A Federação Única dos Petroleiros (FUP) lançou, na última terça-feira (11), um abrangente conjunto de 50 propostas estratégicas voltadas para o setor de óleo e gás no Brasil e para a crucial transição energética. As iniciativas, elaboradas em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), clamam por um papel mais robusto da Petrobras como empresa estatal, uma revisão da política de dividendos e um modelo de desenvolvimento que priorize a soberania energética e a distribuição equitativa da riqueza nacional. A plataforma visa influenciar o debate público e as eleições de 2026, defendendo um projeto de país com foco nos interesses dos trabalhadores e da população brasileira.
Reforço do Controle Estatal e Reorientação da Petrobras
Entre as demandas centrais da FUP está o fortalecimento inequívoco do papel da Petrobras como indutora do desenvolvimento nacional, com um aumento significativo do controle estatal sobre a companhia. A federação propõe a reestatização de refinarias e a reavaliação da estrutura de governança, argumentando que a atual orientação para a maximização e distribuição de lucros no curto prazo favorece excessivamente os acionistas em detrimento do interesse público. O documento sugere a revisão do Estatuto Social da Petrobras e a adequação da política de remuneração aos acionistas, propondo um limite de 25% do lucro líquido, conforme a Lei das Sociedades Anônimas, para reafirmar a primazia do interesse público.
Ainda nesse eixo, a FUP defende o retorno da obrigatoriedade da Petrobras atuar como operadora única, com participação mínima de 30%, no regime de partilha em áreas do pré-sal. Esta medida visa reverter a alteração promovida pela Lei 13.365, de 2016, que destituiu essa obrigação original da Lei nº 12.351, de 2010, devolvendo à estatal o protagonismo na exploração de uma das maiores riquezas do país.
Soberania Energética e Distribuição Justa da Riqueza Petrolífera
Intitulada "Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa", a iniciativa da FUP e do Ineep estrutura-se em quatro eixos. O primeiro, "Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza", propõe a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera, com a responsabilidade de definir os objetivos de fundos estratégicos como o do Pré-sal e o do Clima. A federação também sugere a instituição do Fundo Estabiliza Brasil, para amortecer os impactos da volatilidade do mercado global de petróleo, e um Fundo para a Transição Energética, dedicado a financiar a mudança da matriz.
No que tange à arrecadação e financiamento, o documento preconiza a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, visando incentivar e fortalecer o refino nacional. Complementarmente, propõe um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor, cujo arrecadado seria canalizado diretamente para o financiamento da transição energética do país.
Desenvolvimento Social, Integração Produtiva e Transição Energética Consciente
O segundo eixo da plataforma, denominado "Desenvolvimento Social e Integração Produtiva", foca na criação de uma política de incentivo às indústrias nacionais atreladas ao setor de óleo e gás, além de promover a integração produtiva em nível latino-americano. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, ressalta a importância da segurança energética como pilar da defesa estatal contra ameaças externas à soberania e ao desenvolvimento. Ela enfatiza que a soberania energética está intrinsecamente ligada à capacidade do Estado de apropriar-se de seus recursos para o desenvolvimento nacional.
Este eixo também aborda a necessidade de expandir a capacidade de refino do país e advoga pela revogação da Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021). A FUP critica o modelo atual por ter priorizado a liberalização e a desverticalização do segmento, resultando em uma fragmentação da cadeia, entraves à expansão da infraestrutura e consequente aumento das tarifas, além de manter o preço do gás natural no Brasil em patamares elevados em comparação internacional.
A FUP reitera que a transição energética não pode ser um processo abrupto de eliminação dos combustíveis fósseis, mas sim um caminho que priorize o desenvolvimento nacional. O setor de óleo e gás, conforme a federação, ainda responde por 45% da demanda interna de energia, contribui com cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera a pauta de exportações e gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, argumenta que uma transição energética justa deve considerar o ser humano, o combate à pobreza energética e a proteção ambiental de forma integrada, fugindo de discursos vazios e superficiais.
Impacto e Visão de Futuro
As 50 propostas da FUP representam uma visão consolidada dos trabalhadores para o futuro energético do Brasil, debatida e formulada em seu Congresso Nacional. Ao se posicionarem de forma tão robusta em um momento pré-eleitoral, os petroleiros buscam catalisar um debate profundo sobre as escolhas estratégicas do país no campo da energia, da economia e do desenvolvimento social. A iniciativa reafirma o compromisso da categoria com um projeto de nação que valorize a soberania sobre seus recursos naturais, a distribuição justa da riqueza gerada e uma transição energética que seja, de fato, inclusiva e sustentável, garantindo um futuro próspero para todos os brasileiros.
