Com o objetivo de modernizar e desburocratizar o acesso a medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou uma nova norma que altera significativamente o processo de emissão de receituários controlados. A partir desta sexta-feira (13 de fevereiro), profissionais prescritores e instituições de saúde em todo o país ganham mais autonomia, podendo providenciar a impressão de todos os modelos de receituários para medicamentos sujeitos a controle especial em gráficas de sua escolha.
O Fim da Exclusividade na Impressão
Até a aprovação desta resolução pela diretoria colegiada da Anvisa, a impressão de alguns formulários, notadamente os receituários de cor amarela, era uma prerrogativa exclusiva da autoridade sanitária local. Essa mudança representa um avanço na flexibilização dos procedimentos, permitindo que a confecção de todos os tipos de receituários controlados, anteriormente restrita, agora possa ser realizada diretamente pelos profissionais da saúde e suas respectivas instituições, desde que sigam as diretrizes estabelecidas.
Desburocratização com Manutenção do Controle
A medida integra um conjunto de ações promovidas pela Anvisa para simplificar processos e facilitar o acesso da população a tratamentos essenciais. Contudo, a agência faz questão de enfatizar que, embora a impressão tenha sido descentralizada, a exigência de numeração dos receituários, fornecida pela autoridade sanitária local, permanece inalterada. Prescritores e instituições devem, portanto, continuar solicitando previamente essa numeração junto ao órgão competente antes de providenciarem a impressão em gráficas.
É fundamental ressaltar que a nova resolução não modifica outras regras e exigências complementares já estabelecidas pelas autoridades sanitárias em nível local. Em caso de dúvidas sobre procedimentos específicos de impressão ou outras normativas regionais, a Anvisa orienta a consulta direta à autoridade sanitária da respectiva localidade, garantindo a conformidade com todas as regulamentações aplicáveis.
Transição e Validade dos Modelos de Receituários
Com a entrada em vigor da nova norma, os modelos de receituários que constavam nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os modelos atualizados, que devem ser utilizados daqui em diante, estão disponíveis para consulta na página oficial do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A transição busca padronizar os formulários e garantir a segurança do processo de prescrição.
Para evitar descontinuidade, a Anvisa estabeleceu um período de adaptação para os receituários já existentes. Todos os formulários impressos até o dia 12 de fevereiro de 2026 continuarão a ter validade por tempo indeterminado, assegurando que não haja prejuízo para pacientes ou profissionais que possuam estoque de modelos antigos durante esta fase de transição.
O Futuro Eletrônico da Prescrição Controlada
Olhando para o futuro, a Anvisa também prevê a disponibilização de uma ferramenta no SNCR, com expectativa de lançamento até junho, que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Essa inovação visa otimizar ainda mais o processo, tornando-o mais ágil e seguro, e representa um passo importante na digitalização da saúde no Brasil.
É importante destacar que, até a implementação e disponibilização oficial dessa nova funcionalidade eletrônica, não haverá alterações nos métodos de emissão eletrônica atualmente praticados. Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, os profissionais deverão aguardar a completa implementação da ferramenta prometida pela agência, mantendo os procedimentos vigentes até lá.
A nova norma da Anvisa representa um avanço significativo na simplificação e agilidade dos procedimentos de prescrição de medicamentos controlados. Ao descentralizar a impressão, a agência busca otimizar o trabalho dos profissionais da saúde, sem comprometer a segurança e o rigor no controle desses fármacos. A atenção às orientações da autoridade sanitária local e a consulta aos novos modelos são passos cruciais para a plena adesão a estas mudanças, que visam um sistema de saúde mais eficiente e acessível.
