O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo no combate à violência doméstica e familiar com a sanção de uma nova lei que institui o gesto internacionalmente reconhecido como "sinal por ajuda" como uma ferramenta adicional para vítimas que necessitam de socorro. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (6), reforçando a rede de proteção às mulheres em situações de vulnerabilidade.
O Gesto Silencioso: Origem e Execução
O "sinal por ajuda" consiste em uma sequência simples e discreta que pode ser realizada por qualquer pessoa em situação de perigo. Ele foi originalmente criado pela Canadian Women’s Foundation e ganhou projeção mundial após ser amplamente difundido pela ONU Mulheres e diversas entidades dedicadas à defesa dos direitos femininos. A execução do gesto é intuitiva: a vítima levanta a mão com a palma voltada para fora, dobra o polegar sobre a palma e, em seguida, fecha os demais dedos sobre o polegar, prendendo-o. Essa comunicação não-verbal permite um pedido de socorro silencioso, crucial em momentos em que a fala pode expor ainda mais a vítima ou o agressor está por perto.
Complementando o "Sinal Vermelho": Ampliando as Opções de Denúncia
A introdução do "sinal por ajuda" não substitui, mas expande a legislação já existente no estado. A nova norma atua como um complemento ao já instituído "Código Sinal Vermelho", que permite às mulheres em situação de violência pedir auxílio de duas formas: verbalizando a frase "Sinal Vermelho" ou exibindo na palma da mão um "X", preferencialmente feito com batom vermelho, caneta ou qualquer material acessível. Ambas as iniciativas buscam oferecer múltiplos canais de comunicação para as vítimas, reconhecendo que diferentes contextos exigem diferentes abordagens para solicitar ajuda de forma segura e eficaz.
Como o Sistema de Proteção Será Acionado
A aplicabilidade dessas medidas de socorro abrange uma vasta gama de estabelecimentos, tanto públicos quanto privados, que optarem por aderir ao programa. Entre eles estão farmácias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administrações de shopping centers e supermercados. Ao identificar o "sinal por ajuda" ou o "Sinal Vermelho", os atendentes desses locais, devidamente orientados, têm a responsabilidade imediata de acionar a Polícia Militar, por meio do número 190, e adotar todas as precauções necessárias para garantir a segurança da vítima enquanto aguardam a chegada das autoridades. Este engajamento de diversos setores da sociedade é fundamental para a efetividade da lei.
Um Fortalecimento Essencial na Rede de Proteção
Para o autor da lei, deputado Vinicius Cozzolino, as recentes modificações representam um avanço significativo na luta contra a violência de gênero. A integração do "sinal por ajuda" ao lado do já consolidado "Sinal Vermelho" não apenas multiplica as alternativas de denúncia, mas também fortalece substancialmente a rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher. A expectativa é que, ao oferecer mais formas de comunicação silenciosa e discreta, a lei empodere as vítimas a buscar apoio, rompendo o ciclo de violência e reforçando o compromisso do estado do Rio de Janeiro com a segurança e o bem-estar de suas cidadãs.
