A Justiça de São Paulo proferiu uma decisão significativa que reconhece falhas na prestação de serviço da Enel durante o extenso apagão provocado por um ciclone extratropical em dezembro de 2025. O evento climático, que atingiu a capital e a região metropolitana, deixou mais de 2,2 milhões de imóveis sem energia, gerando um caos generalizado. A sentença aponta deficiências da concessionária na gestão da crise, mobilização de equipes e manutenção da rede elétrica, rejeitando o argumento de que o fenômeno natural seria a única causa dos prejuízos e da demora na normalização do serviço.
Sentença Judicial Confirma Responsabilidade da Concessionária
A decisão, divulgada na última sexta-feira (4), foi proferida pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha em resposta a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. A Enel foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, embora a sentença ainda seja passível de recurso. A magistrada enfatizou que, apesar da intensidade do ciclone extratropical – com rajadas de vento que alcançaram 96 km/h –, tempestades e vendavais são riscos previsíveis para uma empresa de distribuição de energia em uma metrópole sujeita a eventos climáticos severos. Portanto, a concessionária tem a obrigação de manter infraestrutura e capacidade operacional adequadas para mitigar tais impactos, e o fenômeno climático não isenta a empresa de sua responsabilidade pelas consequências exacerbadas.
Relatório da ANEEL Baseou Decisão sobre Falhas Operacionais
Para fundamentar seu veredito, a Justiça considerou, entre outros elementos, a Nota Técnica n° 9/2026-SFT/ANEEL, fruto de uma fiscalização aprofundada sobre a atuação da Enel durante o período do apagão. O documento técnico, elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, identificou diversas deficiências sistêmicas que contribuíram para a extensão dos danos e a lentidão no restabelecimento do serviço. As análises da ANEEL foram cruciais para evidenciar que as interrupções, embora iniciadas pelo ciclone, foram agravadas por uma resposta insuficiente da empresa.
Detalhes das Irregularidades Apontadas na Gestão da Crise
A Nota Técnica da ANEEL e a sentença judicial detalharam uma série de falhas operacionais e de planejamento por parte da Enel. Entre os problemas mais significativos, destacaram-se a concentração excessiva das equipes em horário comercial, com uma redução drástica do efetivo durante a noite e a madrugada, momentos críticos para a recuperação da rede. Houve também um uso insuficiente de veículos de grande porte e a mobilização de equipes sem a preparação específica necessária para lidar com ocorrências de alta complexidade. Adicionalmente, foram apontadas deficiências no controle da vegetação próxima à rede elétrica, fator que pode ter contribuído para a queda de árvores e danos à infraestrutura, além de uma baixa resolutividade nos atendimentos registrados.
Impacto Prolongado e Demora Injustificável no Restabelecimento
Os dados apresentados na nota técnica e reproduzidos na sentença revelam a gravidade da demora no restabelecimento do serviço. Em 10 de dezembro de 2025, a rede registrou 6.715 ocorrências de interrupção. Deste total, impressionantes 3.056 ocorrências, representando 46% do total, levaram mais de 24 horas para serem solucionadas. Essas interrupções prolongadas afetaram um total de 759.304 unidades consumidoras. A situação foi tão crítica que alguns consumidores ficaram sem energia por até seis dias, com a interrupção mais longa registrada atingindo 142,8 horas. Para a Justiça, estes números demonstram claramente que a intensidade do ciclone pode ter desencadeado as interrupções, mas não há justificativa para a demora excessiva na recomposição do serviço, cujos prejuízos foram agravados pela insuficiência de planejamento, manutenção e capacidade de resposta da concessionária.
Próximos Passos e Posicionamento da Enel
Enquanto a sentença judicial aguarda possíveis recursos, a Enel enfrenta também desdobramentos na esfera regulatória. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já rejeitou um pedido de perícia formulado pela empresa e concedeu um prazo de 10 dias para que a concessionária apresente sua defesa final em relação às apurações. Até a última atualização desta reportagem, a Enel não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial ou os desdobramentos junto à ANEEL. A empresa ainda poderá recorrer da condenação, o que prolongará o processo legal.
A decisão da Justiça de São Paulo é um marco importante, reafirmando que empresas prestadoras de serviços essenciais, como o fornecimento de energia, devem possuir planos de contingência robustos e capacidade operacional para responder eficazmente a eventos climáticos extremos. O reconhecimento das falhas da Enel reforça a responsabilidade das concessionárias perante seus consumidores e estabelece um precedente para a exigência de maior preparo e resiliência das infraestruturas em face de fenômenos naturais cada vez mais frequentes e intensos.
Fonte: https://g1.globo.com
