A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na última sexta-feira (24 de maio), ratificar a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão referenda a determinação inicial do ministro André Mendonça e se insere no contexto da Operação Compliance, que investiga um complexo esquema de fraudes e tentativa de aquisição indevida de uma instituição financeira por parte do banco público do Distrito Federal.
A Deliberação do Supremo sobre Costa
O julgamento, conduzido no plenário virtual do colegiado, concluiu-se com um placar de 4 votos a 0 em favor da manutenção da custódia de Paulo Henrique Costa. Votaram para sustentar a prisão do ex-executivo do BRB os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, consolidando a posição da Corte sobre a necessidade da medida cautelar em face das acusações.
Detalhes da Operação Compliance e as Acusações
Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril, no curso da quarta fase da Operação Compliance, deflagrada pela Polícia Federal. As investigações miram supostas irregularidades no Banco Master e uma tentativa de compra dessa instituição pelo BRB, um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. Segundo os levantamentos, Costa teria articulado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de uma vultosa quantia de R$ 146,5 milhões em propina, montante que seria dissimulado por meio de repasses de imóveis.
O Caso do Advogado Daniel Monteiro e a Divergência Parcial
Paralelamente ao caso de Paulo Henrique Costa, a Segunda Turma também analisou a situação do advogado Daniel Monteiro, outro alvo da Operação Compliance. Embora a maioria tenha votado pela manutenção de sua prisão, o placar para Monteiro foi ligeiramente diferente, ficando em 3 a 1. O ministro Gilmar Mendes, que foi o último a proferir seu voto, divergiu parcialmente dos demais, defendendo que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, com o monitoramento por tornozeleira eletrônica, em vez da detenção em regime fechado.
O Afastamento do Ministro Dias Toffoli no Julgamento
Um desdobramento relevante do processo foi a declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli, também integrante da Segunda Turma, que optou por não participar do julgamento. Sua recusa se deu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance, deflagrada no ano anterior.
Em fevereiro deste ano, Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master. A suspeição é motivada também por seu vínculo com o resort Tayayá, localizado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que, conforme as investigações, está ligado ao Banco Master e é objeto de apuração pela Polícia Federal.
Implicações e Próximos Passos
A decisão unânime do STF reforça a postura rigorosa do Judiciário em casos de grande repercussão envolvendo figuras públicas e supostos desvios em instituições financeiras. Com a confirmação das prisões, as investigações da Operação Compliance devem prosseguir, buscando a elucidação completa dos fatos e a responsabilização dos envolvidos nas complexas teias de fraude e corrupção que teriam afetado o Banco Master e tentado se estender ao BRB, uma instituição de capital público.
