Sete anos após a devastadora ruptura da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que ceifou 272 vidas, um marco significativo na busca por justiça foi alcançado: o Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou as primeiras audiências para o processo movido por 1,4 mil vítimas contra a TÜV SÜD AG. A decisão da corte alemã, que marca sessões entre 26 e 28 de maio, intensifica a pressão sobre a empresa certificadora, cuja subsidiária foi responsável por atestar a estabilidade da estrutura que colapsou, e representa uma nova frente de litígio para os atingidos pela tragédia.
O Processo Alemão e a Busca por Reparação Civil
A ação judicial em Munique, movida por moradores de Brumadinho e Mário Campos, visa a responsabilização civil da TÜV SÜD AG e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. A empresa é a controladora da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária brasileira contratada para avaliar a segurança da barragem. As vítimas contam com a representação do escritório de advocacia Pogust Goodhead, renomado por sua atuação também no caso da tragédia de Mariana, em 2015, contra a mineradora BHP.
Divergências Sobre a Estabilidade da Barragem
A TÜV SÜD AG, por sua vez, sustenta não possuir responsabilidade legal pelo rompimento, argumentando que as declarações de estabilidade emitidas por sua subsidiária eram legítimas e em conformidade com a legislação e os padrões técnicos. A empresa cita uma vistoria realizada por autoridades em novembro de 2018, apenas três meses antes do incidente, que supostamente confirmava a solidez da estrutura. Contraditoriamente, os familiares das vítimas e sobreviventes alegam que a barragem apresentava graves deficiências e estava muito aquém dos parâmetros internacionais de segurança, o que, para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), configura um crime de negligência deliberada por parte da mineradora Vale e da certificadora alemã.
Justiça em Duas Frentes: Brasil e Alemanha
Paralelamente ao avanço na Alemanha, o Brasil também vê a retomada das audiências de instrução na 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, marcadas para iniciar em 23 de fevereiro. Este processo, que se estenderá até maio de 2027, definirá se os denunciados serão levados a júri popular. Atualmente, 15 pessoas físicas, incluindo onze ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro funcionários da TÜV SÜD, respondem criminalmente no país. As acusações no Brasil incluem homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, enquanto na denúncia em Munique, os funcionários da holding alemã podem ser responsabilizados por negligência originadora de inundação e corrupção.
Obstáculos e a Força da Mobilização Coletiva
Apesar do progresso, o caminho legal tem sido marcado por sucessivas dificuldades. No Brasil, a morosidade foi agravada por disputas de competência judicial — resolvidas somente em dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal —, a necessidade de digitalização de um processo originalmente físico com 84 volumes, a citação de réus residentes no exterior via cartas rogatórias, e uma série de recursos que suspenderam prazos. A complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos também contribuiu para os atrasos. Para levar o caso à Corte europeia, as vítimas contaram com o apoio crucial de organizações como Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR) da Alemanha, além da mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), reforçando a dimensão internacional e a persistência na busca por verdade e reparação.
O agendamento das audiências na Alemanha e a continuidade do processo no Brasil representam um passo crucial para a responsabilização em uma das maiores tragédias socioambientais do país. À medida que as cortes em ambos os continentes avançam, a esperança por justiça e a busca por um legado de proteção e respeito à vida se fortalecem, ecoando a voz de centenas de vítimas e suas famílias que há anos clamam por uma resposta definitiva.
