A Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil, demonstrou um retorno financeiro robusto e um impacto socioeconômico significativo, conforme revelado por um estudo abrangente da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Apresentado nesta terça-feira (13) a pedido do Ministério da Cultura, o levantamento aponta que para cada real investido em projetos culturais apoiados pela lei, a economia brasileira é beneficiada com um retorno de R$ 7,59. Este dado vem em um momento crucial, buscando solidificar a percepção pública sobre a importância estratégica do setor cultural e seus incentivos.
O Impacto Econômico em Detalhes: Criação de Vagas e Dinamismo Setorial
O estudo da FGV foi além dos números macro, detalhando o profundo impacto da Lei Rouanet na geração de empregos e na movimentação da cadeia produtiva cultural. Somente em 2024, o programa foi responsável pela abertura de aproximadamente 230 mil vagas de trabalho, com um custo médio de R$ 12,3 mil por vaga. Desde sua criação em 1993, a lei já catalisou mais de R$ 60 bilhões em investimentos, impulsionando um ecossistema diversificado que abrange desde a locação de equipamentos até a contratação de equipes e fornecedores.
A análise revela que, em 2024, foram executados 4.939 projetos que geraram um total de 567 mil pagamentos a um universo de cerca de 1.800 tipos distintos de fornecedores e serviços. Notavelmente, a maior parte dos recursos captados – 76,72% – destinou-se a projetos com captação de até R$ 1 milhão, enquanto 21,70% alcançaram até R$ 10 milhões. A distribuição desses valores mostra que os custos logísticos, administrativos e de equipes técnicas absorvem a maior parcela, com um terço dos recursos sendo direcionado diretamente para o pagamento de artistas. Os pesquisadores destacam que 96,9% dos pagamentos realizados via Rouanet são inferiores a R$ 25 mil, um fator que evidencia um efeito distributivo de renda no setor.
Crescimento Exponencial e Desmistificação da Lei
A Lei Rouanet tem vivenciado um período de expansão notável, com o número de projetos anualmente apoiados saltando de 2.600 em 2022 para mais de 14 mil em 2024. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, sublinhou a necessidade premente desses dados “completos, consistentes e confiáveis” para rebater as “críticas injustificáveis e uma tentativa de demonização” que a lei enfrentou em anos recentes. Ela enfatizou que o setor cultural, muitas vezes incompreendido, agora tem evidências robustas de seu impacto positivo, reforçando o rigor metodológico da pesquisa baseada em dados oficiais.
Luiz Gustavo Barbosa, gerente executivo da FGV, explicou que o estudo foi desenhado para capturar os diversos níveis de impacto: direto, indireto – envolvendo toda a cadeia econômica relacionada – e os empregos gerados. Ele ressaltou a importância de ver o recurso cultural não como um gasto pontual, mas como um investimento que gera “ondas de gastos relacionados”, multiplicando seu efeito na economia.
Distribuição Geográfica e Fortalecimento Regional
Em 2024, dos R$ 25,7 bilhões movimentados pelos mecanismos de incentivo à cultura, a maior parte foi concentrada no Sudeste, que captou R$ 18 bilhões. A Região Sul recebeu R$ 4,5 bilhões, seguida pelo Nordeste com R$ 1,92 bilhão, Centro-Oeste com aproximadamente R$ 400 milhões e Norte com cerca de R$ 360 milhões. Além dos fundos diretos, o levantamento revelou que os projetos da Lei Rouanet possuem um notável potencial de captação de recursos adicionais, levantando mais de R$ 500 milhões em outras fontes e cerca de R$ 300 milhões em apoios não financeiros no mesmo período.
A análise temporal entre 2018 e 2024 destaca um crescimento expressivo em todas as regiões. O Nordeste registrou um aumento superior a 400% no número de projetos, passando de 337 para 1.778. A Região Norte também apresentou um crescimento similar, saltando de 125 para 635 projetos. Embora o Sudeste tenha tido o menor percentual de crescimento (dobrando de 3.414 para 7.617 projetos), representou o maior aumento em números absolutos. Centro-Oeste e Sul também exibiram expansões consideráveis, com 245,4% e 165,1% respectivamente.
Otimização e Projeções Futuras da Gestão Cultural
A gestão da Lei Rouanet também demonstrou avanços em eficiência, com uma redução significativa no tempo de análise de projetos, que caiu de mais de 100 dias em 2022 para 35 dias previstos para 2025. O secretário de Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, detalhou que o foco agora se volta para empresas de médio porte sediadas nos próprios territórios, especialmente no Nordeste, onde parcerias com o Sesi visam qualificar produtores culturais na proposição de projetos e captação de recursos.
As expectativas são de que as ações estratégicas na Região Norte comecem a gerar resultados já em 2026, com o Centro-Oeste seguindo em 2027. Complementando este panorama, a ministra Margareth Menezes anunciou que a pasta planeja uma pesquisa focada na Lei Aldir Blanc, embora a data para seu lançamento ainda não esteja definida.
Em suma, o estudo da FGV fornece uma base sólida de dados que não apenas valida o papel da Lei Rouanet como um motor econômico e social, mas também reforça a necessidade de sua contínua otimização e expansão para todas as regiões do Brasil, assegurando o fomento à cultura e a geração de oportunidades em todo o território nacional.
