O governo federal anunciou nesta segunda-feira a revogação do Decreto 12.600, emitido no ano passado, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na Amazônia. A decisão marca uma vitória significativa para os povos indígenas e comunidades tradicionais da região, que há mais de um mês intensificavam protestos contra a medida.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília, pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, sublinhando o impacto direto das mobilizações populares na reavaliação da política governamental.
Mobilização Indígena e o Grito do Baixo Tapajós
A revogação do decreto atende à principal reivindicação de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, particularmente das comunidades que habitam a região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará. Por mais de 30 dias, esses grupos organizaram uma série de manifestações, que incluíram a ocupação do escritório da multinacional Cargill no Porto de Santarém, bem como protestos em São Paulo e um acampamento em Brasília.
Os manifestantes levantaram preocupações sobre os potenciais impactos socioambientais da concessão e dragagem das hidrovias em seus territórios e modos de vida. A intensidade e a persistência dessas mobilizações foram cruciais para o diálogo que levou o governo a reconsiderar sua própria decisão.
A Resposta Governamental e o Compromisso com a Escuta
Guilherme Boulos destacou que a revogação foi resultado de um extenso processo de diálogo interno e externo, que ouviu diversas posições e compreendeu os efeitos negativos que a medida poderia acarretar para as comunidades. O ministro enfatizou o compromisso do governo com a escuta dos povos indígenas, trabalhadores e demais segmentos sociais, chegando ao ponto de 'recuar de uma decisão própria' ao reconhecer a legitimidade das preocupações apresentadas.
A fala de Boulos reforçou a postura do atual governo em contrapartida a gestões anteriores, afirmando que 'esse não é o governo que passa a boiada, esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários'. A decisão foi amplamente celebrada nas redes sociais por organizações indígenas que lideravam os protestos, como o perfil SOS Tapajós.
Controvérsias: Logística do Agronegócio vs. Direitos Tradicionais
As hidrovias amazônicas são consideradas um corredor logístico vital para o escoamento de produtos do agronegócio, principalmente grãos oriundos do Mato Grosso, que utilizam os portos do Pará para exportação. No entanto, a expansão desse modal aquaviário tem enfrentado forte resistência das comunidades ribeirinhas, que veem seus direitos e territórios ameaçados.
O Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) estima que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes habitam a região do Baixo Tapajós. Essas comunidades criticam a ausência de estudos ambientais adequados e alertam para os impactos severos da concessão e dragagem do rio sobre seus territórios tradicionais, modos de vida, espiritualidade e a própria biodiversidade do ecossistema amazônico, incluindo riscos à pesca, erosão das margens e contaminação irreversível.
Precedentes e a Convenção 169 da OIT
A pauta da consulta prévia e do respeito aos direitos indígenas na Amazônia não é recente. No ano passado, após um protesto de indígenas Munduruku que chegou a interditar a entrada da COP30 em Belém, o governo já havia se comprometido a realizar consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A ministra Sônia Guajajara reafirmou o compromisso do governo em respeitar essa convenção, que assegura o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos tradicionais em decisões que afetem seus territórios e vidas. Esse posicionamento já havia se manifestado no início de fevereiro, quando o governo suspendeu o processo de contratação de uma empresa para a dragagem do leito do Rio Tapajós, obra fundamental para a viabilidade do projeto hidroviário.
Uma Vitória para os Direitos Indígenas e a Sustentabilidade
A revogação do Decreto 12.600 representa uma importante vitória para a causa indígena e ambientalista no Brasil, reafirmando a força da mobilização social na garantia de direitos e na proteção de biomas estratégicos como a Amazônia. A decisão do governo demonstra uma abertura para reavaliar políticas que possam colidir com os interesses e a sobrevivência dos povos originários, estabelecendo um precedente para futuras discussões sobre desenvolvimento e sustentabilidade na região.
O episódio reforça a necessidade de um planejamento mais inclusivo e participativo para projetos de infraestrutura na Amazônia, que considere não apenas o potencial econômico, mas também os inestimáveis valores culturais, sociais e ecológicos intrínsecos aos territórios tradicionais.
