A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas, instaurada para investigar suposta improbidade administrativa envolvendo o vereador Vini Oliveira (Cidadania), marcou os dias 3 e 4 de agosto para a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do parlamentar. Simultaneamente, o colegiado formalizou um pedido ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para que compartilhe provas pertinentes ao caso, incluindo a íntegra de um vídeo que motivou a denúncia.
A investigação, que pode resultar na cassação do mandato, concentra-se na conduta do vereador após a divulgação de imagens que o flagrariam em uma empresa de transporte coletivo. Este fato ocorreu menos de um mês depois do leilão da concessão do serviço na cidade, levantando suspeitas de infração político-administrativa.
Abertura da Investigação e a Acusação Central
A abertura da Comissão Processante foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 1º de junho, com o aval dos 29 vereadores presentes. A denúncia, apresentada pela vereadora Mariana Conti (PSOL), baseia-se na divulgação de um vídeo onde Vini Oliveira é visto em uma empresa de transporte urbano. As imagens indicam que o parlamentar teria participado de uma reunião e deixado o local portando uma caixa, sacola, envelopes ou malote, cujo conteúdo não foi esclarecido.
Para conduzir os trabalhos, foram sorteados os vereadores Otto Alejandro (PL) como relator, Paulo Haddad (PSD) na presidência e Dr. Yanko (PP) como membro. Na ocasião da sessão de abertura da CP, a equipe do vereador informou que Vini Oliveira estava internado e, portanto, impossibilitado de comparecer ao Plenário em razão de seu estado de saúde.
Cronograma Detalhado dos Depoimentos
O roteiro das oitivas foi cuidadosamente estabelecido pela Comissão Processante e ocorrerá no Plenarinho da Casa de Leis. O dia 3 de agosto será dedicado às testemunhas arroladas pela denunciante, Mariana Conti, divididas em dois blocos:
3 de Agosto: Testemunhas da Denunciante
Às 9h30, serão ouvidos Merciana Alves dos Santos Franca, Norival Antônio do Prado e Weltem Franca Souto Ferreira. No período da tarde, a partir das 14h, prestarão depoimento Paula Anely Sikansi, Luciano Cristian de Paula e Emerson de Jesus.
4 de Agosto: Testemunhas de Defesa e Vereador Denunciado
Já no dia 4 de agosto, a agenda começa às 9h30 com as testemunhas de defesa, Henrique Madson Berteli Eloy e Marco Antonio Castigleri. O depoimento pessoal do vereador Vini Oliveira, denunciado no processo, está agendado para o período da tarde, a partir das 14h. A Comissão Processante é responsável pela notificação das testemunhas, cabendo às partes interessadas garantir o comparecimento, uma vez que a CP não possui prerrogativas para determinar condução coercitiva.
O Pedido de Provas ao Ministério Público e Seus Desafios
Além da agenda de depoimentos, a Comissão Processante também solicitou formalmente ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo o compartilhamento de todas as provas que possuam relação com o caso, enfatizando a necessidade do vídeo integral. A CP demonstrou preocupação com os trâmites legais para acesso a esse material, questionando ao MP qual seria o juízo responsável pelo caso e o número do processo, caso seja indispensável uma autorização judicial para o compartilhamento.
Adicionalmente, a Câmara Municipal, por meio da Comissão, indagou se as eventuais provas fornecidas pelo Ministério Público deverão ter alguma restrição de publicidade, um ponto crucial para a transparência e o andamento da investigação.
Desdobramentos Processuais e o Futuro Político em Jogo
O processo da Comissão Processante segue um rito legislativo específico. Após os depoimentos, o vereador denunciado terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa prévia, por escrito. Em seguida, a CP dispõe de cinco dias para emitir um parecer, que pode opinar pelo prosseguimento da denúncia ou pelo seu arquivamento.
Caso o parecer sugira o arquivamento, a decisão final será submetida ao plenário da Câmara, onde todos os vereadores votarão pela manutenção ou encerramento da apuração. Se a investigação prosseguir, a Comissão dará início à fase de instrução, que envolve a determinação de atos, diligências e audiências adicionais para aprofundar a apuração. A Comissão tem um prazo inicial de 90 dias para concluir o caso e apresentar seu relatório final, que pode recomendar o arquivamento do processo ou a cassação do mandato de Vini Oliveira. Para que a cassação seja efetivada, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos 33 vereadores da Casa.
Com os depoimentos agendados e a busca por elementos probatórios em andamento, a Comissão Processante de Campinas avança em uma investigação de alta complexidade e impacto político, cujos desdobramentos definirão o futuro do mandato do vereador Vini Oliveira.
Fonte: https://g1.globo.com
