O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma sentença que condena uma construtora a indenizar os herdeiros de Moisés Elias Neto, de 86 anos, que faleceu em São Vicente, litoral paulista, após o piso de seu quarto em uma clínica de repouso ceder durante um intenso temporal. A decisão, que determina o pagamento de R$ 100 mil aos três filhos da vítima, ainda cabe recurso por parte da empresa.
O trágico incidente, ocorrido em um cenário de fortes chuvas que assolavam a Baixada Santista, levantou questões sobre a responsabilidade por falhas estruturais e a adequação da infraestrutura urbana frente a eventos climáticos extremos. A construtora envolvida, Tucson Empreendimento, já manifestou sua intenção de recorrer da condenação, argumentando sobre as reais causas do desabamento.
O Desabamento e Suas Implicações
A fatalidade que culminou na morte de Moisés Elias Neto se deu em março de 2020. Na ocasião, o chão do cômodo onde o idoso residia ruiu, formando uma cratera de aproximadamente três metros de profundidade. As investigações e laudos técnicos apresentados no processo apontam para a possibilidade de que falhas estruturais, decorrentes da construção de um condomínio vizinho, o Edifício Solaris, e problemas de drenagem e manejo do lençol freático na região tenham sido fatores cruciais para o acidente.
Esse desastre não apenas tirou uma vida, mas também expôs a vulnerabilidade de edificações em áreas com desafios geotécnicos e hídricos, especialmente diante de eventos pluviométricos severos, ressaltando a importância da engenharia e planejamento adequados.
A Trajetória Judicial e a Luta Familiar
A família de Moisés Elias Neto ingressou com a ação por danos morais em 2023, pleiteando inicialmente R$ 150 mil. O processo enfrentou um revés na primeira instância, quando a 6ª Vara Cível de São Vicente negou o pedido em abril de 2025. Contudo, a defesa dos herdeiros não se abateu, apresentando um recurso de apelação que argumentava que a construtora ignorou alertas sobre potenciais danos estruturais e deficiências no sistema de drenagem subterrânea do entorno.
Foi o desembargador Marcos Gozzo, relator do caso, quem acolheu os argumentos da família, revertendo a sentença anterior. A nova decisão, divulgada em fevereiro deste ano e que contou com a participação dos desembargadores Monte Serrat e Paulo Alonso, estabeleceu o valor de R$ 100 mil a ser pago aos sucessores de Moisés. Segundo o advogado da família, João Freitas, a demora de três anos para o início da ação judicial foi atribuída às dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19 e ao impacto emocional de reviver o trauma, sendo o principal objetivo dos filhos o reconhecimento da responsabilidade, mais do que a compensação financeira.
A Contramão da Construtora e Seus Argumentos
Representada pelo escritório Ponzetto Advogados, a construtora Tucson Empreendimento manifestou surpresa com a decisão do TJ-SP. Em nota, a defesa alegou que o processo tramita sob sigilo, mas adiantou que irá recorrer. A empresa contrapõe a condenação citando laudos de outras ações que, em sua visão, não apontariam nexo causal entre a obra e os prejuízos observados no terreno vizinho.
A construtora direciona a responsabilidade para fatores externos, como a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que, segundo ela, teria criado uma barreira física, impedindo o escoamento natural das águas pluviais em direção ao mar e causando represamento na via pública. Alega, ainda, que a rede municipal de drenagem seria insuficiente para lidar com o volume das chuvas na região, reforçando que o condomínio foi construído em conformidade com projetos aprovados e normas técnicas vigentes. A defesa reforça que a responsabilidade direta pelo evento danoso recai sobre o estado, devido à modificação prejudicial do fluxo hídrico regional e à deficiência na drenagem pluvial.
Perspectivas e Desdobramentos Finais
A condenação da Tucson Empreendimento, embora represente uma vitória para a família Elias Neto em sua busca por justiça e reconhecimento de responsabilidade, ainda não é definitiva. A empresa já confirmou que apresentará os recursos cabíveis para reverter a decisão do TJ-SP, o que sugere que o caso continuará a ser debatido nas instâncias superiores.
Este episódio trágico e o subsequente embate judicial sublinham a complexidade das responsabilidades em projetos de grande porte, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas e suscetíveis a eventos climáticos. O desfecho final deste processo será crucial para estabelecer precedentes e reforçar a importância da segurança estrutural e da adequação da infraestrutura urbana frente aos desafios ambientais.
Fonte: https://g1.globo.com
