Há poucos dias à frente do Ministério da Fazenda, Dario Durigan assume as rédeas da economia brasileira em um momento de intensa pressão sobre as contas públicas. O novo ministro herda uma série de desafios fiscais estruturais da gestão anterior de Fernando Haddad, ao mesmo tempo em que precisa endereçar demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral. Esse cenário complexo exige uma navegação cuidadosa para conciliar a necessidade de disciplina fiscal com as expectativas por crescimento e estabilidade.
O Cenário Fiscal e as Primeiras Medidas Urgentes
Uma das primeiras ações de Durigan foi anunciar um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Esta medida, embora modesta para analistas diante da magnitude dos desafios, tornou-se imperativa para acomodar o avanço de despesas obrigatórias. Tal ajuste é crucial para manter o crescimento real dos gastos dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que é de 2,5% acima da inflação. Apesar de a equipe econômica projetar oficialmente um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, a inclusão de precatórios e gastos fora do arcabouço revela uma previsão governamental mais realista de déficit primário de R$ 59,8 bilhões, sinalizando a complexidade do ajuste necessário.
Equilibrando Pressões de Gastos e Incentivos Econômicos
Paralelamente ao esforço de contenção de despesas, o ministro articula uma série de medidas com impacto imediato na economia. Entre elas, destaca-se a criação de um subsídio ao diesel importado, que prevê R$ 1,20 por litro com custo estimado em R$ 3 bilhões, a ser dividido entre União e estados. Esta Medida Provisória, aguardada desde a semana passada, visa conter a alta dos combustíveis em resposta à elevação dos preços internacionais do petróleo, e sua promulgação foi adiada aguardando o retorno do Presidente da República.
Enfrentando a Inadimplência e o Debate sobre Impostos
Durigan também se dedica à formulação de um pacote para mitigar o avanço da inadimplência, um problema que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, conforme dados recentes do Banco Central. Embora este pacote possa não gerar custos diretos às contas públicas caso se concentre em renegociação de crédito, a eventual ampliação de subsídios poderia representar uma nova pressão orçamentária. Outra medida em pauta que poderia impactar a arrecadação é a possível redução da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas'. No ano anterior, esse tributo gerou R$ 5 bilhões em receita, contribuindo para a meta fiscal, e uma eventual diminuição durante o período eleitoral exigiria compensação em outras frentes.
Modernização Tributária e a Crise de Credibilidade Fiscal
Em um movimento para simplificar o sistema tributário, o novo ministro propôs a automatização da declaração do Imposto de Renda. Esta iniciativa visa reduzir a burocracia e aprimorar a declaração pré-preenchida, sem, contudo, impactar as receitas governamentais. No entanto, os desafios de Durigan se aprofundam ao tocar na crise de credibilidade fiscal que, segundo especialistas como a doutora em Economia Virene Matesco, da FGV, decorre da dificuldade do governo em cumprir as metas fiscais que ele próprio estabeleceu no arcabouço. A fragilidade do arcabouço e o crescimento da dívida pública, que alcançou 78,7% do PIB, minam a confiança e limitam o espaço de manobra para investimentos, perpetuando um ciclo de baixo crescimento e rigidez orçamentária.
A Revisão das Metas Fiscais e Seus Reflexos no Mercado
A percepção de um cenário fiscal frágil é agravada pela revisão de metas que, inicialmente, foram consideradas ambiciosas. O economista André Nassif, da UFF, lembra que a gestão Haddad estabeleceu originalmente uma meta de déficit zero para 2024 e superávits primários de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026. No entanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 já prolongou a meta de déficit zero para 2025 e reduziu para 0,25% do PIB o superávit esperado para 2026. Essa alteração nas projeções gerou mal-estar no mercado, comprometendo a previsibilidade e a confiança nos compromissos fiscais do governo.
Conclusão: O Desafio de Consolidar a Confiança
O início da gestão de Dario Durigan é marcado por uma complexa teia de necessidades e limitações. De um lado, a urgência em responder a pressões imediatas como a alta dos combustíveis e a inadimplência; de outro, a responsabilidade de endereçar problemas fiscais estruturais e resgatar a credibilidade junto a investidores e à sociedade. A capacidade do novo ministro de equilibrar as demandas políticas de um ano eleitoral com a indispensável disciplina fiscal será determinante para consolidar a confiança na política econômica e pavimentar o caminho para um crescimento sustentável, em um ambiente de restrições orçamentárias e expectativas elevadas.
