O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido de licença prévia para a construção da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, um grandioso projeto com potencial de geração de 1,7 GW, a ser implantado em Caçapava, São Paulo. A decisão do órgão ambiental federal representa um freio significativo para o empreendimento que almejava ser uma das maiores termelétricas do país e da América Latina, e surge em meio a uma forte oposição de entidades socioambientais e um histórico de questionamentos legais.
O Processo de Licenciamento e os Motivos da Recusa
A licença prévia constitui a etapa inicial e fundamental do licenciamento ambiental. Sua função primordial é atestar a viabilidade ecológica de um projeto, estabelecendo as diretrizes e requisitos básicos a serem seguidos nas fases subsequentes. No caso da UTE São Paulo, a empresa responsável, Termelétrica São Paulo Geração de Energia S.A., controlada pela Natural Energia, não conseguiu cumprir as exigências documentais do Ibama. O instituto, após duas solicitações de complementação, informou que a companhia não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) de forma completa, conforme requisitado.
Esta falha levou ao indeferimento do pedido pela equipe de licenciamento ambiental, fundamentado na Resolução Conama nº 237/97, que especifica prazos e condições para a entrega da documentação. Embora o processo atual tenha sido arquivado, a regulamentação permite que a empresa inicie um novo ciclo de licenciamento, caso deseje prosseguir com o projeto.
Intensa Mobilização e Preocupações Socioambientais
Desde o anúncio de sua proposta, a UTE São Paulo tem sido alvo de vigorosas críticas e protestos por parte de uma ampla frente de organizações e grupos. Entidades como o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) e o Fórum Permanente em Defesa da Vida levantaram sérias preocupações. A Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap) destacou, inclusive, estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que apontam a usina como uma ameaça potencial à saúde da população local, evidenciando riscos iminentes de degradação ambiental com potencial irreversível na região.
As contestações vão além dos impactos na saúde e no ecossistema. Membros da Coalizão Energia Limpa, como o Instituto Arayara e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em seu relatório “Regressão Energética”, alertaram para a projeção de 6 milhões de toneladas de CO₂ por ano que a usina poderia emitir, caso entrasse em operação – um volume que supera em 2 mil vezes as emissões totais de Caçapava entre 2000 e 2022. Outra grande preocupação reside no elevado consumo hídrico, estimado em 1,56 milhão de litros de água por dia, provenientes de captações subterrâneas, incluindo poços artesianos, e de um córrego local, gerando temores sobre a subsistência e o equilíbrio hídrico da região.
Histórico de Contestações Legais e Mudanças Legislativas
A oposição ao projeto não se restringiu apenas às manifestações civis e estudos técnicos, mas também se materializou em ações judiciais e movimentos legislativos. Em janeiro de 2024, a Justiça Federal já havia determinado a suspensão do licenciamento ambiental da usina, cancelando uma audiência pública agendada. Essa decisão foi embasada por uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que argumentava a desconsideração dos impactos do empreendimento em municípios vizinhos que seriam afetados, como Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal.
No âmbito municipal, a Câmara de Caçapava tentou barrar a construção da termelétrica em outubro de 2022, ao aprovar uma alteração na lei de zoneamento do solo que proibia expressamente a instalação de usinas termoelétricas na cidade. Contudo, essa proibição foi temporária, já que em novembro de 2023, uma liminar em ação direta de inconstitucionalidade reverteu a alteração, tornando novamente viável a possibilidade de tais empreendimentos na localidade.
Perspectivas Futuras e o Silêncio da Empresa
A recente negativa do Ibama representa uma vitória significativa para o movimento socioambiental que há mais de cinco anos se mobiliza contra a UTE São Paulo. Embora a legislação ambiental permita que a empresa inicie um novo pedido de licenciamento, o indeferimento atual reforça a necessidade de que projetos de grande porte apresentem um rigoroso cumprimento das exigências ambientais e transparência em seus estudos de impacto. A Agência Brasil buscou contato com a Natural Energia para comentar a decisão do Ibama, mas a companhia não se pronunciou até o fechamento desta matéria. O futuro da UTE São Paulo permanece incerto, mas a decisão do Ibama sublinha a importância da avaliação ambiental detalhada e da participação social em empreendimentos com potencial de impacto tão relevante.
