Dez anos após as revelações dos Panama Papers, um novo relatório da Oxfam estima que a quantia impressionante de US$ 3,55 trilhões em riqueza não tributada permanece oculta em paraísos fiscais e contas secretas ao redor do mundo. Essa fortuna, acumulada principalmente pelo 0,1% mais rico da população, não apenas supera a riqueza combinada da metade mais pobre da humanidade – cerca de 4,1 bilhões de pessoas –, mas também representa um desafio significativo à equidade fiscal e ao desenvolvimento global.
A análise da organização, divulgada em março deste ano, ressalta a persistência de um sistema financeiro que permite aos super-ricos evadir impostos e ocultar ativos, drenando recursos vitais que poderiam ser investidos em serviços públicos essenciais e no combate à desigualdade.
A Escala da Riqueza Offshore: Uma Comparação Reveladora
A magnitude da riqueza escondida em paraísos fiscais é estarrecedora. Segundo a Oxfam, os US$ 3,55 trilhões não tributados projetados para 2024 ultrapassam o Produto Interno Bruto (PIB) da França e representam mais que o dobro do PIB somado dos 44 países menos desenvolvidos do mundo. Essa concentração de poder econômico é ainda mais evidente quando se observa que aproximadamente 80% desse total – equivalente a cerca de US$ 2,84 trilhões – está nas mãos do 0,1% mais abastado.
Essas estruturas offshore, frequentemente opacas, são projetadas para dificultar o rastreamento dos verdadeiros proprietários e driblar as obrigações fiscais, perpetuando um ciclo de desigualdade e impunidade que afeta diretamente a capacidade dos governos de arrecadar e investir em suas populações.
O Legado dos Panama Papers e a Persistência da Evasão
O décimo aniversário do escândalo dos Panama Papers serve como um lembrete sombrio da arquitetura global que permite a ocultação de fortunas. Em 2016, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) expôs, por meio de milhões de documentos vazados, a vasta rede de empresas offshore utilizada por figuras poderosas para mover silenciosamente riquezas imensas para além do alcance da tributação e da fiscalização.
Christian Hallum, coordenador de Tributação da Oxfam Internacional, lamenta que, uma década depois, a situação permaneça alarmantemente inalterada. "Os Panama Papers levantaram o véu sobre um mundo sombrio onde os mais ricos movimentam silenciosamente fortunas imensas para além do alcance dos impostos e da fiscalização. Dez anos depois, os super-ricos continuam escondendo verdadeiros oceanos de riqueza em cofres offshore", afirma. Ele destaca que a capacidade de esconder esses trilhões confere a milionários e bilionários uma posição acima das obrigações que regem o restante da sociedade.
Impactos Sociais e a Urgência da Justiça Fiscal
As consequências desse sistema de evasão fiscal são amplamente sentidas. A organização aponta que a ausência desses recursos na economia formal priva hospitais públicos e escolas de financiamento essencial, contribui para o agravamento da desigualdade social e sobrecarrega as pessoas comuns, que são forçadas a arcar com os custos de um sistema "projetado para enriquecer um pequeno grupo".
A Oxfam argumenta que, embora tenha havido algum progresso na redução da riqueza offshore não tributada – que hoje representa aproximadamente 3,2% do PIB global –, essa evolução é desigual. Muitos países do Sul Global continuam excluídos de sistemas como a Troca Automática de Informações (AEOI), ferramenta crucial atribuída à diminuição da parcela não tributada da riqueza offshore nos últimos anos. Essa exclusão perpetua a vulnerabilidade dessas nações e aprofunda a necessidade urgente de receita tributária.
Um Apelo Global por Ação Coordenada
Diante desse panorama, a Oxfam reitera a necessidade imperativa de uma ação internacional coordenada. Essa ação deve focar na tributação efetiva da riqueza extrema e no desmantelamento dos paraísos fiscais. Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil, reforça que a realidade exposta pelos Panama Papers persiste e é igualmente relevante no contexto brasileiro. "O que os Panama Papers revelaram há dez anos continua atual no Brasil: há uma arquitetura global que protege grandes fortunas enquanto a maioria da população paga proporcionalmente mais impostos. Justiça fiscal passa necessariamente por tributar os super-ricos", defende.
A mensagem é clara: sem uma reforma fiscal ambiciosa e global, a riqueza continuará a ser desviada, minando a capacidade dos estados de prover bem-estar social e aprofundando as fraturas de uma sociedade já marcada pela disparidade econômica.
