justa e humana, um ideal que o MPF busca hoje preservar e honrar através de sua ação legal.
