No que se prevê ser o desfecho do júri popular dos acusados pela execução de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, a Anistia Internacional reforçou nesta terça-feira (14) a urgência de o Brasil demonstrar um compromisso inabalável com a proteção dos defensores de direitos humanos. A organização vê a condenação dos réus como uma oportunidade crucial para que o Estado Brasileiro firme um pacto robusto contra a impunidade, garantindo a segurança de vozes essenciais para a democracia e a justiça social.
O Julgamento de um Crime Bárbaro
Em Salvador, Bahia, a justiça apura a responsabilidade de Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos, acusados pelo brutal assassinato da ialorixá e líder quilombola, ocorrido em 17 de agosto de 2023. O julgamento, que teve início nesta segunda-feira (13), representa um marco importante na busca por respostas para um crime que chocou o país e expôs a vulnerabilidade de ativistas. Os réus enfrentam acusações de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e uso de arma restrita. Adicionalmente, Arielson da Conceição Santos também é réu pelo crime de roubo, evidenciando a gravidade das acusações.
Mãe Bernadete: Uma Voz Crucial Silenciada
Maria Bernadete Pacífico, aos 72 anos, foi brutalmente assassinada com 25 tiros dentro de sua residência, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. O ataque, perpetrado por homens armados que invadiram a comunidade e mantiveram familiares reféns antes de executá-la, calou uma das mais influentes lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Mãe Bernadete dedicou sua vida à defesa intransigente do território quilombola, à luta contra o racismo e à incansável busca por justiça pelo assassinato de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, morto em 2017 enquanto defendia as mesmas causas. Tragicamente, a líder havia denunciado frequentes ameaças e estava inserida no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressaltando uma falha alarmante na sua segurança.
Anistia Internacional Cobra Resposta e Compromisso
A organização de direitos humanos tem acompanhado de perto o processo, classificando o andamento como tardio e sublinhando a necessidade de uma resposta estatal à altura da barbárie. Em comunicado, a Anistia Internacional afirmou que "o Brasil tem hoje a oportunidade de firmar um pacto com a proteção de defensores e defensoras de direitos humanos. Este julgamento é um teste do compromisso do Estado com a proteção de quem defende direitos". Para a entidade, "Justiça por Mãe Bernadete é justiça para comunidades quilombolas em todo o país", reforçando que, após anos de denúncias ignoradas, a elucidação e condenação neste caso são fundamentais para enviar uma mensagem clara contra a impunidade e em favor da segurança de comunidades vulneráveis.
O Processo Judicial e Outros Envolvidos
A complexidade do caso levou o Tribunal de Justiça (2º grau) a decidir pelo desaforamento do processo, transferindo o julgamento para o Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, devido à repercussão do crime. A sessão atual, presidida pela Juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, dedicou a manhã às alegações finais do Ministério Público da Bahia, com a defesa tendo até duas horas e trinta minutos para apresentar seus argumentos, seguidas por possíveis réplica e tréplica. Na véspera, foram sorteados os sete jurados responsáveis por decidir o mérito da causa. Testemunhas foram ouvidas, e um dos réus, Arielson, depôs, enquanto Marílio permanece foragido da justiça. Importante destacar que outras três pessoas – Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, este último apontado como possível mandante do crime – também foram denunciadas pelo Ministério Público, mas ainda não tiveram suas datas de julgamento definidas, indicando que a busca por justiça completa continua.
A conclusão deste julgamento em Salvador é mais do que um veredito para dois indivíduos; é um momento simbólico para o Brasil. A sociedade e as comunidades de defensores de direitos humanos esperam que a justiça seja feita para Mãe Bernadete, uma líder que pagou com a vida por sua dedicação. A resposta do Estado neste caso ecoará por todas as comunidades quilombolas e entre todos aqueles que, corajosamente, dedicam suas vidas à defesa de direitos fundamentais, servindo como um balizador do real compromisso do país com a vida e a dignidade.
