A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manifestou ressalvas significativas ao ambicioso projeto da operadora espanhola Aena, que visa transformar o Aeroporto de Congonhas (SP) em um hub de voos internacionais. A agência reguladora considera a iniciativa prematura e sinaliza que o caminho para a internacionalização do terminal paulistano está repleto de desafios operacionais e regulatórios, sugerindo que o cronograma proposto pela concessionária é, no mínimo, otimista.
A Ambição Internacional da Aena: Pontes Aéreas e Novas Rotas
A Aena, que assumiu a concessão de Congonhas, tem reiterado publicamente seu desejo de iniciar operações internacionais no aeroporto a partir de 2028. Em entrevista recente, o CEO da empresa no Brasil, Santiago Yus, destacou o potencial estratégico de rotas para o Cone Sul como prioridade, mencionando especificamente a criação de uma "ponte aérea" entre Congonhas e o Aeroparque de Buenos Aires. A visão é oferecer aos passageiros a conveniência de viagens rápidas para reuniões de negócios e turismo, com o retorno no mesmo dia, conectando centros urbanos diretamente.
A Posição Cautelosa da Anac: Uma Análise Longe do Início
Contrariando o entusiasmo da Aena, o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, enfatizou a visão da agência de que a ideia de internacionalização de Congonhas é "prematura". Segundo Faierstein, não há sequer uma data definida para o início de uma análise formal sobre essa possibilidade. A agência impõe um pré-requisito fundamental antes de qualquer deliberação: a completa implantação da tecnologia IFR (Instrument Flight Rules) no Aeroporto do Campo de Marte, também em São Paulo, e a avaliação de suas consequências no Terminal São Paulo como um todo.
Desafios de Infraestrutura e Espaço Aéreo: O Nó do Campo de Marte
A tecnologia IFR, prevista no contrato de concessão do Campo de Marte, é projetada para permitir que aeronaves se aproximem do aeroporto mesmo em condições de baixa visibilidade climática, potencialmente ampliando o número de pousos e decolagens. No entanto, a Anac alerta que essa maior capacidade no Campo de Marte pode gerar conflitos por espaço aéreo com os demais terminais da região, incluindo Congonhas e Guarulhos. A sobrecarga aérea é um risco real que poderia, inclusive, levar à perda de "slots" (horários de pouso e decolagem) para os aeroportos envolvidos, exigindo um possível redesenho das aerovias para mitigar os efeitos. Tal cenário de redução de capacidade impactaria diretamente o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão da Aena e da GRU Airport.
A Limitação Intrínseca de Congonhas e o Impacto no Mercado Doméstico
Além das complexidades inerentes à integração do espaço aéreo, Congonhas possui uma capacidade de operação já bastante restrita. Atualmente, o aeroporto não dispõe de "slots" disponíveis para a ampliação de voos por companhias aéreas. Alocar parte desses horários para rotas internacionais implicaria uma inevitável redução da oferta de voos domésticos, com potencial impacto no aumento do preço das passagens aéreas. A agência reguladora ressalta que, diante da hipótese de uma redução geral de "slots" em Congonhas devido à implantação do IFR no Campo de Marte e um eventual redesenho de aerovias, a prudência se torna ainda mais crucial antes de se considerar qualquer mudança de perfil para o aeroporto.
Outros Entraves: Burocracia e Insuficiência de Recursos Federais
A internacionalização de um aeroporto não depende apenas da Anac. Outras autoridades federais, como a Polícia Federal, a Receita Federal e a Vigiagro (Vigilância Agropecuária Internacional), precisam conceder aval prévio para que voos internacionais possam operar. Contudo, até o momento, essas autarquias sequer foram consultadas sobre o plano da Aena. Há relatos, inclusive, de que pelo menos uma dessas agências já expressa ressalvas, alegando não dispor de equipes suficientes para deslocar pessoal e garantir a fiscalização e os serviços necessários em Congonhas caso o aeroporto se torne internacional. Este fator adiciona uma camada extra de complexidade e atraso ao projeto.
Em suma, enquanto a Aena projeta um futuro internacional para Congonhas a partir de 2028, a Anac e outras entidades federais apontam para uma realidade de inúmeros obstáculos regulatórios, de infraestrutura e de recursos humanos. A concretização da ponte aérea desejada pela operadora espanhola parece, por enquanto, um horizonte distante, condicionado à resolução de uma série de desafios que demandarão tempo, análises aprofundadas e uma coordenação interinstitucional ainda não iniciada.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
