O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para exigir que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tome providências imediatas na Barragem do Bicano, localizada em Campina Verde, no Triângulo Mineiro. A medida surge em resposta ao elevado risco de rompimento da estrutura, que representa uma ameaça iminente para a região.
A intervenção do MPF busca compelir o Incra a apresentar, em um prazo de 15 dias, a comprovação da liberação de R$ 3 milhões. Este montante é crucial para o início do processo licitatório e das obras necessárias para o esvaziamento e desmonte seguro da barragem. Em caso de descumprimento, o órgão solicitou a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil.
Situação Crítica e Primeiras Medidas de Contingência
A Barragem do Bicano, uma estrutura de terra com 266 metros de comprimento e capacidade para acumular cerca de 50 mil metros cúbicos de água, faz parte do Projeto de Assentamento Campo Belo, na zona rural de Campina Verde. Vistorias realizadas por órgãos estaduais revelaram um cenário alarmante, com a identificação de severa falta de manutenção, erosões significativas e infiltrações preocupantes, levando a barragem ao mais alto nível de emergência.
Diante da gravidade da situação, medidas emergenciais já foram implementadas para proteger a população e mitigar os riscos. Moradores das áreas próximas foram preventivamente retirados, estradas de acesso foram interditadas e um canal provisório foi aberto com o objetivo de reduzir o volume de água represado na estrutura. Vale ressaltar que o estado de Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) já haviam acionado a Justiça para exigir as intervenções do Incra, com o MPF atuando no processo como fiscal da lei e apoiando plenamente a adoção dessas ações emergenciais.
O Impasse Financeiro e a Paralisação das Obras
A principal barreira para o avanço das obras de segurança na Barragem do Bicano reside na liberação dos R$ 3 milhões que dependem da sede do Incra em Brasília. Segundo o Ministério Público, os trabalhos de recuperação estão completamente paralisados devido a esse impasse financeiro. O MPF enfatiza que, desde 2024, a autarquia federal tem apresentado uma série de justificativas e promessas de solução, mas o recurso essencial para as intervenções ainda não foi repassado.
A Disputa Jurídica Sobre a Responsabilidade da Estrutura
Em sua defesa, o Incra argumenta que a Barragem do Bicano foi construída em 1930, muito antes de sua gestão sobre a área, que teve início apenas em 1997. No entanto, o Ministério Público Federal contrapõe essa alegação, sustentando que, ao assumir a propriedade das terras onde a barragem está inserida, o Incra também passou a ser legalmente responsável pela segurança e manutenção da estrutura. A decisão judicial será crucial para definir a responsabilidade e assegurar que as intervenções necessárias sejam realizadas com a urgência que a situação exige.
Segurança Hídrica e o Papel do Poder Público
Este caso reitera a importância da fiscalização e da gestão responsável de infraestruturas hídricas, especialmente aquelas que representam risco à vida e ao meio ambiente. A atuação do MPF busca garantir que a burocracia não se sobreponha à segurança pública, pressionando para que as responsabilidades sejam assumidas e as medidas de proteção sejam efetivadas sem mais delongas.
A expectativa agora se volta para a Justiça Federal, que deverá decidir sobre as medidas pleiteadas pelo Ministério Público, buscando uma resolução rápida para um problema que se agrava a cada dia e ameaça uma comunidade inteira no interior de Minas Gerais.
Fonte: https://www.metropoles.com
