A liberdade fundamental de ir e vir das mulheres brasileiras está em xeque, conforme alerta contundente da jornalista e escritora Maria Amélia de Almeida Teles, conhecida como Amelinha. Em sua atuação como militante feminista da União de Mulheres de São Paulo, Amelinha denuncia a crescente insegurança impulsionada pela escalada da violência de gênero no país, especialmente no estado de São Paulo, que tem vivenciado recordes alarmantes de feminicídio. Este cenário de medo e vulnerabilidade não apenas restringe a autonomia feminina, mas também expõe falhas sistêmicas na proteção e no amparo às vítimas.
Ameaça Crescente e Restrição da Liberdade Cotidiana
Amelinha Teles, que compartilhou suas preocupações durante a Audiência Pública 'Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher', realizada pela Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), enfatiza que a realidade atual cerceia um direito constitucional básico. O estado de São Paulo, por exemplo, tem enfrentado uma escalada preocupante, registrando no período mais recente disponível o maior número de vítimas de feminicídio desde o início da série histórica em 2018. Com 270 assassinatos de mulheres por violência de gênero, o dado representa um aumento de 6,7% em comparação com os 253 casos do período imediatamente anterior.
A percepção de risco é tão palpável que muitas mulheres já alteram suas rotinas, buscando segurança em companhia. A militante reforça o sentimento coletivo de 'medo de sair', que leva à formação de grupos para locomoção, diante da dificuldade de transitar sozinha. Essa sensação de vulnerabilidade é corroborada por pesquisas, como a 'Viver nas Cidades: Mulheres', do Instituto Cidades Sustentáveis e Ipsos-Ipec, que entrevistou dez capitais brasileiras e revelou que sete em cada dez mulheres já foram vítimas de algum tipo de assédio moral ou sexual.
Medidas Protetivas Insuficientes Diante da Brutalidade
Apesar dos avanços legislativos, como os 20 anos da Lei Maria da Penha, a expectativa de que as mulheres denunciantes estariam protegidas não se concretizou plenamente. Amelinha lamenta que, contrariando o objetivo inicial da lei de oferecer medidas concretas para evitar mortes, o cenário atual da violência contra a mulher demonstra a insuficiência dessas garantias. Os dados são alarmantes: o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou um levantamento mostrando que 21,7% das vítimas de feminicídio na cidade de São Paulo possuíam medidas protetivas deferidas pela Justiça.
Em um período específico, de setembro de 2023 a março de 2025, 18 das 83 vítimas na capital paulista tinham obtido uma Medida Protetiva de Urgência (MPU). Em uma análise mais ampla, que englobou 1.127 feminicídios em 16 unidades da federação, 148 mulheres (13,1%) foram assassinadas mesmo com a MPU em vigor. Esses números evidenciam uma falha crítica na execução e fiscalização das proteções concedidas, expondo as vítimas a um risco ainda maior.
Desafios na Rede de Apoio e a Voz da Sociedade Civil
A ativista aponta que a ineficácia das medidas protetivas se soma a um problema maior de sucateamento dos serviços de atendimento às mulheres. A falta de fiscalização e acompanhamento adequado, aliada à carência de um serviço qualificado com pessoal devidamente treinado para lidar com cada caso, compromete gravemente a rede de proteção. Amelinha ressalta que as próprias mulheres, receosas com a ineficiência e o número reduzido de funcionários frente à demanda, evitam procurar os serviços públicos, que se encontram em estado precário.
Outra crítica veemente levantada pela jornalista é o isolamento do movimento feminista por parte do poder público no combate à violência de gênero. Segundo Amelinha, essa lacuna democrática no estado e na cidade impede uma abordagem mais integrada e eficaz. Ela enfatiza a importância de ouvir a sociedade civil organizada, que está na linha de frente do acolhimento e da luta por direitos, para construir políticas públicas que reflitam a realidade e as necessidades das mulheres.
Um Apelo Urgente por Fiscalização e Compromisso Governamental
A militante clama por uma mudança de postura e um compromisso real por parte das autoridades, exigindo a implementação de serviços qualificados e o acompanhamento rigoroso de cada medida protetiva. A demanda por mais democracia e engajamento com os movimentos sociais emerge como um pilar fundamental para reverter o cenário atual de desproteção e medo. Amelinha sublinha que o acesso a serviços adequados e a garantia de um atendimento humano e eficiente são cruciais para que as mulheres se sintam seguras ao buscar ajuda.
A Agência Brasil, ao procurar o governo de São Paulo para um posicionamento sobre as denúncias e o aumento da violência contra a mulher, não obteve retorno até o fechamento desta reportagem, reforçando a percepção de falta de diálogo e transparência apontada pelos movimentos sociais.
A fala de Amelinha Teles serve como um chamado de alerta para a urgência de ações concretas e coordenadas. A perda do direito de ir e vir das mulheres, impulsionada pela violência de gênero e pela falha do sistema de proteção, representa uma grave afronta aos direitos humanos e à dignidade. É imperativo que as autoridades ajam com celeridade e eficácia, garantindo não apenas a punição dos agressores, mas, sobretudo, a prevenção da violência e a segurança plena para que todas as mulheres possam viver sem medo e exercer sua liberdade em sua totalidade.
