Professores e demais servidores da Educação da rede municipal de São Paulo decidiram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (7), rejeitar a mais recente proposta de reajuste salarial apresentada pela prefeitura. A decisão implica na continuidade da paralisação, que já se estende desde o dia 28 de abril, marcando um novo capítulo no impasse entre a administração municipal e a categoria em busca de melhores condições.
Impasse Salarial e as Reivindicações da Categoria
O cerne da disputa reside na discrepância entre os valores propostos e as demandas dos educadores. Enquanto os profissionais da Educação reivindicam uma atualização de 5,4% no piso do magistério e uma valorização salarial mais abrangente, de 14,56%, a proposta da prefeitura foi de um aumento de 3,51% para todos os servidores. Este percentual, segundo o executivo municipal, foi calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo (IPC-Fipe) acumulado entre abril de 2025 e março de 2026.
Tramitação Legislativa e Justificativa Governamental
A proposta do executivo municipal já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Vereadores, e uma segunda votação está prevista para a próxima semana. A administração municipal defende que a medida representa um impacto financeiro anual superior a R$ 1 bilhão na folha de pagamento. Adicionalmente, a prefeitura ressalta que, com a aprovação da proposta, os servidores já receberão, a partir de maio, reajustes que incluem as aplicações sucessivas de 2,55% concedidos em 2025 e os 2% previstos para 2026.
As Críticas dos Sindicatos e Outras Preocupações
Perdas Acumuladas e o Desafio da Inflação
Representando a voz dos professores, o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) argumenta que a proposta encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes não é suficiente para recompor as perdas salariais acumuladas ao longo do tempo. O Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) classificou a oferta como “indecente”, salientando que ela não repõe a inflação do período e ainda prevê o pagamento do reajuste em duas parcelas, diluindo ainda mais seu impacto. Corroborando essa visão, o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) enfatizou que o aumento proposto está significativamente abaixo da inflação acumulada nos últimos doze meses, que gira em torno de 5,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial do país. Além disso, o Sindsep criticou que o mesmo percentual de 3,51%, dividido em duas vezes, seria aplicado aos benefícios de vale-alimentação e auxílio-refeição, valores que consideram insuficientes frente ao aumento do custo de vida.
Temores de Precarização e Privatização na Educação
Para além da questão salarial, os sindicatos expressam profunda preocupação com outras medidas incluídas no Projeto de Lei 354. O Sinesp e o Sindsep destacam propostas que, em sua análise, incentivam a contratação precária, prejudicam o concurso público e introduzem mudanças no cargo de professor de educação infantil. Essas alterações, segundo as entidades, poderiam abrir precedentes para a privatização do setor, além de ampliar de 20% para 30% a margem de contratação temporária, o que resultaria em menos direitos para os novos contratados. A indignação com o que chamam de “descaso e desrespeito” levou a categoria a decidir manter a greve, intensificar o movimento e agendar uma nova manifestação e assembleia para o dia 13 de maio, às 14 horas, em frente à prefeitura.
Posicionamento da Prefeitura e Medidas Judiciais
Em resposta às críticas, a prefeitura de São Paulo reitera seu compromisso com a valorização dos servidores desde 2021. Especificamente na área da Educação, o executivo municipal aponta que o aumento para uma parcela dos profissionais atingirá 5,4% no piso inicial. Com essa medida, um professor em início de carreira, com jornada de 40 horas semanais, passará a receber R$ 5.831,88, um valor que, de acordo com a prefeitura, supera em 13,7% o piso nacional da categoria previsto para 2026. Paralelamente ao movimento grevista, uma decisão judicial emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em 5 de maio de 2026 determinou que as Unidades Educacionais da Rede Municipal devem manter um funcionamento mínimo de 70% de seus professores, profissionais do Quadro de Apoio e supervisores das Diretorias Regionais de Educação (DREs). A Secretaria Municipal de Educação alerta que ausências não justificadas serão descontadas, conforme a legislação vigente, e orienta os pais e responsáveis a acionar a Diretoria Regional de Educação da sua região caso a escola de seus filhos não esteja oferecendo atendimento.
Diante do impasse, a greve dos servidores da educação municipal em São Paulo prossegue, com a categoria e a prefeitura mantendo suas posições. O desfecho dependerá dos próximos passos nas negociações, da votação final na Câmara de Vereadores e da capacidade de ambas as partes encontrarem um terreno comum que atenda às demandas dos profissionais e garanta a continuidade plena do serviço educacional na cidade.
