O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar a fundo possíveis irregularidades e os impactos urbanísticos do projeto de construção do Túnel Sena Madureira. Localizado na Vila Mariana, Zona Sul da capital paulista, o empreendimento, orçado em R$ 622 milhões, é uma aposta da gestão Ricardo Nunes (MDB), que recentemente conduziu uma nova licitação para a obra, mantendo-a em seu plano de metas.
A Investigação do MPSP: Irregularidades e Impactos
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo será responsável por apurar detalhadamente "eventuais irregularidades, omissões técnicas e desconformidades legais" presentes nos estudos apresentados pela prefeitura para justificar a intervenção. A portaria que deu início ao inquérito também foca em potenciais fragilidades estruturais nos estudos de mobilidade, que foram incorporados ao Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) – documento essencial para a viabilização da obra. O MPSP destaca que uma intervenção viária desta magnitude pode afetar significativamente a mobilidade urbana, não apenas durante o período de obras, mas também após a conclusão do túnel, exigindo uma coleta aprofundada de informações para avaliar se o projeto atende às normas urbanísticas e aos interesses difusos da população, como o direito à circulação e o direito à cidade.
Para dar andamento à análise, a promotoria concedeu um prazo de 30 dias para que a administração municipal forneça a cópia integral do novo projeto. Até o momento da publicação desta reportagem, a Prefeitura de São Paulo, procurada pela nossa equipe, não havia se posicionado sobre o inquérito.
Críticas da Oposição e Propostas Alternativas
A iniciativa do Ministério Público surge após uma representação formal de um grupo de vereadores de oposição ao atual prefeito: Marina Bragante (PSB), Nabil Bonduki (PT), Renata Falzoni (PSB) e Toninho Vespoli (PSOL). Os parlamentares solicitaram a anulação do EVA de 2024, argumentando que o projeto do túnel é caro, ineficiente e que existem alternativas mais eficazes para a melhoria do trânsito na região.
Em março, esses vereadores apresentaram um estudo detalhado que propõe intervenções viárias de baixo impacto, com um custo total estimado em apenas R$ 1 milhão. Esse valor representa uma fração mínima, aproximadamente 0,16%, do orçamento de R$ 622 milhões previsto para a obra subterrânea. A vereadora Renata Falzoni expressou sua visão, afirmando que "São Paulo não precisa de mais um túnel, que é uma obra cara, ineficiente e que representa um modelo ultrapassado de urbanismo", defendendo que a prioridade deve ser dada à mobilidade ativa e ao transporte coletivo de massa para um desenvolvimento urbano mais sustentável e equitativo.
A Defesa da Gestão Municipal e o Histórico do Projeto
Em contrapartida às críticas, a Prefeitura de São Paulo defende a construção do Túnel Sena Madureira como uma solução para melhorar a fluidez do trânsito, ampliar a conexão entre bairros e beneficiar diretamente mais de 800 mil pessoas por dia. A gestão municipal também ressalta ter ajustado o projeto para reduzir a necessidade de corte de árvores, ponto que foi um dos principais motivos de polêmica, gerando protestos significativos e até mesmo a suspensão da obra pela Justiça em 2024.
O projeto tem um histórico complexo de licitações. Em março, a empreiteira Álya Construtora venceu a nova licitação para a execução do túnel, com uma proposta de R$ 622 milhões. A Álya é a sucessora da antiga Queiroz Galvão, empresa que havia sido a vencedora do certame original para a mesma obra em 2010. No entanto, o contrato da Queiroz Galvão foi cancelado à época após o Ministério Público apontar indícios de fraude, um antecedente que adiciona uma camada de escrutínio à fase atual do controverso projeto.
Perspectivas Futuras e o Foco na Transparência
A investigação do Ministério Público de São Paulo sobre o Túnel Sena Madureira é um marco importante que colocará em debate não apenas a viabilidade técnica e financeira da obra, mas também a sua adequação a um modelo de desenvolvimento urbano que priorize a sustentabilidade, a mobilidade eficiente e os impactos sociais e ambientais. Com a promotoria e a oposição política atentas aos desdobramentos, a capital paulista aguarda clareza e transparência para garantir que os vultosos investimentos públicos sejam alocados no melhor interesse e benefício da sua população.
Fonte: https://g1.globo.com
