A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou sua atuação na fiscalização de produtos disponíveis no mercado brasileiro, emitindo resoluções que determinam o recolhimento e a proibição de comercialização de itens de duas empresas distintas. As medidas, publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16), visam proteger a saúde pública diante de uma série de desconformidades regulatórias e falhas de segurança detectadas em suplementos e produtos à base de Aloe vera.
NotShake Protein: Irregularidades na Notificação e Comprovação
A NotCo Brasil Distribuição e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. foi alvo de uma das determinações, tendo todos os lotes de sua linha NotShake Protein recolhidos do mercado. Os produtos afetados incluem os sabores Morango com Tâmara, Baunilha com Coco, Chocolate e Café Caramelo. A resolução da Anvisa não se limita ao recolhimento; a agência também proibiu de forma abrangente a fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso de todos esses itens.
As razões para a intervenção da Anvisa são multifacetadas. A agência destacou que os produtos não estavam devidamente notificados como suplementos alimentares, um requisito fundamental para sua legalização e comercialização no país. Além disso, foram apontadas deficiências na comprovação científica: a NotCo Brasil não apresentou estudos suficientes para demonstrar a manutenção das características dos produtos durante todo o seu prazo de validade. Uma terceira irregularidade identificada foi a inadequação da alegação de 'zero lactose', que não foi validada pelos padrões exigidos pela vigilância sanitária.
Aloe Care: Riscos no Consumo Oral e Falhas de Rotulagem
Em outro front de fiscalização, a Anvisa também determinou o recolhimento do produto Aloe Care – Cranberry Flavored Aloe Vera Gel, fabricado pela Biodis Industrial Ltda. Similar ao caso anterior, a medida impõe uma proibição completa sobre a fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e uso do produto em território nacional.
As irregularidades no Aloe Care diferem em natureza, mas são igualmente graves. O produto estava sendo vendido para consumo oral e continha Aloe vera sem a prévia avaliação de segurança e autorização de uso pela Anvisa, o que representa um risco potencial à saúde dos consumidores. Adicionalmente, foram identificadas falhas significativas na rotulagem, que exibia informações obrigatórias em língua estrangeira, dificultando a compreensão e o acesso à informação por parte do público. A agência também criticou a divulgação de alegações de saúde e terapêuticas não autorizadas, prática vedada sem embasamento e aprovação regulatória.
A Atuação da Anvisa na Proteção do Consumidor
As ações recentes da Anvisa reiteram o papel vital da agência na salvaguarda da saúde pública e na garantia da conformidade dos produtos comercializados no Brasil. Através de fiscalizações como estas, o órgão busca assegurar que os fabricantes sigam as rigorosas normativas sanitárias, desde a notificação de produtos até a veracidade de suas alegações e a clareza de suas informações em rótulos. Essa vigilância constante é essencial para manter a integridade do mercado e proteger os consumidores de produtos potencialmente inseguros ou enganosos.
A Agência Brasil, responsável pela reportagem original, informou ter contatado as empresas NotCo Brasil e Biodis Industrial Ltda. para obter seus posicionamentos acerca das determinações da Anvisa, e aguarda retorno.
As determinações de recolhimento e proibição servem como um alerta para o setor, reforçando a importância da adesão às normativas regulatórias e da transparência com o consumidor. A Anvisa continua sua missão de proteger o bem-estar da sociedade brasileira, garantindo que apenas produtos seguros e devidamente avaliados cheguem às mesas e ao dia a dia da população.
