A Amazônia Legal consolidou-se como a região de maior tensão fundiária no Brasil em 2023, concentrando quase metade (46,9%) dos conflitos registrados em todo o território nacional. Dos 2.203 incidentes de disputa por terra documentados no ano passado, 1.034 ocorreram dentro de suas fronteiras. Esta alarmante estatística, revelada pelo estudo 'Amazônia em Disputa: Conflitos Fundiários e Situação dos Defensores de Territórios', da Oxfam Brasil, sublinha a urgência de uma análise aprofundada sobre a violência territorial e suas ramificações socioambientais na região.
A Escalada da Violência no Coração da Amazônia
O vasto território da Amazônia Legal, que abrange nove estados e ocupa cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados – equivalente a 58,9% da área total do Brasil –, não é apenas um patrimônio natural inestimável, mas também um palco de crescentes confrontos. A pesquisa da Oxfam Brasil evidencia que, entre os estados, Pará e Maranhão emergem como os principais focos de violência fundiária, superando as ocorrências registradas nas demais unidades da federação. A concentração de disputas nesta área ressalta a pressão exercida sobre seus recursos e populações, especialmente as comunidades tradicionais.
O relatório da Oxfam vai além dos números, alertando para as consequências devastadoras desses conflitos. A destruição de territórios e a violência física não apenas afetam a estrutura social e a cultura dos povos que ali habitam, mas também resultam na perda de terras e recursos naturais que sustentam suas cosmovisões e modos de vida. Essa erosão compromete práticas ancestrais e leva a uma desintegração cultural, com impactos irrecuperáveis nos valores seculares dessas comunidades.
Padrões Históricos e Causas dos Conflitos em Pará e Maranhão
Uma análise do período entre 2014 e 2023 demonstra a persistência e a intensidade dos conflitos em dois estados-chave da Amazônia Legal. O Pará, na região Norte, liderou o número de registros, com 1.999 ocorrências. Logo em seguida, o Maranhão, no Nordeste, contabilizou 1.926 conflitos no mesmo período. A origem dessas disputas é multifacetada e profundamente enraizada em atividades ilegais e expansões predatórias. Grilagem de terras, desmatamento ilegal, garimpo predatório, a expansão desordenada do agronegócio e a atuação de redes criminosas são os principais vetores que alimentam essa violência.
Dados mais recentes, de 2024, indicam uma continuidade e até uma intensificação desses padrões. O Maranhão registrou 365 ocorrências, o maior número desde 2019, o que sinaliza uma preocupante retomada das disputas por terra no estado. O Pará, por sua vez, contabilizou 240 ocorrências em 2024, após ter atingido um pico de 253 incidentes em 2020. Esses números corroboram a complexidade e a natureza persistente dos desafios enfrentados na gestão e proteção do território amazônico.
Conflitos Fundiários e o Baixo Desempenho Social
A pesquisa da Oxfam Brasil estabeleceu uma conexão direta entre a alta incidência de violência territorial e os baixos indicadores sociais em municípios de Pará e Maranhão. Ao sobrepor os dados de conflitos com o Índice de Progresso Social (IPS Brasil), o estudo identificou uma sobreposição alarmante: áreas com intensa disputa por terra frequentemente coincidem com um desempenho precário em necessidades humanas básicas. Isso inclui falhas em setores essenciais como saúde, saneamento básico, moradia adequada e segurança, evidenciando como a violência fundiária não é um problema isolado, mas um fator que agrava a vulnerabilidade social das populações.
Defensores de Direitos: Alvos de uma Estratégia de Silenciamento
No cenário dos conflitos por territórios na Amazônia Legal, a violência sistemática contra defensores e defensoras de direitos humanos é uma realidade trágica. Levantamentos de organizações como Terra de Direitos e Justiça Global registraram 25 assassinatos relacionados a conflitos por terra e meio ambiente no país entre 2021 e 2022. A Oxfam classifica esses atos não apenas como resultados isolados de disputas fundiárias, mas como parte de uma estratégia deliberada para controle territorial e silenciamento político das vozes que se opõem à devastação e às ilegalidades.
Além dos homicídios, a criminalização de lideranças, a omissão institucional e as perseguições judiciais são táticas que visam enfraquecer a resistência coletiva e desarticular os movimentos sociais na região. Essas ações criam um ambiente de medo e impunidade, dificultando a defesa dos territórios e dos direitos das comunidades impactadas.
O Racismo Ambiental como Chave de Compreensão
No relatório, a Oxfam Brasil enfatiza a crucialidade de reconhecer o racismo ambiental como um elemento transversal às disputas na Amazônia. Este conceito elucida como comunidades negras, indígenas e tradicionais são desproporcionalmente expostas às violências fundiárias, à contaminação ambiental e à destruição de seus territórios, além de enfrentarem uma negação sistemática de seus direitos. A compreensão do racismo ambiental é fundamental para formular políticas públicas e estratégias de proteção que abordem as raízes estruturais da desigualdade e da injustiça na região.
A gravidade da situação na Amazônia Legal exige uma resposta multifacetada e urgente, que não apenas coíba a violência e a ilegalidade, mas que também promova o reconhecimento e a proteção integral dos direitos das comunidades que tradicionalmente vivem e zelam por este bioma vital. Somente assim será possível reverter o ciclo de destruição e garantir um futuro mais justo e sustentável para a região e para o Brasil.
