O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) protocolou nesta terça-feira (24) uma denúncia formal à Justiça contra dois médicos do Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp, em Campinas (SP). Pai e filho são acusados de liderar um elaborado esquema de 'fura fila' no Sistema Único de Saúde (SUS), que teria beneficiado pacientes de uma empresa privada, permitindo-lhes acesso prioritário a cirurgias bariátricas. As irregularidades teriam desviado o fluxo normal de encaminhamentos, garantindo 'encaixes' no serviço público e comprometendo a isonomia do sistema.
As Acusações e os Envolvidos na Denúncia do MP
Os médicos denunciados são Elinton Adami Chaim e Felipe David Mendonça Chaim. Elinton, pai de Felipe, ocupava a posição de chefe do ambulatório de obesidade do HC da Unicamp e era o responsável direto pelo agendamento das cirurgias. Segundo o MP, sua influência era utilizada para viabilizar os atendimentos privilegiados. Já Felipe, além de servidor do hospital, é sócio-proprietário da CHM Serviços Médicos Ltda., a empresa privada que supostamente encaminhava os pacientes. A investigação aponta para um suposto enriquecimento ilícito, levando o MP a solicitar o bloqueio de R$ 1,4 milhão dos investigados, valor que reflete a estimativa do benefício indevido. O órgão ainda requer o afastamento imediato dos envolvidos de suas funções e, posteriormente, a demissão de seus cargos públicos.
O Mecanismo do Esquema: Empresa Privada e Desvio de Fluxo
A CHM Serviços Médicos Ltda., empresa de propriedade de Felipe e sua esposa, mantinha convênios com diversas prefeituras para oferecer atendimento a pacientes com obesidade. O promotor Daniel Zulian destacou o contrato com Indaiatuba (SP), vigente entre 2015 e 2025, como contendo 'claras evidências de irregularidades'. O processo consistia em pacientes que, após acompanhamento multidisciplinar e perda de 10% do peso corporal pela empresa, eram encaminhados diretamente ao ambulatório de obesidade da Unicamp para a realização de cirurgia bariátrica. É fundamental notar que o município não possuía qualquer parceria formal com a universidade para tais encaminhamentos. A cirurgia bariátrica é um procedimento que modifica o sistema digestório para induzir a perda de peso em casos de obesidade mórbida, reduzindo riscos à vida, e o acesso a ela deve seguir critérios rigorosos de regulação pública.
A Quebra da Ordem do SUS: Atendimento Privilegiado
A essência da denúncia reside na quebra da ordem de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em um hospital público como o HC da Unicamp, o trâmite correto para pacientes que necessitam de cirurgia bariátrica envolveria o cadastramento na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross). Este sistema organiza uma fila baseada em critérios clínicos e urgência, garantindo equidade no acesso. O paciente é avaliado na rede pública, cadastrado na fila do procedimento e sua prioridade é definida por um médico. A realização da cirurgia, em casos não urgentes, depende da disponibilidade de leitos, profissionais e do andamento da fila. Contudo, os pacientes provenientes da CHM Serviços Médicos Ltda. teriam sido inseridos diretamente na agenda de cirurgias através de 'encaixes' facilitados pelos denunciados, ignorando a fila regulatória da Cross. Essa conduta, segundo o MP, configura um tratamento privilegiado, lesando a isonomia e a moralidade pública, ao colocar pacientes de uma empresa particular à frente de outros que aguardam na fila oficial do SUS.
As Reações e Defesas Diante das Acusações
Em resposta às alegações, a Unicamp informou que instaurou dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar as supostas irregularidades. Os processos foram concluídos, resultando na suspensão de Felipe por 10 dias, enquanto Elinton foi absolvido. A universidade enfatizou que os PADs seguiram os trâmites institucionais previstos, assegurando a ampla defesa e o contraditório. O advogado dos denunciados, Gabriel Gallo Brocchi, afirmou desconhecer o teor completo da denúncia no momento e negou qualquer prioridade nos encaminhamentos, alegando que os pacientes da empresa eram, na verdade, preparados para serem regularmente cadastrados na fila do SUS. Por sua vez, a Prefeitura de Indaiatuba, em nota, esclareceu que não mantém mais contrato com a empresa em questão e que, durante a vigência do convênio, nenhuma irregularidade foi identificada na prestação dos serviços, colocando-se à disposição para esclarecimentos adicionais à investigação.
Conclusão
A denúncia do Ministério Público lança luz sobre um complexo esquema de desvio de acesso em um serviço essencial de saúde pública, com graves implicações para a equidade e a confiança no SUS. Enquanto a Justiça agora examinará as provas e argumentos, e as partes envolvidas apresentam suas defesas e resultados de apurações internas, o caso ressalta a importância de mecanismos rigorosos de fiscalização e transparência na gestão da saúde pública. A expectativa é que o desfecho judicial traga clareza e reforce a necessidade de que o acesso a tratamentos complexos seja garantido a todos os cidadãos de forma justa e imparcial, garantindo que o direito à saúde prevaleça sobre quaisquer interesses particulares.
Fonte: https://g1.globo.com
