O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinalizou nesta terça-feira (3), em São Paulo, a possibilidade de o governo federal encaminhar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional. A medida seria adotada caso as negociações em torno de reformas significativas na jornada de trabalho, como a abolição da escala 6×1 e a redução das horas semanais, não avancem na 'velocidade desejada' pelo Executivo. A imposição de urgência legislativa visa acelerar a tramitação de propostas que podem impactar diretamente milhões de trabalhadores brasileiros.
Pressão por Celeridade Legislativa nas Reformas Trabalhistas
A estratégia de urgência é um mecanismo que confere à Câmara dos Deputados e ao Senado um prazo de 45 dias para deliberar sobre o tema, sob pena de trancamento da pauta de votações, forçando uma rápida discussão. O ministro Marinho enfatizou que há um diálogo importante em curso com as lideranças das duas Casas, mencionando o compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta, em dar andamento tanto a Propostas de Emenda à Constituição (PECs) quanto a projetos de lei (PLs) já em tramitação. Contudo, Marinho ressaltou que, se o progresso for lento, o governo não hesitará em usar a prerrogativa de urgência para um PL, acreditando que isso pode facilitar sua evolução no Legislativo.
Prioridades na Reforma: Menos Horas e Mais Descanso
Entre as pautas centrais em discussão, destaca-se uma Proposta de Emenda à Constituição que visa ampliar o descanso mínimo semanal de um para dois dias, idealmente aos sábados e domingos, e reduzir a carga máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, excluindo horas extras. Atualmente, a Constituição estabelece um limite de oito horas diárias e 44 horas semanais. Luiz Marinho expressou sua convicção na viabilidade do fim da jornada 6×1, mas enfatizou que a prioridade do governo é a redução da jornada de trabalho, que, em sua visão, já deveria ter sido implementada. Ele considera 'plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais', o que, segundo ele, 'pode levar à condição de acabar com a escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço'.
Produtividade como Base, Sem Compensações Fiscais
O ministro foi categórico ao afirmar que não há, no momento, discussões governamentais sobre a oferta de compensações fiscais às empresas como contrapartida às mudanças na jornada de trabalho. Para Marinho, o pressuposto para qualquer 'compensação' reside no aumento da produtividade. Ele defende que 'o mundo empresarial, os trabalhadores e suas representações colaborem no sentido de melhorar o ambiente do mundo do trabalho'. Isso inclui investimentos em tecnologia e aprimoramento das condições que previnam acidentes e doenças ocupacionais, fatores que, em sua análise, são intrínsecos ao aumento da produtividade e dispensam a necessidade de incentivos fiscais específicos para a redução da jornada.
Cenário do Emprego em Janeiro: Desaceleração e Projeções do Caged
Paralelamente às discussões sobre a legislação trabalhista, o ministro Luiz Marinho aproveitou a coletiva de imprensa para divulgar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a janeiro. O país registrou um saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultando de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos. Apesar do balanço favorável, o desempenho de janeiro de 2025 foi inferior ao do mesmo mês em 2024, quando foram criados 173.127 novos postos. Marinho atribuiu essa desaceleração à manutenção das altas taxas de juros (Selic), então estabelecidas em 15% ao ano, que impactam o ritmo de geração de empregos. No acumulado dos doze meses encerrados em janeiro, o Brasil contabilizou um saldo de 1.228.483 novos vínculos celetistas.
Setores em Destaque e Salário Médio
Em janeiro, quatro setores da economia apresentaram saldo positivo na criação de vagas: a indústria liderou com 54.991 postos, seguida pela construção civil (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O setor de comércio, por sua vez, registrou um saldo negativo de 56.800 postos de trabalho. Em relação aos rendimentos, o Caged indicou que o salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, representando uma variação positiva de R$ 77,02 em comparação com dezembro do ano anterior.
A advertência do ministro do Trabalho sublinha a determinação do governo em avançar com as reformas trabalhistas, vistas como essenciais para modernizar as relações de trabalho e promover o bem-estar dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, a análise dos dados do Caged reforça a vigilância sobre a saúde do mercado de trabalho, que, apesar de resiliente, sente os efeitos de fatores macroeconômicos como a taxa de juros, exigindo um contínuo diálogo entre as esferas política e econômica para garantir um crescimento sustentável do emprego e da renda.
