O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou, na última quarta-feira (24), uma queixa-crime apresentada pelo deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) contra sua ex-esposa, a influenciadora digital Cíntia Chagas. A ação judicial imputa à ex-cônjuge os crimes de calúnia, injúria e difamação, marcando um novo capítulo em um embate legal já complexo que envolve o casal.
O Contexto das Acusações de Lucas Bove
A iniciativa de Bove surge em meio a um cenário onde ele próprio figura como réu em um processo por violência doméstica, movido por Cíntia Chagas e referente ao período em que estavam casados, em 2024. No cerne da queixa-crime, o parlamentar alega que Chagas teria violado o segredo de Justiça daquele processo, promovendo uma extensa campanha de “linchamento moral” nas redes sociais. Bove argumenta que essa conduta lhe causou prejuízos significativos, especialmente por sua condição de figura pública, e que a influenciadora teria se beneficiado financeiramente da visibilidade gerada pelo divórcio através de publicidade.
Tramitação Judicial e a Tentativa de Conciliação Frustrada
A queixa-crime foi formalmente protocolada em agosto de 2024, ocasião em que Bove também solicitou a suspensão do perfil de Cíntia Chagas no Instagram. No mesmo mês, o Ministério Público de São Paulo manifestou-se favorável ao prosseguimento da ação. Contudo, a juíza responsável pelo caso, Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves, inicialmente negou o pedido de bloqueio das redes sociais da influenciadora, propondo, em vez disso, uma audiência de conciliação entre as partes.
A audiência de conciliação foi agendada e realizada na mesma quarta-feira em que a queixa-crime foi aceita. No entanto, Cíntia Chagas não compareceu, sendo sua ausência justificada pela defesa sob o argumento de que as medidas protetivas existentes a impedem de ter qualquer tipo de contato com o deputado. Diante da impossibilidade de conciliação, a juíza decidiu, então, receber a queixa-crime, formalizando a condição de ré para Cíntia Chagas, que agora terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa.
A Posição da Defesa de Cíntia Chagas
A advogada Gabriela Manssur, que representa Cíntia Chagas, expressou preocupação com o contexto em que esta nova ação se insere. Manssur destacou que Lucas Bove já é réu por violência doméstica e por descumprimento de medidas protetivas, com denúncias já acolhidas pelo Ministério Público e recebidas pelo Poder Judiciário. A defesa argumenta que a queixa-crime de Bove pode ser interpretada como uma estratégia para “silenciar e intimidar” a mulher que o denunciou, invertendo papéis e instrumentalizando o sistema de Justiça.
Manssur enfatizou que Cíntia Chagas não é ré em nenhuma ação penal e que todas as investigações iniciadas por Lucas Bove contra ela foram arquivadas. A defesa sustenta que as manifestações de Chagas foram um exercício legítimo do direito de expressão e de defesa diante dos ataques que lhe foram direcionados, já devidamente judicializados. A advogada reafirmou o compromisso de adotar todas as medidas jurídicas cabíveis para a proteção de sua cliente, confiando que a verdade processual prevalecerá e que a Justiça reconhecerá a legitimidade de suas ações.
Próximos Passos e Implicações Legais
Com o recebimento da queixa-crime, o processo entra em uma nova fase, onde Cíntia Chagas terá a oportunidade de contestar formalmente as acusações de calúnia, injúria e difamação. Este desdobramento sublinha a complexidade do caso, que envolve não apenas as alegações atuais de difamação, mas também o processo preexistente de violência doméstica. A defesa de Chagas continua a alertar sobre a preocupação de que o direito de ação não seja utilizado como mecanismo de perseguição processual, especialmente quando figuras públicas e denúncias de violência contra a mulher estão em questão, prometendo uma batalha jurídica que promete ser acompanhada de perto.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
