Em uma medida estratégica para mitigar pressões inflacionárias e oferecer suporte a setores vitais da economia, o governo federal anunciou a prorrogação, por mais dois meses, dos benefícios fiscais incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação (QAV) e biodiesel. A decisão, formalizada por decreto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), estende os prazos de desoneração até o dia 31 de julho, evitando o término abrupto que ocorreria neste domingo (31).
A ação governamental visa primordialmente aliviar a carga de custos operacionais para empresas de transporte, especialmente no setor aéreo comercial, que tem sido significativamente impactado pela volatilidade e elevação dos preços dos combustíveis no cenário internacional. Ao postergar a reoneração, o Executivo busca prevenir um repasse direto desses aumentos aos consumidores, protegendo o poder de compra e a estabilidade econômica.
Aspectos Fiscais e Alíquotas Mantidas
O Decreto nº 12.991, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, ajusta normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. Essa alteração mantém a redução das alíquotas das Contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre esses dois combustíveis cruciais.
Os coeficientes de redução aplicados permanecerão inalterados até a nova data-limite. Para o querosene de aviação, o desconto é de 99,99% sobre o valor devido dos impostos, correspondendo a um coeficiente de 0,99987. Já para o biodiesel, a desoneração é total, mantendo-se zerada a tributação com um coeficiente de redução de um inteiro, reforçando o estímulo a um combustível mais sustentável.
Estratégia Anti-inflacionária e Apoio à Cadeia Produtiva
Esta extensão dos benefícios fiscais integra um pacote de medidas emergenciais mais amplo, concebido pelo governo federal no mês anterior para estabilizar os preços de combustíveis. A escalada nos custos, impulsionada em grande parte por conflitos geopolíticos no Oriente Médio, ameaçava gerar um efeito cascata em diversos setores da economia brasileira.
Ao adiar a recomposição tributária, o governo busca oferecer um fôlego temporário, permitindo que as empresas ajustem suas estratégias em um cenário de custos de insumos elevados. Essa pausa fiscal é vista como um mecanismo para absorver parte da pressão dos aumentos, impedindo que a instabilidade externa se traduza diretamente em elevação de preços para o consumidor final e impacte a inflação interna.
O Impacto Crítico no Setor Aéreo Nacional
O setor de aviação comercial é particularmente vulnerável às flutuações do preço do querosene, com o combustível representando cerca de 45% de seus custos operacionais, conforme dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A entidade tem sido uma voz ativa na busca por soluções, destacando a severidade da crise de custos.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados no último dia 21, Juliano Norman, presidente da Abear, defendeu a necessidade de estender a isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano. Na ocasião, especialistas ressaltaram que, de fevereiro até o momento, o preço do QAV mais que duplicou, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro, um aumento que desafia a sustentabilidade das operações.
Redução da Malha Aérea e Desafios de Conectividade
A consequência direta da disparada nos custos do QAV tem sido a necessidade das companhias aéreas de 'redesenhar' suas malhas, resultando na redução da oferta de voos. As projeções da Abear apontam para um corte de 93 voos diários em maio, intensificando-se para 121 voos a menos por dia em junho. Essas restrições afetam principalmente estados das regiões Norte e Nordeste, prejudicando a conectividade regional e o desenvolvimento econômico local.
Juliano Norman enfatizou a gravidade da situação, afirmando: “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”. A dificuldade na manutenção de rotas essenciais e o risco de devolução de aeronaves evidenciam a profundidade do desafio enfrentado pelo setor.
Perspectivas Futuras e Equilíbrio Econômico
A prorrogação dos descontos fiscais sobre o querosene de aviação e o biodiesel representa um alívio temporário crucial, permitindo que o governo ganhe tempo para avaliar a evolução dos preços internacionais de commodities e seus reflexos na economia doméstica. Embora a medida ofereça um respiro imediato, os desafios estruturais e a necessidade de soluções de longo prazo para a estabilidade dos custos de combustíveis persistem.
O equilíbrio entre a manutenção da arrecadação e a proteção da atividade econômica e do consumidor final permanece no cerne das decisões governamentais, em um cenário global de incertezas. A prorrogação reitera o compromisso em modular os impactos externos, enquanto se buscam caminhos para a sustentabilidade e a competitividade dos setores estratégicos do país.
