Em uma decisão que repercute no cenário político do Amapá, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) o afastamento cautelar do prefeito de Macapá, Dr. Furlan, e de seu vice, Mario Neto. A medida, com duração inicial de 60 dias, ocorre no âmbito de uma investigação que apura o suposto desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal. A ação do STF se insere na Operação Paroxismo, coordenada pela Polícia Federal, que busca desvendar um complexo esquema de fraudes em licitações e movimentações financeiras ilícitas.
Operação Paroxismo: Ação Coordenada da Polícia Federal
A determinação judicial de afastamento se deu em concomitância com a deflagração da segunda fase da Operação Paroxismo pela Polícia Federal. Nesta etapa, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão. As diligências não se restringiram à capital amapaense, Macapá, mas se estenderam a Belém, no Pará, e Natal, no Rio Grande do Norte, indicando a abrangência e a complexidade da rede investigada. O objetivo principal da operação é coletar provas adicionais que sustentem as acusações de corrupção e desvio de verbas públicas.
A Justificativa Judicial para o Afastamento Cautelar
Ao fundamentar a necessidade do afastamento dos gestores municipais, o ministro Flávio Dino enfatizou a potencial influência que a permanência nos cargos poderia exercer sobre a apuração dos fatos. Dino argumentou que a posição dos investigados lhes concedia acesso privilegiado a documentos, sistemas e bases de dados cruciais para a investigação, criando um ambiente propício à supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios. Adicionalmente, o ministro expressou preocupação com a possibilidade de que o prefeito e o vice, mantendo-se à frente dos processos licitatórios da prefeitura, pudessem reincidir na prática de crimes, comprometendo a integridade da administração pública.
Indícios de Fraude em Licitação de Hospital Municipal
O cerne das acusações reside na licitação para a construção do Hospital Geral Municipal, um contrato vultoso firmado em cerca de R$ 70 milhões com a empresa Santa Rita Engenharia Ltda. O relatório da Polícia Federal apontou "indícios contundentes de comprometimento da competitividade" nesse processo. Uma das evidências mais flagrantes de fraude seria a quase idêntica correspondência entre a proposta apresentada pela Santa Rita Engenharia e o orçamento de mercado previamente elaborado pela própria prefeitura, sugerindo que a empresa teve acesso antecipado aos critérios de aprovação do certame.
Movimentações Financeiras Atípicas e Conexões com o Executivo Municipal
Após a formalização do contrato para a construção do hospital, os investigadores identificaram uma "sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie" por parte dos sócios da empresa contratada. Rodrigo Moreira, um dos sócios, realizou 42 saques que totalizaram R$ 7,4 milhões, enquanto Fabrizio Gonçalves efetuou 17 saques, somando R$ 2,4 milhões. A análise da PF revelou que essas operações ocorriam logo após os repasses contratuais feitos pelo Município de Macapá à Santa Rita Engenharia e que os valores não foram subsequentemente reinseridos no circuito bancário, nem utilizados para despesas relacionadas à execução do projeto. Além disso, foram colhidos indícios de que parte desses fundos teria sido transportada em veículos pertencentes ao prefeito Dr. Furlan, e de transferências realizadas pela empresa para contas ligadas à ex-esposa e à atual companheira do chefe do executivo municipal.
Abrangência da Investigação e Competência do STF
A decisão de Flávio Dino não se limitou ao afastamento do prefeito e vice. O ministro também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 10 pessoas físicas e três pessoas jurídicas, que também foram alvos de mandados de busca e apreensão. Adicionalmente, foram afastados de suas funções a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e o presidente da Comissão Especial de Licitação responsável pela obra, Walmiglisson Ribeiro da Silva. A justificativa para a tramitação do caso no Supremo Tribunal Federal, conforme Dino, baseia-se em "indícios bastante sólidos" de que esta investigação possui conexão com outra apuração, também sob sua relatoria, que envolve possíveis crimes na aplicação de transferências especiais, as chamadas "emendas pix", efetivadas por um Senador e um Deputado Federal amapaenses, totalizando mais de R$ 120 milhões, segundo cálculos da Controladoria-Geral da União.
A situação em Macapá reflete a gravidade das acusações de desvio de verbas públicas e a determinação das autoridades em combater a corrupção. As investigações prosseguem, e as defesas dos citados ainda não se manifestaram publicamente, mas o caso certamente continuará a ser acompanhado de perto pela sociedade e pela mídia, aguardando os próximos desdobramentos judiciais e os impactos na gestão municipal.
