Em uma decisão de caráter urgente, a Justiça do Trabalho determinou que a Rock World S.A., empresa responsável pela organização do renomado festival Rock in Rio, adote uma série de medidas trabalhistas para todas as suas futuras edições, começando já em 2026. A imposição surge após a constatação de graves irregularidades e a identificação de condições de trabalho análogas à escravidão durante a edição de 2024 do evento, o que levou o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) a ajuizar uma ação civil pública.
Sentença Judicial Impõe Novas Exigências
A determinação judicial obriga a Rock World S.A. a cumprir imediatamente as novas diretrizes, visando assegurar um ambiente de trabalho digno e em conformidade com a legislação brasileira. A decisão também estende a responsabilidade solidária à FBC Backstage Eventos Ltda., empresa contratada que empregou os trabalhadores em condições precárias na edição anterior do festival. Esta medida visa garantir que todas as partes envolvidas na cadeia de produção do evento sejam corresponsáveis pela proteção dos direitos dos trabalhadores.
Protocolos Rigorosos para Futuras Edições
Para evitar a repetição de abusos, a Justiça estabeleceu um conjunto de obrigações detalhadas que a Rock World S.A. e a FBC Backstage Eventos Ltda. deverão seguir. Entre as exigências primordiais está a necessidade de comprovar o registro formal em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os trabalhadores terceirizados antes de seu credenciamento para o evento, garantindo a formalização dos vínculos empregatícios. Além disso, as empresas precisarão implementar um controle rigoroso de jornada, proibindo jornadas de trabalho que excedam os limites legais.
Outras medidas essenciais incluem a provisão de infraestrutura adequada, como vestiários separados por sexo, refeitórios apropriados e alojamentos decentes, bem como o fornecimento de alimentação em condições adequadas e água potável para todos os funcionários. A elaboração e implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é igualmente mandatório, complementado pela distribuição gratuita de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e a fiscalização de seu uso correto. O não cumprimento de qualquer uma dessas determinações resultará em multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida, acrescida de penalidades por trabalhador prejudicado.
O Escândalo do Trabalho Análogo à Escravidão em 2024
A ação do MPT-RJ teve como catalisador uma operação de força-tarefa realizada em 2024, que culminou no resgate de 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo. A fiscalização revelou um cenário chocante: os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, chegando a até 21 horas diárias, e viviam em condições degradantes. O relatório de inspeção, acompanhado de registros fotográficos, evidenciou que os funcionários pernoitavam sobre papelões e sacos plásticos nos próprios postos de trabalho, realizavam refeições no chão, próximas a lixeiras, e consumiam alimentos de péssima qualidade, muitas vezes estragados.
Além disso, as instalações sanitárias apresentavam-se precárias e eram utilizadas de forma indistinta por homens e mulheres, sem qualquer vestiário adequado. Esses achados alarmantes justificaram a urgência e a severidade das medidas impostas pela Justiça do Trabalho, que também apreciará pedidos do MPT por indenizações por danos morais individuais às vítimas e por danos morais coletivos, visando reparar o prejuízo à sociedade e dissuadir futuras infrações.
Posicionamento da Rock World e Próximos Passos
Na época da força-tarefa, a Rock World S.A. divulgou nota repudiando veementemente qualquer prática de trabalho que desrespeite as normas e a dignidade do trabalhador. A empresa ressaltou seu compromisso em instruir todas as terceirizadas e fornecedores a seguir rigorosamente os processos legais de contratação. Em sua defesa, a organização destacou ainda o impacto positivo do festival ao longo de 24 edições, mencionando a criação de 300 mil empregos diretos e indiretos e os benefícios gerados para milhares de pessoas através de projetos sociais apoiados pelo evento.
A decisão da Justiça do Trabalho representa um marco importante para a garantia dos direitos trabalhistas em grandes eventos no Brasil, enviando uma mensagem clara sobre a intolerância a práticas exploratórias. As próximas edições do Rock in Rio estarão sob o escrutínio das autoridades, com a expectativa de que as novas exigências se traduzam em condições de trabalho justas e seguras para todos os envolvidos.
