O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação judicial contra a TV Globo, questionando a pronúncia da palavra “recorde” em suas transmissões. A iniciativa, confirmada por diversos veículos de imprensa, busca não apenas a correção da forma como a emissora veicula o termo, mas também uma indenização por danos morais coletivos, avaliada em R$ 10 milhões.
A Controvérsia Fonética e a Norma Culta
A ação, impetrada no mês passado na Justiça Federal em Uberlândia (MG) pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves, argumenta que a emissora tem empregado repetidamente a pronúncia “r<b>é</b>corde”. Segundo o MPF, essa forma diverge da norma oficial da Língua Portuguesa, que preconiza a acentuação na segunda sílaba: “rec<b>ó</b>rde”. Para fundamentar sua alegação, o órgão cita o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) da Academia Brasileira de Letras, que é a autoridade máxima em matéria de ortografia e prosódia no Brasil.
O documento judicial reforça que os principais dicionários do país também seguem a orientação do VOLP, não reconhecendo a pronúncia “r<b>é</b>corde” como correta. A divergência, portanto, não se restringe a uma única fonte, mas encontra respaldo unânime entre as instituições normativas da língua.
O Dever Educativo e Informativo de Uma Concessionária Pública
A argumentação do Ministério Público Federal se baseia no princípio de que a TV Globo, por operar sob concessão pública do Estado, possui deveres constitucionais específicos. Entre eles, destacam-se as finalidades educativas e informativas. O MPF sustenta que, ao adotar uma pronúncia considerada incorreta de forma sistemática, a emissora estaria desrespeitando essa função intrínseca, contribuindo para que milhões de telespectadores, inclusive estudantes e candidatos a concursos públicos, assimilem a palavra de maneira equivocada.
O processo menciona exemplos de reportagens e matérias veiculadas em programas de grande audiência, como o “Jornal Nacional”, além de telejornais regionais, onde a pronúncia questionada teria sido empregada. O uso reiterado da forma considerada errônea, na visão do MPF, gera um “efeito multiplicador” que pode comprometer a aprendizagem e o uso correto da língua por parte da população, especialmente entre aqueles que buscam aprimorar seu domínio do português.
Exigências Judiciais e a Reparação Proposta
Além da solicitação de uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, o MPF pleiteia uma decisão judicial urgente que obrigue a TV Globo a implementar medidas corretivas. O pedido inclui a orientação imediata a toda a sua equipe de jornalistas, apresentadores e locutores para que utilizem a pronúncia “rec<b>ó</b>rde”. Em caso de descumprimento dessa determinação judicial, o Ministério Público Federal solicita a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 50 mil.
O montante da indenização requerida, conforme detalhado no processo, seria direcionado como uma forma de reparação pelo que o MPF classifica como lesão ao patrimônio cultural imaterial do Brasil. A Língua Portuguesa, sendo um dos pilares da identidade nacional, teria sua integridade comprometida pelo uso inadequado em um veículo de comunicação de massa, justificando assim a busca por uma compensação que vise proteger esse bem coletivo.
Desdobramentos e Perspectivas
Até o momento, a TV Globo não se manifestou publicamente sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal. O caso levanta um importante debate sobre a responsabilidade de veículos de comunicação de grande alcance na preservação e no correto uso da Língua Portuguesa, especialmente aqueles que operam sob concessão pública. A decisão da Justiça Federal em Uberlândia será crucial para definir os próximos capítulos dessa controvérsia linguística e jurídica, com potenciais implicações para as práticas editoriais e de pronúncia em todo o panorama midiático nacional.
Fonte: https://jovempan.com.br
