A Prefeitura de São Paulo e a SPTrans apresentaram à Justiça Eleitoral um posicionamento oficial em relação à operação do transporte público por ônibus durante o segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25). A administração municipal sustenta ter cumprido integralmente a determinação judicial que exigia a circulação de 100% da frota praticada em dias úteis e, com isso, busca evitar a aplicação de multas.
O documento, protocolado no final da tarde de domingo, veio à tona após inúmeras denúncias de redução na frota de coletivos e relatos de passageiros que enfrentaram esperas prolongadas em diversos pontos da capital paulista. A controvérsia central reside na alegação de cumprimento por parte da prefeitura, confrontada com a falta de dados quantitativos detalhados sobre os veículos que efetivamente circularam.
A Ordem Judicial e o Risco de Multa
A Justiça Eleitoral havia estabelecido, de forma peremptória, que 100% da frota operacional de ônibus, correspondente à utilizada em dias úteis regulares, deveria estar em pleno funcionamento no dia da eleição. A decisão impunha uma multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, caso houvesse descumprimento da medida. Esta sanção visava garantir o acesso irrestrito dos eleitores aos seus locais de votação, diante da importância do transporte público em um dia crucial para a democracia.
As denúncias de falta de ônibus e a percepção de uma frota reduzida por parte da população geraram um ambiente de contestação que levou à exigência de esclarecimentos por parte das autoridades municipais. O protocolo da defesa pela prefeitura e SPTrans, ocorrido às 17h01 de domingo, foi uma resposta direta a esse cenário de insatisfação e questionamentos sobre a efetividade da ordem judicial.
As Medidas de Reforço e a Comunicação com Concessionárias
De acordo com a defesa apresentada, a administração municipal tomou duas iniciativas para reforçar a operação no dia do pleito. Os primeiros contatos com as empresas operadoras teriam ocorrido já no sábado (24), com registros entre 14h16 e 15h05. No domingo eleitoral, os acionamentos para incremento da frota foram registrados no período da tarde, entre 13h30 e 13h44, segundo tabela encaminhada à Justiça.
A prefeitura afirma ter emitido uma circular instruindo todas as linhas a adotarem a programação e frota de dias úteis, adicionando uma reserva técnica mínima de 10%. Esta reserva, conforme as diretrizes, deveria ser destinada prioritariamente a terminais e linhas que atendem áreas periféricas e de alta vulnerabilidade social nas zonas Leste, Sul e Norte da cidade. A manifestação judicial ainda indica que as concessionárias foram acompanhadas pelas equipes técnicas da SPTrans desde a véspera da eleição e ao longo de todo o domingo, buscando assegurar a aplicação das determinações. A defesa técnica do município e da SPTrans, assinada por seus respectivos procuradores, afirma que a ordem judicial foi “cabalmente transmitida e implementada”.
A Controvérsia dos Quantitativos e as Reclamações de Passageiros
Apesar das alegações de cumprimento integral da ordem judicial, a defesa protocolada não trouxe dados numéricos que pudessem comprovar a circulação de 100% da frota. O documento não apresentou quantitativos específicos de veículos por linha ou horário, nem informações sobre o número de viagens realizadas ou os intervalos de tempo entre os ônibus, o que dificultaria a verificação da conformidade com a determinação e a situação nos locais alvo das denúncias.
As reclamações dos cidadãos, por outro lado, foram numerosas e consistentes. Levantamento do g1 indicou que, por volta das 14h22 do domingo, 71% dos ônibus haviam saído das garagens, um número abaixo do 100% determinado. Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) denunciou à Justiça Eleitoral que apenas 60% da frota estaria em operação. Relatos coletados em diversas regiões, como Jaraguá, Vila Zilda, Avenida Ibirapuera e Estrada do M’Boi Mirim, apontaram para esperas superiores a uma hora e a presença de ônibus parados, reforçando a percepção de um serviço deficiente no dia da votação.
A Defesa Contra a Retenção e a Logística da Frota
Em sua resposta, a prefeitura negou veementemente qualquer retenção deliberada de ônibus com o objetivo de reduzir o atendimento aos eleitores. A administração explicou que a permanência de parte dos veículos nas garagens e terminais é parte integrante da reserva técnica, essencial para substituições em casos de falhas mecânicas, ocorrências no trânsito e ajustes necessários nos intervalos das linhas. Esta reserva é crucial para manter a fluidez e a segurança do sistema.
Adicionalmente, a gestão municipal esclareceu que a circulação de ônibus com o letreiro “Reservado” também se insere na logística operacional do serviço. Essas movimentações incluiriam deslocamentos para terminais, o reforço de linhas com maior demanda e a movimentação da reserva técnica especificamente destinada às áreas periféricas. A prefeitura e a SPTrans argumentam que tais situações não representam uma recusa intencional de atendimento aos eleitores e, portanto, solicitam que a Justiça reconheça o cumprimento integral da determinação, abstendo-se de aplicar quaisquer multas contra o município e seus gestores.
Próximos Passos na Análise Judicial
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que, após o recebimento e análise dos esclarecimentos apresentados pela Prefeitura e SPTrans, o processo foi encaminhado ao Ministério Público. O órgão terá um prazo para se manifestar sobre o caso e emitir seu parecer. Até o momento, não há uma nova decisão judicial sobre a questão, o que mantém em aberto a possibilidade de aplicação das multas inicialmente previstas.
A Justiça aguarda a manifestação do Ministério Público para dar prosseguimento à análise das evidências e dos argumentos, tanto da defesa quanto das denúncias. A decisão final definirá se a administração municipal cumpriu efetivamente a ordem judicial de garantir transporte adequado para o segundo turno ou se houve falhas que justifiquem as sanções.
A controvérsia sobre a frota de ônibus no segundo turno das eleições em São Paulo ilustra o desafio de assegurar a mobilidade urbana em eventos de grande demanda. Enquanto a Prefeitura e a SPTrans defendem o cumprimento de todas as determinações, os relatos de passageiros e os levantamentos indicam uma realidade de serviço aquém do esperado. O desfecho dessa disputa judicial será crucial para determinar as responsabilidades e aprimorar a gestão do transporte público em momentos críticos, garantindo o direito de ir e vir dos cidadãos.
Fonte: https://g1.globo.com
