Centrais sindicais e movimentos sociais uniram forças nesta sexta-feira (1º) na Praça Roosevelt, centro de São Paulo, para vocalizar duas demandas cruciais: a aprovação legislativa para o fim da escala de trabalho 6×1 e a implementação de medidas robustas de enfrentamento ao feminicídio. O ato público, marcado pela presença de diversos cidadãos portando cartazes e camisetas, expressou forte descontentamento com a atuação dos parlamentares no Congresso Nacional diante dessas pautas.
A Luta por Direitos Trabalhistas e o Fim da Escala 6×1
Um dos principais eixos da manifestação foi a defesa da dignidade no trabalho e a rejeição da escala 6×1, que impõe longas jornadas e pouco descanso. Essa discussão se aprofunda no contexto da crescente "pejotização" no mercado brasileiro, onde a contratação de funcionários como Pessoas Jurídicas (PJ) tem se tornado uma prática comum. Essa modalidade, frequentemente vinculada a Microempreendedores Individuais (MEI), representa um desafio para a garantia de direitos historicamente assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, 13º salário e auxílio-doença.
O professor da rede pública, Marco Antônio Ferreira, destacou a dificuldade em conscientizar as novas gerações sobre a importância da proteção trabalhista em um cenário de precarização. Ele argumenta que o modelo 6×1 e a "pejotização" não apenas privam os trabalhadores de lazer e descanso, mas também dificultam a participação em lutas coletivas por direitos e a dedicação a causas sociais, caracterizando uma forma de desorganização e até desumanização da força de trabalho. Em contrapartida, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) tem ganhado força no país, impulsionando a busca por jornadas mais justas, apesar da resistência de setores empresariais.
Em resposta a essa demanda social, o governo federal enviou, em meados de abril, um projeto de lei ao Congresso com caráter de urgência. A proposta visa instituir um regime de carga horária de 40 horas semanais, proibindo qualquer corte salarial como consequência da redução da jornada de trabalho. Esta iniciativa busca formalizar a valorização do tempo de descanso e convivência familiar, elementos que, segundo defensores da mudança, são prioritários para o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores.
A Preferência Pela CLT: Dados e Percepções
Pesquisas recentes corroboram a insatisfação com a precarização. O estudo 'O Trabalho no Brasil', encomendado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fundação Perseu Abramo e outras entidades sindicais, revelou que mais da metade (56%) dos trabalhadores do setor privado sem carteira assinada já teve experiência com o regime CLT, e quase dois terços (59,1%) expressaram o desejo de retornar ao registro formal. Essa preferência não se limita apenas aos que já estão no mercado informal.
Uma pesquisa da Vox Populi, que ouviu pessoas fora do mercado de trabalho – incluindo mulheres em atividades de cuidado não remunerado e estudantes – indicou que 52,2% gostariam de retornar, e, desses, 57,1% preferiam fazê-lo com carteira assinada. O levantamento também apontou uma confusão generalizada entre o conceito de empreendedorismo e a realidade de trabalhadores PJ precarizados, com muitos se declarando empreendedores quando, na verdade, estavam submetidos a condições de trabalho desfavoráveis.
Combate ao Feminicídio e a Urgência dos Direitos das Mulheres
Paralelamente à pauta trabalhista, a manifestação desta sexta-feira reforçou a defesa dos direitos das mulheres, em meio à escalada de feminicídios e casos de violência de gênero em todo o país. A pedagoga Silvana Santana abordou a complexidade da misoginia contemporânea, conectando-a a um persistente projeto colonialista que ainda produz consequências nefastas na sociedade brasileira, especialmente para grupos historicamente marginalizados.
Santana reconheceu os esforços do poder público em criar medidas protetivas, mas alertou para a sua chegada tardia e alcance limitado, especialmente quando se trata de garantir que negras e negros sejam tratados como sujeitos de direito plenos. Ela sublinhou a necessidade de transcender a proteção meramente física, chamando a atenção para a violência patrimonial, intelectual e das subjetividades, que atinge profundamente os corpos e as identidades das mulheres.
Em sua fala, a pedagoga defendeu a urgência de um projeto mais ousado e abrangente, focado na emancipação dos afrodescendentes do país. Tal iniciativa, segundo ela, deve ir além das respostas imediatas, buscando transformações estruturais que enfrentem as raízes da desigualdade e da violência, garantindo que todas as mulheres, em particular as negras, tenham seus direitos e dignidade plenamente respeitados.
A mobilização em São Paulo ressaltou a interconexão das lutas por justiça social. Ao unir as pautas por melhores condições de trabalho e o combate à violência de gênero, os manifestantes enfatizaram a necessidade de políticas públicas e reformas legislativas que abordem de forma integral os desafios enfrentados pela população. O protesto serviu como um chamado à ação, instigando o Congresso e a sociedade a avançarem em direção a um futuro mais equitativo e seguro para todos.
