O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão de grande impacto político nesta terça-feira, condenando o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022. Com um placar de 5 votos a 2, a Corte eleitoral sacramentou a inelegibilidade de Castro, um veredito que repercute profundamente no cenário político fluminense. O ex-chefe do executivo estadual, por sua vez, já anunciou que irá recorrer da decisão.
A Decisão do TSE e a Inelegibilidade de Castro
A condenação imposta pelo TSE implica que Cláudio Castro ficará inelegível por um período de oito anos, contados a partir do pleito de 2022. Isso significa que o ex-governador estará impedido de disputar quaisquer eleições até o ano de 2030, alterando significativamente seus planos políticos futuros. Curiosamente, a decisão da Corte ocorre um dia após Castro ter renunciado ao seu mandato de governador. Essa renúncia, ocorrida na segunda-feira, visava cumprir o prazo de desincompatibilização eleitoral, um requisito legal para que pudesse se candidatar ao Senado nas próximas eleições de outubro.
As Acusações de Abuso de Poder Político e Econômico
O caso que levou à condenação de Cláudio Castro teve origem em um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE buscou reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, havia rejeitado a cassação do mandato e absolvido o ex-governador e outros envolvidos. A acusação central focava em supostas contratações irregulares realizadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o Ministério Público, Castro teria se beneficiado eleitoralmente por meio da contratação de um grande número de servidores temporários, sem o devido amparo legal. Além disso, a denúncia apontava para a descentralização de projetos sociais, direcionando recursos para entidades desvinculadas da administração pública fluminense. O MPE detalhou que essa estratégia de descentralização teria visado fomentar a contratação de 27.665 pessoas, resultando em um gasto total de R$ 248 milhões, o que configuraria o abuso de poder eleitoral.
O Julgamento e os Votos Decisivos no TSE
A inelegibilidade de Castro foi definida no processo em que o TSE reverteu a decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. O julgamento teve seus votos proferidos ao longo de diversas sessões até a conclusão do caso. Votaram pela condenação e consequente inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia expressou seu pesar diante da gravidade das práticas analisadas. Ela lamentou que o Judiciário se veja, mais uma vez, julgando “práticas gravíssimas” cometidas por representantes eleitos pelo povo fluminense, afirmando que tais ações “desmerecem aquela belíssima terra”.
Votos Divergentes e a Argumentação da Defesa
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça manifestaram votos divergentes, posicionando-se contra a inelegibilidade de Castro. O ministro Nunes Marques argumentou que não foram apresentadas provas suficientes que comprovassem o uso eleitoreiro das contratações pelo ex-governador. Ele também destacou que não foram identificados impactos negativos nas campanhas dos demais concorrentes, ressaltando a expressiva vitória de Castro no primeiro turno, com 58,67% dos votos, mais que o dobro do segundo colocado. André Mendonça, por sua vez, entendeu que Cláudio Castro não teve participação direta nas irregularidades, apesar de ter colhido os dividendos eleitorais do esquema, e que a sanção de cassação não seria aplicável devido à sua prévia renúncia.
A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, sustentou durante o julgamento que o então governador agiu dentro da legalidade. Neves alegou que Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, e, portanto, não poderia ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução.
Reação do Ex-Governador e Outros Condenados
Após a decisão do TSE, Cláudio Castro utilizou suas redes sociais para se manifestar. Ele reiterou que sempre comandou o estado dentro da legalidade, com responsabilidade e um compromisso absoluto com a população fluminense. O ex-governador afirmou que, assim que tiver acesso ao acórdão completo da decisão, apresentará recurso e lutará “até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo” para o caso.
Além de Cláudio Castro, o TSE também declarou inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), que ocupava o cargo de ex-secretário de Governo. O tribunal determinou que os votos recebidos por Bacellar sejam retotalizados, o que pode resultar na perda de seu mandato de deputado, embora a medida não seja imediata, pois ainda cabe recurso. O ex-vice-governador Thiago Pampolha, outro acusado no processo, foi condenado apenas ao pagamento de multa.
A condenação de Cláudio Castro pelo TSE e a inelegibilidade de figuras proeminentes como Bacellar reconfiguram o tabuleiro político do Rio de Janeiro, prometendo novas batalhas jurídicas e um cenário eleitoral em constante ebulição nos próximos anos.
